Minha Casa Minha Vida 2024: veja como funciona e como se cadastrar!

O Programa de financiamento imobiliário Minha Casa Minha Vida 2024 é uma iniciativa do Governo Federal que ajuda pessoas de baixa renda a comprarem a casa própria.

Recentemente a Caixa anunciou um investimento de R$ 123,5 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida pelo Conselho Curador do FGTS, dando mais oportunidades aos brasileiros.

Dessa forma os cidadãos podem usar o subsidio para o financiamento imobiliário e comprar a casa própria. Para entender como funciona, continue lendo e descubra tudo!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com a intenção de proporcionar a compra da casa própria para famílias de baixa renda.

O programa oferece subsídio e taxa de juros de financiamento imobiliário abaixo do valor de mercado, o que facilita a compra de moradias populares.

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Para participar do financiamento Minha Casa Minha Vida, as famílias precisam preencher os seguintes requisitos:

• Não possuir imóvel em seu nome;
• Título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres;
• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua;
• Renda familiar anual de até R$ 96 mil, para moradores da área rural;
• Renda familiar bruta mensal até R$ 8 mil para moradores da área urbana.

É importante saber também que o programa Minha Casa Minha Vida não leva em consideração alguns benefícios que constam na renda, como benefícios do INSS e assistenciais, como:

• benefícios temporários;
• auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• seguro-desemprego;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC),
• Bolsa Família.

É importante lembrar que o programa, de 2020 a 2022, foi denominado Casa Verde e Amarela. Em 2023, com a mudança de governo, foi reintroduzido com o nome original, e o governo lançou o Minha Casa Minha Vida.

Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?

O financiamento Minha Casa Minha Vida usa o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e passou a funcionar com novas regras a partir de 2023.

Para saber como funciona um financiamento de imóvel pelo Minha Casa Minha Vida é necessário entender, primeiro, as faixas de renda.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas e famílias de áreas rurais e, ao todo, são 6 modalidades.

A divisão de acordo com faixas de renda acontece da seguinte maneira:

Faixa	Renda bruta familiar mensal
Urbano 1	até R$ 2.640
Urbano 2	R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Urbano 3	R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixa	Renda bruta familiar anual
Rural 1	até R$ 31.680
Rural 2	R$ 31.680,01 até R$ 52.800
Rural 3	R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Para os participantes da Faixa 1 é possível ser contemplado com unidades habitacionais subsidiadas.

Elas podem ser construidas com o Orçamento Geral da União ou através de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS.

Para cidadãos que participarem do programa e sejam beneficiários que recebam BPC ou participantes do Bolsa Família, o imóvel será 100% gratuito.

Pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida

Após conseguir a compra da casa por meio do programa habitacional, as famílias precisão arcar com as parcelas mensais.

Todas as parcelas são estabelecidas de acordo com as rendas e serão fixas durante todo o período do financiamento.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

A inscrição no Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda brutal anual na qual a família se enquadra.

Para a Faixa 1, a inscrição é feita por meio de um cadastro no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que reside.

Dessa maneira, o cadastro no Minha Casa Minha Vida é feita pelo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), pois é por lá que as famílias colocam os seus dados e têm acesso aos principais programas sociais.

Para fazer a consulta do Minha Casa Minha Vida, basta acessar o site do CadÚnico e seguir as instruções para cadastrar a família no sistema.

Para as famílias das faixas 2 e 3, o contrato de financiamento Minha Casa Minha Vida pode ser feito pelas unidades organizadoras e pelo Financiamento imobiliário Caixa.

A família deve buscar o imóvel que deseja e depois repassar os documentos para financiamento imobiliário para que seja feita a análise de crédito e a simulação do financiamento do imóvel.

Em caso de aprovação, basta apresentar a documentação para o corretor de imóveis ou instituição financeira para finalizar a compra.

Simulação do Minha Casa Minha Vida

Para ter uma noção de como fica as parcelas e taxas de um financiamento de imóvel, é possível usar o Simulador de Imóvel da Mobills.

