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Governo Federal pode cancelar cobrança de despacho de bagagens aéreas até junho
Congresso tem até 1º de junho para votar e cancelar cobrança de despacho de bagagens aéreas que vem sendo taxada desde 2017
Artigo escrito por Fabiana Camilo em 29 de Abril de 2022
No último dia 26, a Câmara dos Deputados Federais voltou atrás e proibiu a cobrança de taxa para despachar bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de mala até 30 quilos em voos internacionais.
A Medida Provisória (MP), nomeada de ‘Voo Simples', foi criada pelo governo com a promessa de redução de custos, diminuição e corte de taxas, assim como aumento de investimentos para melhorar o setor. O que na prática acabou não acontecendo.
Em votação no plenário, os deputados aprovaram uma emenda que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem.
Foram 294 votos favoráveis e 90 contra, para o novo texto-base onde modifica quatro leis e revoga dispositivos sobre exploração de aeroportos.
Entenda os motivos para cancelar o despacho de bagagem
Em agosto de 2017, quando entrou em vigor a cobrança do despacho de bagagem, a justificativa da agência era que a ação aumentaria a concorrência e por consequência reduziria os preços das passagens.
Quatro anos e sete meses depois do início da cobrança para despachar bagagens aéreas, a promessa da diminuição do preço não ocorreu, ao contrário, aumentou em até 100% em alguns casos.
O que já era caro pesou ainda mais no bolso do consumidor e muitas companhias aéreas aproveitaram para aumentar em até três vezes o preço para despachar uma mala.
Esta ineficiência foi percebida em 2019, quando os parlamentares tentaram retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória.
Entretanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e, após retornar ao Congresso Federal, o veto foi mantido pelos parlamentares.
Desta vez, a volta do despacho gratuito de bagagens foi defendido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que disse que a cobrança não cumpriu com a promessa de redução dos preços e contribuiu com a baixa da qualidade no serviço.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, argumentou a deputada.
Quando volta a gratuidade do despacho de bagagens?
Para que o cancelamento da cobrança do despacho de bagagens aconteça é necessária a aprovação do texto pelo Senado, isso deve ocorrer até dia 1º de junho ou perde a validade.
Caso não seja feito até o prazo estipulado, toda a tramitação do pedido deverá ser refeita e levará mais tempo para que chegue novamente à Câmara Federal e uma nova votação aconteça.
Veja Como fazer despacho de bagagens gratuitamente
Enquanto não há um resultado sobre o cancelamento da cobrança de despacho de bagagens existem algumas formas de como conseguir enviar a bagagem gratuitamente.
Alguns cartões de crédito oferecem gratuitamente o despacho de bagagem de até 23kg como benefício. Para isso é necessário que o usuário fique atento às condições e regulamentos da operadora do cartão.
Os cartões TudoAzul Itaucard oferecem até duas bagagens de porão de graça, já os da GOL Smiles, emitidos pelos bancos s, Banco do Brasil e Bradesco, nas categorias Platinum e Infinite oferecem 1ª bagagem grátis em voos da GOL.
Confira a lista dos cartões de crédito com despacho de bagagem gratuito:
- GOL Smiles Platinum: 1ª bagagem gratuita. Válida para todos os voos realizados pela Gol;
4.3
Avaliação Mobills
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
URL Verificada
Anuidade
12 x R$ 48,00 
Limite de crédito
Personalizado
Benefícios
De 2.0 até 4.0 pontos por Dólar
Programa de Pontos Convencional:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 2 milhas em gastos gerais e 3 milhas em compras de passagens GOL no site da GOL.
Programa de Pontos + Clube Smiles:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 3,5 pontos em compras convencionais e 4 pontos em compras de passagens GOL no site da GOL.
Suas compras em reais ou em outras moedas estrangeiras são convertidas para dólar americano e geram milhas.
O Clube Smiles é um programa de assinatura, mediante pagamento, o qual proporciona milhas bônus, maior validade das milhas e ofertas no Shopping Smiles.
Validade das milhas: a partir de 36 meses.
A cada 1 dólar gasto, ganhe 2 milhas em gastos gerais e 3 milhas em compras de passagens GOL no site da GOL.
Programa de Pontos + Clube Smiles:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 3,5 pontos em compras convencionais e 4 pontos em compras de passagens GOL no site da GOL.
