Benefícios consignáveis: Conheça a diferença de cada um

Está precisando fazer um empréstimo consignado, mas não sabe se tem direito? É que nem todos os benefícios dão direitos a essa modalidade. Por isso, você precisa saber quais são os benefícios consignáveis.

Mas, por que é preciso saber quais são os benefícios consignáveis? Porque no caso dos aposentados e pensionistas do INSS, não são todos que dão direito a solicitação de empréstimo com consignação ou outros benefícios.

Para te ajudar a entender como esses benefícios funcionam, continue lendo este artigo!

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Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é concedido a um público específico, sendo eles aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos.

Ele tem esse público mais fechado pelo seu método de quitação, pois o valor das parcelas é descontado diretamente em contracheque ou folha de pagamento (holerite).

Este costuma ser um empréstimo com muito mais chance de aprovação, pois o banco tem uma garantia maior de que o pagamento será feito, diminuindo as chances de inadimplência.

Além disso, outra vantagem é com relação às taxas de juros baixo se comparadas com outras modalidades do mercado. 

O prazo para pagamento também conta com melhores condições. Entretanto, não é um empréstimo totalmente liberal e, para ser solicitado, o valor não pode comprometer mais que 35% do benefício ou do salário.

Margem consignável

Essa porcentagem de 35% se refere a margem consignável. Com isso, a pessoa que tem direito a esse crédito precisa estar atenta, já que as parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou benefício.

Para entendermos na prática, vamos supor que um servidor público queira um empréstimo de R$20 mil e seu salário é de R$9 mil.

Nesse caso, ele só pode comprometer 35% do seu salário ( que dá R$3.150) como pagamento do empréstimo.

Ou seja, as parcelas do crédito não podem ultrapassar R$3.150.

Benefícios consignáveis: entenda o que são

Agora que você já sabe o que é este tipo de empréstimo, chegou a hora de saber o que são benefícios consignáveis.

Os benefícios consignáveis nada mais são que aqueles do INSS que permitem que o beneficiário possa contratar esse tipo de empréstimo, ou seja, faz parte da lista de aprovados pelo banco como requisito.

Afinal, um benefício consignável vai garantir que o seu empréstimo se enquadre nas regras, por exemplo, que o pagamento poderá ser feito de forma segura. 

O banco precisa se certificar de que parte do pagamento do benefício poderá ser reservado para quitar o empréstimo.

Como saber se um benefício é consignável?

Os segurados do INSS poderão ser enquadrados em duas categorias:

1. Benefícios temporários;
2. Benefícios vitalícios.

Dessas opções, geralmente somente os benefícios vitalícios são benefícios consignáveis, pelo fato de terem um tempo maior de duração e o contrato de empréstimo ter a garantia de que será cumprido integralmente.

E mais, o segurado precisa ter margem disponível e aprovação.

Veja exemplos de benefícios consignáveis.

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Aposentadoria por idade

Dentro da aposentadoria, há 6 categorias que têm direito de solicitar o crédito consignado:

Espécie do benefício	Código do benefício
Por idade do trabalhador rural	07
Por idade do empregador rural	08
Por idade	41
Por idade (antigo plano básico)	52
Por idade de ex-combatente marítimo	78
Por idade compulsória	81

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é voltada para os trabalhadores que são permanentemente incapaz de voltaram a exercer alguma atividade profissional. As categorias que podem solicitar o crédito consignado são:

Espécie do benefício	Código do benefício
Por invalidez do trabalhador rural	04
Por invalidez do empregador rural	06
Por invalidez previdenciária (LOPS)	32
Por invalidez de aeronauta	33
Por invalidez de ex-combatente marítimo	34
Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico)	51
Aposentadoria por invalidez	83

Aposentadoria por tempo de contribuição

Esse tipo de aposentadoria leva o tempo de serviço e contribuição do beneficiário, e não somente a idade. As categorias consignáveis dela são:

Espécie do benefício	Código do benefício
Por tempo de contribuição previdenciária	42
Por tempo de contribuição de ex-combatente	43
Por tempo de contribuição de aeronauta	44
Por tempo de contribuição de jornalista profissional	45
Por tempo de contribuição especial	46
Por tempo de contribuição ordinária	49
Por tempo de contribuição de professores	57
Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo	72
Por tempo de contribuição	82

Pensão por morte

Apesar de não serem todas, há algumas pensões por morte que são consignáveis também. São elas:

Espécie do benefício	Código do benefício
Por morte do trabalhador rural	01
Pensão por morte do empregador rural	03
Por morte previdenciária (LOPS)	21
Por morte de ex-combatente	23
Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria	27
Por morte, do Regime Geral	28
Por morte de ex-combatente marítimo	29
Por morte (antigo Plano Básico)	55
Por morte	84

Benefícios por acidente

Esse é voltado para quem recebe algum valor por algum motivo de acidente e precisa receber o benefícios do INSS.

Espécie do benefício	Código do benefício
Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural	02
Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural	05
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho	92
Pensão por morte por acidente do trabalho	93

Encargos previdenciários da União

Além disso, há as pessoas que recebem o valor que está diretamente ligado à União como os Servidores Civis e Militares da Administração direta da União. São eles:

Espécie do benefício	Código do benefício
Por morte estatutária	22
Pensão especial	26
Aposentadoria de extranumerário da União	37
Aposentadoria da extinta CAPIN	38
Pensão especial vitalícia	54
Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida	56
Aposentadoria excepcional do anistiado	58
Por morte excepcional do anistiado	59
Pensão especial mensal vitalícia	60
Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise	89
Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase	96

Renda Mensal Vitalícia

Espécie do benefício	Código do benefício
Renda Mensal Vitalícia por invalidez do trabalhador rural	11
Renda Mensal Vitalícia por idade do trabalhador rural	12
Renda Mensal Vitalícia por invalidez	30
Renda Mensal Vitalícia por idade	40

Benefícios não cosignáveis

Como mencionamos, os benefícios que não têm a possibilidade de solicitar o crédito consignado são os temporários, como:

• Benefícios acidentário;
• Benefício Assistencial (como LOAS);
• Auxílios: doença, reclusão e acidente;
• Salário-família estatutário da RFFSA (Encargos previdenciários da União)

Como desbloquear o benefício do INSS para empréstimo

Você consegue desbloquear o empréstimo consignado por meio do benefício da Previdência Social pelo aplicativo do Meu INSS.

Ao acessar a plataforma, vá na opção de “Novo Pedido”. Após isso, digite em “Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado“.

Por fim, basta ler e seguir as instruções do aplicativo e concluir o processo para finalizar a solicitação.

O INSS terá até 30 dias diretos para desbloquear seu benefício, mas você consegue acompanhar tudo por meio do app.