Porém, para saber de forma específica como simular dentro do próprio programa, basta:

1. acessar o aplicativo Habitação Caixa (App Store e Play Store) ou o site do simulador;
2. por lá, é possível conseguir acessar o simulador;
3. em seguida, digite os dados do imóvel (valor, localização…) e os seus dados;
4. após isso, serão mostradas as opções disponíveis;
5. então, basta escolher a que quiser e solicitar o financiamento.

Pronto, agora acompanhe o processo pelo site ou aplicativo da empresa e siga as instruções indicadas por eles.

Valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida

No Minha Casa Minha Vida 2024 o valor teto dos imóveis passou por uma atualização para serem financiados. Confira os valores:

Área urbana

• Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil;
• Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil;
• Faixa 3 (imóvel financiado): até R$ 350 mil.

Área rural

• Novos imóveis até R$ 75 mil (de R$ 55 mil anteriormente);
• Reforma de imóvel até R$ 40 mil (de R$ 23 mil anteriormente).

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

Parte do programa do Minha Casa Minha Vida é a concessão do subsídio, que é o pagamento de parte do valor da entrada do imóvel pelo governo.

O benefício é concedido para famílias da faixa 1 e da faixa 2, além disso elas podem usar os recursos do FGTS para comprar imóvel.

O subsídio vai até R$ 55 mil. Em unidades oriundas de retrofit (quando um imóvel antigo é restaurado para preservação ou adequação às normas vigentes), o imóvel pode ter valor até 40% superior ao limite.

Para as famílias da faixa 3, não há subsídio na entrada do imóvel, pois elas têm direito à diminuição da taxa de juros.

Os cotista do FGTS (quem tem saldo na sua conta do Fundo de Garantia), por sua vez, têm direito a financiamento com taxas (em termos anuais) mais baixas.

Faixa	Renda	Taxas de juros	Taxas de juros	Taxas de juros	Taxas de juros
—	—	Cotista do FGTS	Cotista do FGTS	Não cotista do FGTS	Não cotista do FGTS
—	—	Norte e Nordeste	Centro-Oeste, Sudeste e Sul	Norte e Nordeste	Centro-Oeste, Sudeste e Sul
1	Até R$ 2.000	4%	4,25%	4,50%	4,75%
1	R$ 2.000,01 a R$ 2.640	4,25%	4,50%	4,75%	5%
2	De R$ 2.640,01 a R$ 3.200	4,75%	5%	5,25%	5,50%
2	De R$ 3.200,01 a R$ 3.800	5,50%	6%	—	—
2	De R$ 3.800,01 a R$ 4.400	6,50%	7%	—	—
3	De R$ 4.400,01 a R$ 8.000	7,66%	8,16%	—	—

E o Programa Casa Verde e Amarela?

Depois de muitos anos de atuação, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi substituído pelo Casa Verde e Amarela pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

A ideia é a mesma: facilitar o acesso a pessoas de baixa renda para que tenha condições de conquistarem sua própria casa ou apartamento por meio do financiamento imobiliário.

Apesar do programa estar em transição, essa modalidade já é válida para quem financia o imóvel usando o FGTS. Para essa categoria, deram o nome de Crédito Habitacional Recursos FGTS – Habitação Popular.

Nessa modalidade, é possível financiar imóvel em área urbana ou então reformar/adaptar o imóvel para famílias que possuem membros PCDs (Pessoas com Deficiência).

Além disso, nessa modalidade o financiamento podem participar famílias que tenham renda de até R$8 mil e não podem participar as famílias que recebem até R$1.800.

Além disso, o valor máximo do financiamento não pode ultrapassar R$264 mil.

Vale a pena participar do Minha Casa Minha Vida em 2024?

Quem se encaixa em uma das categorias acima e quer ter um imóvel para chamar de seu, mas nunca teve condições para isso, esta diante de uma boa oportunidade.

Porém, assim como todo crédito, é preciso analisar se faz sentido para no planejamento financeiro e se as condições do financiamento estão boas para que seja de fato um sonho sendo realizado.

Para descobrir isso, é preciso ter um controle preciso do orçamento, pois somente assim poderemos fazer previsões dos nossos ganhos e despesas futuras.

Nesse sentido, é preciso ter uma boa ferramenta de gerenciamento financeiro, como uma planilha ou um app como o gerenciador financeiro da Mobills.