O que é a Receita Federal? Entenda como este órgão atua!

Pagar tributos faz parte das obrigações de todo cidadão. Mas você sabe o que é a Receita Federal?

De fato, esse é um assunto que gera muitas dúvidas, afinal o Brasil é um país com uma estrutura tributária complexa e que arrecada impostos em níveis federais, estaduais e municipais.

Por isso, reconhecer qual órgão é o responsável por determinada função nem sempre é uma tarefa fácil.

Então, que tal aumentar os seus conhecimentos de educação financeira e descobrir um pouco mais sobre o que é a Receita Federal do Brasil? Boa leitura!

O que é a Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários e o controle aduaneiro, atuando sobre o comércio exterior.

Criada em 1968, a partir da unificação de diversos órgãos fiscais, a RFB é oficialmente chamada de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ela é um órgão subordinado ao Ministério da Economia, que exerce funções essenciais para o funcionamento do Estado.

Além da administração dos tributos de competência da União, a RFB também auxilia o Poder Executivo Federal na prevenção aos crimes contra a ordem tributária e crimes que movimentam grandes somas de dinheiro.

Seu papel, portanto, é importante na prevenção ao tráfico internacional de armas de fogo, ao tráfico de drogas, à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a diversos outros ilícitos do gênero.

VEJA TAMBÉM: Tudo sobre o eCAC Receita Federal: o que é e como funciona!

Serviços da Receita Federal

Muitas pessoas têm dúvidas de para que serve a Receita Federal. No entanto, o órgão oferece diversos serviços, que podem ser acessados pelo seu site oficial. São eles:

• Auditorias fiscais;
• Cadastros e registros especiais;
• Certidões e atestados;
• Comércio Exterior;
• Comunicações eletrônicas;
• Declarações e escriturações;
• Defesas e recursos;
• Interpretação da Legislação;
• Isenções e regimes especiais;
• Processos digitais;
• Procurações digitais;
• Regularização de impostos;
• Restituições e compensações;
• Serviços para conveniados e parceiros.

Além desses serviços, pelo site também é possível entregar o seu Imposto de Renda, consultar sua restituição, obter cópias de sua declaração, emitir DARFs, certidões de regularidade fiscal e até mesmo atualizar o CPF.

O objetivo é fazer com que o cidadão consiga resolver suas demandas de forma prática e direta, e que as questões tributárias do contribuinte sejam tratadas com transparência.

Quais impostos são cobrados pela Receita Federal

A Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos de competência da União, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Entre os principais impostos atribuídos a esse órgão estão o IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), o IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e o ITR (Imposto territorial rural).

Além desses, também podemos citar:

• IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
• Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações relativas às atividades de importação e comercialização combustíveis)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• Taxa de utilização do Siscomex
• Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

É importante que o contribuinte se mantenha em dia com o pagamento dos tributos para evitar que o seu nome vá para a Dívida Ativa da União.

Além disso, o contribuinte inadimplente pode ter o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito ou sofrer uma execução judicial da dívida, entre outras consequências.

Quanto ao Imposto de Renda, é importante estar atento aos prazos para apresentar a declaração e aos valores da cobrança. Nesse sentido, você pode ter uma boa estimativa utilizando a nossa calculadora:

Receita Federal e o CPF

A Receita Federal também é responsável por gerenciar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é um banco de dados que reúne informações dos cadastros de contribuintes obrigados ou voluntariamente inscritos no CPF.

O número do CPF é único e definitivo para cada pessoa. Não há idade mínima para a inscrição, e ela pode ser feita tanto por brasileiros como por estrangeiros.

Aliás, não é necessário residir no Brasil para se inscrever no CPF.

Pessoas físicas, residentes ou não residentes no Brasil se encontrem no exterior poderão realizar suas inscrições por meio de apresentação de formulário em uma representação diplomática brasileira.

O CPF é um documento solicitado em diversas situações da vida civil. Por isso, é importante memorizá-lo e guardá-lo em algum lugar seguro.

Se, no entanto, você perdeu o seu número, é possível tirar uma segunda via do CPF, consultá-lo por e-mail ou, em último caso, procurar uma das unidades de atendimento da RFB.

VEJA TAMBÉM: Consultar o CPF pelo nome é possível? Confira agora!

Como consultar o meu CPF?

Se você deseja saber se o seu CPF está regular ou se há alguma pendência em seu nome, é possível consultar a situação da sua inscrição pelo site da Receita Federal:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Clique no banner “meu CPF”;
• Selecione a opção “consultar CPF” nos serviços em destaque;
• Por fim, clique em “Iniciar” para realizar a consulta que deseja.

Consultar CPF por aplicativos

Outra forma de consultar a situação do CPF junto à Receita Federal é por meio do aplicativo da própria Receita Federal.

Essa é uma opção prática e fácil de utilizar. Além disso, você pode levar o seu celular para acessar sempre que precisar. Confira o passo a passo:

• Baixe o app da Receita Federal, que está disponível para Android ou iOS;
• Em seguida, abra o app e clique em “Consulta CPF”

• Em seguida, digite os dados pedidos (número do CPF e data de nascimento) e clique em “consultar”;

• Por fim, preencha a verificação de Captcha com os caracteres que aparecerem na sua tela.

• Pronto! Na página seguinte, você terá o relatório sobre a situação cadastral do seu CPF.

Como obter Certidão Negativa de Débito da Receita Federal

Se o contribuinte não possui débitos com a Receita Federal, ele pode obter uma Certidão Negativa de Débito (CND) como garantia de que sua situação está regular e livre de pendências.

Para tirar uma Certidão Negativa Federal para fins fiscais, então, basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

• Na página da RFB, selecione a opção “Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)”. Ela está entre os serviços em destaque;
• Em seguida, leia atentamente as explicações sobre as certidões, para saber qual a que mais se adequa aos seus interesses;
• No tópico “Etapas para a realização desse serviço”, clique no link do serviço que você deseja (certidão de CPF, CNPJ ou NIRF) e forneça os seus dados conforme as orientações.

Caso não seja possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão.

Após a regularização das pendências, o prazo para a liberação automática da certidão é de 2 a 5 dias.

No entanto, se a certidão não for liberada neste prazo ou depender de comprovação de algum fato externo, é preciso solicitar a liberação manual à Receita Federal, mediante um processo digital.