Cartão Consignado de Benefício: confira a novidade para aposentados e pensionistas

Em julho de 2022, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.106/2022, que prevê aumento da margem consignável. Junto com a MP, veio também outra novidade: o cartão consignado de benefício.

Em seguida, o cartão de benefício consignado foi instituído na Lei nº 10.820/2003, que regula o empréstimo consignado.

Então, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) editou a Resolução CNPS nº 1.348/2022, para confirmar a Instrução Normativa do INSS, e recomendou o funcionamento do cartão.

Entre outras mudanças, como a liberação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), destaca-se o novo produto.

Quer saber mais sobre o novo cartão de benefício e como ele se diferencia do cartão de crédito consignado? Confira o artigo!

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O que é Cartão Consignado de Benefício?

O cartão consignado de benefício é um produto para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode ser usado junto com as operações de empréstimo e o cartão de crédito consignado.

O novo cartão benefício é uma margem extra. Antes da aprovação da MP 1106/2022 pelo Senado Federal, a margem consignável era de 40%. 35% era destinado a empréstimos e 5% para o cartão de crédito.

Com a nova MP, a margem passou a ser 45%. Agora, além do valor de antes, tem mais 5%, que se destinam ao cartão benefício. Assim, a margem se divide em:

35% para empréstimos consignados;
5% para cartão de crédito consignado;
5% para cartão benefício consignado.

Além disso, os 5% da margem extra são divididos em crédito em conta, pago em pequenas parcelas descontadas do benefício, e em limite para compras, como um cartão de crédito comum.

Dessa forma, o cartão consignado de benefício funciona como uma junção de empréstimo consignado e cartão de crédito em um único produto.

Por exemplo, quem recebe um salário mínimo de benefício, poderá receber um crédito em conta em cerca de R$1.100,00, com parcelas de R$60,00. E o limite para compras fica em torno de R$ 500,00.

Assim, se você recebe mais do que um salário mínimo de benefício, pode esperar valores ainda maiores disponíveis.

Quem pode ter o Cartão de Benefício Consignado?

O cartão consignado de benefício é um cartão para aposentados, pensionistas e beneficiários do BCP. Por enquanto, servidores e beneficiários do Auxílio Brasil não podem adquirir a novidade.

É importante lembrar também que, pela norma do CNPS, os bancos que ofertarem o novo cartão não podem impor limite de idade para obter o novo produto.

Onde conseguir o Cartão Benefício?

Por não ser obrigatório, o beneficiário que o desejar, deve fazer a própria solicitação na instituição financeira de sua preferência ou entidades de previdência complementar.

Mas, essas instituições e entidades devem administrar os planos de benefício de natureza previdenciária e atuar com operações de empréstimo consignado, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Além disso, os locais que oferecem o cartão de benefício consignado deverão ter à disposição um material informativo, o cartão físico, e as apólices de auxílio funeral e seguro de vida.

No entanto, deve lembrar que o novo cartão ainda não está disponível! O texto do Congresso foi aprovado pela Câmera dos Deputados, mas, ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Após a sanção, ele entra no Diário Oficial e entrará em vigor.

Qual a diferença entre Cartão Benefício e Cartão de Crédito Consignado?

Como dito anteriormente, o cartão benefício junta duas funcionalidades: empréstimo consignado e uma cartão de crédito comum.

O cartão de crédito consignado que já existia, é um cartão de crédito comum usado para compras, mas com a parcela das faturas sendo descontada da folha de pagamento do benefício.

No entanto, além do cartão de crédito consignado, é possível ter agora o cartão benefício também. Assim, cada um deles pode comprometer até 5% do valor total do benefício.

Além disso, o desconto em folha não pode passar de 5% do valor da renda mensal do benefício. Por isso, o segurado recebe o restante do valor a ser pago em seu endereço ou de forma online, de acordo com o que preferir.

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Melhores cartões consignados para pedir online

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, funcionário público ou privado e precisa de um cartão de crédito com aprovação imediata online, confira as opções já disponíveis e oferecidas pelos bancos:

Vantagens do Cartão Consignado de Benefício

Os aposentados e pensionistas que contratarem o cartão consignado de benefício, usufruirão de auxílio funeral, seguro de vida e descontos em rede de farmácias conveniadas.

De acordo com o CNPS, as apólices do seguro de vida e do auxílio funeral terão validade por dois anos contados a partir:

Da contratação do cartão;
Ou da utilização do cartão para compras ou saques;
Ou do último desconto em folha.

Na apólice do seguro de vida deverá constar os beneficiários indicados pelo titular do cartão. Caso contrário, os benefício são pagos aos herdeiros conforme o Código Civil.

Este seguro, será pago no prazo determinado pela regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Já o auxílio funeral, é pago em dinheiro no prazo de até 5 dias úteis a contar do pedido, ou na forma de serviço, discriminado previamente pela Instituição Financeira perante o INSS. O beneficiário sempre fica devidamente informado.

Quem adquirir o cartão benefício, poderá fazer saques de até 70% do limite do cartão, com taxas de juros menores que as do cartão de crédito consignado já existente.

Em algumas instituições, vai haver ainda a isenção de anuidade do cartão. Por isso, até mesmo quem está negativado pode requerer o cartão benefício.

Há também a possiblidade de que algumas instituições ofereçam o cartão com o serviço de cashback.

Vale a pena ter o Cartão de Benefício Consignado?

Para decidir se vale a pena ou não, é preciso fazer uma análise das taxas e condições do cartão benefício para ver se será vantajosa às suas finanças pessoais.

Caso esteja sem margem disponível e precise de dinheiro, ele se torna uma opção muito interessa por permitir o saque.

Até porque, houve um aumento de 5% na margem, mas que é de uso exclusivo do cartão benefício, não tendo a opção de transferir esse valor para o empréstimo ou cartão de crédito.

Sendo assim, se precisa de dinheiro a mais, o novo cartão é a única opção.