Quando cai o décimo terceiro salário? Confira a data exata de 2024!

Com o fim de ano chegando, também vem aquela pergunta: quando cai o Décimo Terceiro em 2024? Afinal, esse direito é garantido por lei para todos os trabalhadores com carteira assinada.

O Décimo Terceiro é um valor pago aos trabalhadores inclusos no regime CLT, que está previsto na Constituição Federal, precisamente no artigo 7º.

Pelo fato de muitos trabalhadores ficarem na dúvida sobre quando o pagamento deve ser realizado, confira a seguir quando cai o Décimo Terceiro em 2024 e tire todas as suas dúvidas.

Boa leitura!

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Quando cai o décimo terceiro em 2024?

O décimo terceiro salário, de acordo com a lei em vigência, pode ser pago em duas parcelas ou em parcela única.

Caso o empregador decida pagar em duas parcelas, estes são os prazos:

• primeira parcela: até dia 30 de novembro, em que não deve incidir descontos de IRRF ou INSS;
• segunda parcela: 20 de dezembro, em que deve incidir IRRF e INSS.

Caso a empresa decida pagar em apenas uma parcela, chamada de parcela única, o pagamento deve ocorrer até o dia 30 de novembro.

Dessa maneira, para saber exatamente quando cai o 13º de 2024, é necessário entrar em contato com a empresa ou o setor responsável.

Isso porque cabe ao empregador decidir se o benefício será pago em uma ou duas parcelas. A partir dessa informação será possível definir as datas em que o pagamento será feito.

Caso o dia 30 de novembro e o dia 20 de dezembro sejam em um fim de semana, é necessário que o pagamento seja feito até o último dia útil anterior à data.

Caso não haja o cumprimento da regra, a empresa está sujeita à multa.

O protocolo muda, no entanto, caso as datas limites para pagamento (30 de novembro e 20 de dezembro) sejam em um fim de semana.

Caso isso aconteça, o empregador deve pagar até o último dia útil anterior à data, sujeitando-se à multa caso não aconteça.

Em 2024, por exemplo, o dia 30 de novembro será em um sábado. Por isso, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 29, sexta-feira.

Já o dia 20 de dezembro, por sua vez, será em uma sexta-feira, o que não impacta no pagamento.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o décimo terceiro dos aposentados, o pagamento é realizado pelo próprio órgão.

O que é décimo terceiro?

Agora que já sabemos quando cai o Décimo Terceiro, que tal saber um pouco mais sobre o benefício?

O 13° salário é uma gratificação de fim de ano instituída no Brasil pela Lei 4.090. Esse bônus garante que o trabalhador receba, na data estipulada pela empresa, o valor, que pode ser reconhecido como um incentivo.

O pagamento extra é concedido para funcionários contratados sob regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por tempo integral ou parcial.

Segundo a lei, outras pessoas que podem receber o 13º são:

• aposentados e pensionistas do INSS;
• jovem aprendiz;
• funcionárias afastadas por licença maternidade;
• trabalhadores demitidos sem justa causa; 
• indivíduos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

O cálculo do valor do seu décimo terceiro é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano. Dito isso, para contar como um mês trabalhado, é preciso ter atuado por, no mínimo, 15 dias.

Saiba quanto deverá receber de 13° utilizando uma Calculadora de Décimo Terceiro, como esta:

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Dúvidas frequentes sobre o assunto

Afinal, é possível antecipar o décimo terceiro?

Todo funcionário CLT possui o direito de antecipar o Décimo Terceiro. Dessa maneira, ele pode ser negociado com a própria empresa ou em uma instituição bancária.

Caso negociado com a empresa, a primeira parcela pode ser paga de forma adiantada, por exemplo, junto do período de férias do trabalhador.

Também é possível antecipar o recebimento do valor em uma instituição financeira, funcionando como uma espécie de empréstimo.

Nele, o funcionário recebe o valor equivalente pelo banco para devolver no fim do ano, após receber oficialmente o 13º. Porém, existe uma taxa de juros. 

Essa antecipação pode ser realizada entre os meses de fevereiro e novembro.

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