Cédula de Crédito Bancário: entenda o que é e saiba outros detalhes!

Com a criação da lei federal nº 10.931 de 02/08/2004, houve o surgimento da Cédula de Crédito Bancário (CCB), com o objetivo de ser uma espécie de título de crédito, facilitando o crédito entre bancos e pessoas.

Podendo ser utilizado de inúmeras maneiras, como por exemplo a contratação de empréstimos. Para que se compreenda mais sobre a Cédula de Crédito Bancário, disponibilizamos este artigo. Confira!

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O que é Cédula de Crédito Bancário?

Como dito anteriormente, a Cédula de Crédito Bancário é um título de crédito, podendo ser expedido por pessoa jurídica ou física.

Tendo como favorecido uma instituição bancária como jura de pagamento, consequente de uma operação de crédito, seja qualquer modalidade.

Este CCB é aprovado para investimentos feitos internacionalmente, podendo ser quitado posteriormente com outra moeda.

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De que maneira pode ser utilizado a Cédula de Crédito Bancário?

De modo geral a Cédula de Crédito Bancário é utilizada para formalizar a existência de um empréstimo e comprovar que será pago.

Logo, este documento deve ser gerado por uma instituição financeira e caso ocorra um empréstimo consignado, é necessário que a instituição esteja credenciada com o DataPrev.

De que maneira é feita a Cédula de Crédito Bancário?

É de suma importância, lembrar que o título de crédito pode haver informações ou não de garantias. Segundo a lei, são necessários algumas especificações, são elas:

• I – o local e a data de emissão;
• II – o nome do depositante da Cédula de Crédito Bancário;
• III – o nome da instituição financeira emitente;
• IV – a denominação “Certificado de Cédula de Crédito Bancário – CCB”;
• V – a expressa indicação da respectiva cédula ou cédulas sob as quais tiver sido emitido, o valor de principal, os encargos convencionados e a época de amortização, total ou parcial, e o vencimento final;
• VI – o nome dos emitentes devedores das Cédulas de Crédito Bancário; e
• VII – o lugar e as datas de pagamento do resgate de principal e dos encargos das Cédulas de Crédito Bancário.

Quando e como devo emitir a Cédula de Crédito Bancário?

A Cédula de Crédito Bancário deve ser gerada quando ocorre a formalização da contratação de um empréstimo, para assegurar que o pagamento da dívida seja realizado.

Caso haja a necessidade de efetuar a emissão do título, é preciso seguir os fatores e especificações sobre a operação, como os dados do credor, do devedor e da operação de crédito, desta maneira, o documento terá validade extrajudicial.

Logo, se ocorrer inadimplência, o credor poderá efetuar a cobrança ao devedor sem a necessidade de levar a situação para a justiça, reduzindo a burocracia para que o empréstimo seja pago.

Há diferença entre contrato e CCB?

Sim, há diferença e iremos esclarecer para você durante este tópico. A Cédula de Crédito Bancário pode ser transferida, podendo ser realocada para um novo credor.

Para que ocorra, é necessário que o credor original esteja de acordo e efetue a transferência. Pode-se acrescentar que ela pode ser internacionalizada. Desta maneira, pode ser gerada em negócios fora do território nacional.

Aumentando ainda mais a concorrência entre bancos, amenizando o custo e podendo ser pago com moeda estrangeira. Como é um título extrajudicial, a arrecadação do pagamento da dívida pode ser feita de forma muito mais prática.