Você sabe qual é o valor do décimo terceiro e para o que ele serve? Aqui explicamos quem tem direito a ele e outras informações importantes.
Artigo escrito por Thiago Sousa
em 06 de Dezembro de 2024
Quando entramos no mercado de trabalho começamos a ouvir diversos termos diferentes e entre eles está o 13º salário. Porém, você sabe qual é o valor do décimo terceiro?
Esse benefício – que na verdade é um direito do trabalhador – por vezes não é bem entendido pelos trabalhadores e acaba gerando uma confusão nas finanças pessoais.
Por isso, para contribuir para a sua educação financeira e te deixar ciente dos seus direitos trabalhistas, neste artigo vamos mostrar como calcular o valor do décimo terceiro (13º).
O valor do décimo terceiro salário, no Brasil, é equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração total recebida pelo colaborador de uma empresa durante o ano em questão.
Como calcular o valor do 13º?
Para fazer o cálculo e chegar até o valor do 13º salário, basta dividir o salário inteiro por 12 vezes (o que corresponde a 1 ano) e depois multiplicar pelos meses trabalhados durante o ano atual referente ao recebimento.
Vale lembrar, ainda, que valores como adicional noturno, horas extras e adicional de insalubridade devem ser considerados nesse cálculo em suas finanças pessoais.
Confira um exemplo prático de como fazer esse cálculo:
Suponha que um trabalhador receba um salário integral de R$2.000 e trabalhe na empresa há 10 meses. Nesse caso, basta dividir 2.000 por 12, o que dará aproximadamente R$167;
Após isso, basta fazer a multiplicação de 167 por 10, que é a quantidade de meses trabalhados, que dará 1670.
Dessa maneira, o valor do décimo terceiro salário desse trabalhador é de R$1670.
Lembre-se: só é possível contar com meses com mais de 15 dias trabalhados. Por exemplo: quem entrou na empresa no dia 20 do mês de junho, por exemplo, terá que contar a partir de julho.
Além das duas parcelas, é possível que a empresa decida pagar o valor do 13º em parcela única.
Um trabalhador que recebe R$ 2.000 e trabalhou os 12 meses do ano, por exemplo, receberá – caso seja pago em parcela única – da seguinte maneira:
parcela única: R$1.838,18, pagos até o dia 30 de novembro.
Lembre-se que incidem sobre o 13º os descontos de INSS e IRRF, tanto nos casos de pagamento em duas parcelas quanto em parcela única.
Afinal, o que é o décimo terceiro?
Agora que já sabemos qual o valor do 13º e como fazer esse cálculo, que tal saber um pouco mais sobre o benefício?
O décimo terceiro salário (13º) é como se fosse uma salário extra concedido no final do ano para o trabalhador que atua formalmente com CTPS sob o regime da CLT.
De acordo com a Lei 4.090/62 de 1962 diz que:
Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
Lei 4.090/62
Em um ano de trabalho, são pagos 12 salários ao trabalhador e como ele é um salário extra no fim dos 12 meses, é chamado de décimo terceiro salário.
Quem tem direito de receber o décimo terceiro?
Como mencionado anteriormente, tem direito de receber o décimo terceiro salário todo colaborador formal que trabalha sob o regimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também aposentados, pensionistas e servidores.
Isso quer dizer que estagiários, pessoas que trabalham como CNPJ e outras categorias que não trabalham com carteira assinada não têm direito a receber o benefício.
Além disso, quem for demitido sem justa causa na rescisão de contrato deve receber o décimo terceiro proporcional aos dias trabalhados.
Quando posso pegar o décimo terceiro?
De acordo com o artigo 1º da Lei 4.090/62 de 1962, a empresa tem até o dia 20 de dezembro para poder pagar o décimo terceiro para o colaborador.
Caso o empregador parcele o benefício, a primeira parcela deve ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. No caso do décimo terceiro dos aposentados, o valor é recebido antecipadamente a partir de abril.
O que acontece caso a empresa não pague o décimo terceiro?
A empresa é obrigada a pagar esse benefício ao funcionário, porém, caso isso não ocorra, vá até o setor financeiro ou ao RH para informar o não recebimento.
Vale lembrar que a empresa pode receber multa administrativa de R$170,25 por cada funcionário que ficou sem receber o décimo terceiro salário.
Caso haja atrasos, também é possível que o colaborador recorra ao sindicato da categoria. Em último caso, é possível fazer uma reclamação ou denúncia no site do Tribunal Superior do Trabalho escolhendo sua região.
Para evitar problemas como esse, é muito importante saber qual é o valor do décimo terceiro salário para que você também conheça quais são os seus direitos.
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