Suas compras em reais ou em outras moedas estrangeiras são convertidas para dólar americano e geram milhas.
O Clube Smiles é um programa de assinatura, mediante pagamento, o qual proporciona milhas bônus, maior validade das milhas e ofertas no Shopping Smiles.
Validade das milhas: a partir de 36 meses.
Renda mínima
R$ 2000
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Cancelar
- GOL Smiles Infinite: 1ª bagagem gratuita. Válida para todos os voos realizados pela Gol;
4.5
Avaliação Mobills
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URL Verificada
Anuidade
12 x R$ 99,00
Limite de crédito
Personalizado
Benefícios
De 3.0 até 5.5 pontos por Dólar
Programa de Pontos Convencional:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 3,0 milhas em gastos gerais e 4,0 milhas em compras de passagens GOL no site da GOL.
Programa de Pontos + Clube Smiles:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 5,5 pontos em compras convencionais e 6,5 pontos em compras de passagens GOL no site da GOL.
Suas compras em reais ou em outras moedas estrangeiras são convertidas para dólar americano e geram milhas.
O Clube Smiles é um programa de assinatura, mediante pagamento, o qual proporciona milhas bônus, maior validade das milhas e ofertas no Shopping Smiles.
Validade das milhas: a partir de 10 anos.
A cada 1 dólar gasto, ganhe 3,0 milhas em gastos gerais e 4,0 milhas em compras de passagens GOL no site da GOL.
Programa de Pontos + Clube Smiles:
A cada 1 dólar gasto, ganhe 5,5 pontos em compras convencionais e 6,5 pontos em compras de passagens GOL no site da GOL.
Suas compras em reais ou em outras moedas estrangeiras são convertidas para dólar americano e geram milhas.
O Clube Smiles é um programa de assinatura, mediante pagamento, o qual proporciona milhas bônus, maior validade das milhas e ofertas no Shopping Smiles.
Validade das milhas: a partir de 10 anos.
Renda mínima
Alta Renda
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- Azul Itaucard Gold: 1ª bagagem grátis em voos da Azul para todos os destinos nacionais;1ª bagagem grátis para Estados Unidos ou Europa;
4.5
Avaliação Mobills
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URL Verificada
Anuidade
Gratuita (para faturas acima de R$ 2.000,00)
Limite de crédito
A partir de R$ 2.500,00.
Benefícios
De 1.7 até 2.0 pontos por Dólar
Ganhe 2,0 pontos por cada dólar gasto em compras na Azul e 1,7 pontos por cada dólar em compras gerais.*
*Validade dos pontos de 24 meses.
*Validade dos pontos de 24 meses.
Renda mínima
R$ 2.500,00
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- Azul Itaucard Platinum: Duas primeiras bagagens grátis para todos os destinos nacionais; 1ª bagagem grátis para os Estados Unidos ou Europa e 1ª bagagem grátis para viagens na América do Sul em voos da Azul;
4.8
Avaliação Mobills
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Anuidade
Gratuita (para faturas acima de R$ 4.000,00)
Limite de crédito
Até R$ 35.000,00.
Benefícios
De 2.2 até 2.6 pontos por Dólar
Ganhe 2,6 pontos por cada dólar gasto em compras na Azul e 2,2 pontos por cada dólar em demais compras.*
*Validade dos pontos de 36 meses.
Os pontos caem diretamente na conta Azul sem burocracia ou mínimo para transferência.
*Validade dos pontos de 36 meses.
Os pontos caem diretamente na conta Azul sem burocracia ou mínimo para transferência.
Renda mínima
R$ 5.000,00
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- Azul Itaucard Infinite: Três primeiras bagagens grátis para todos os destinos nacionais; três bagagens sem custo para os Estados Unidos ou Europa e 1ª para viagens na América do Sul em voos da Azul.
4.7
Avaliação Mobills
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URL Verificada
Anuidade
Gratuita (para faturas acima de R$ 20 mil)
Limite de crédito
Personalizado
Benefícios
De 3.0 até 3.5 pontos por Dólar
Ganhe 3,0 pontos por cada dólar gasto em compras nacionais e 3,5 pontos por cada dólar em compras internacionais.*
*Os pontos não expiram.
*Os pontos não expiram.
Renda mínima
R$ 10.000,00
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Escrito por Fabiana Camilo Jornalista - Líder de Conteúdo e SEO
Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.
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- Gestão
