O que acontece se não pagar o IPVA? Saiba todas as consequências!
Saiba o que acontece se não pagar o IPVA e mais informações importantes sobre o Imposto!
Artigo escrito por Ranielle Oliveira em 06 de Janeiro de 2023
IPVA é a sigla para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é pago anualmente por donos de carros, motos, caminhões, entre outros veículos. Dito isso, você sabe o que acontece se não pagar o IPVA?
Por ser um imposto estadual, é provável que o valor do imposto seja diferente em cada estado. Por esse motivo, confira a seguir mais informações sobre o IPVA, como o que acontece se não houver o pagamento.
Boa leitura!
VEJA TAMBÉM: Consultar IPVA 2023: Calendário para pagamento | Como pagar IPVA? Saiba emitir a guia de pagamento
O que acontece se não pagar IPVA?
Existem algumas ações tomadas e previstas em lei para quem não efetua o pagamento da taxa de IPVA.
Além da multa por atraso, estas são outras medidas:
- O nome passa a constar na dívida ativa, em que o CPF do dono do veículo é incluído nos principais birôs de crédito;
- Após 60 dias de atraso, os juros podem chegar a 20% do valor do imposto, acrescido da taxa Selic;
- Após 90 dias de atraso, o CPF será inscrito na dívida ativa e o valor da multa será de 40% acrescido dos gastos com processo judicial;
- O condutor do veículo não poderá fazer o licenciamento de veículos do Detran, o que faz com que os documentos não sejam validados e o veículo seja apreendido pelo Detran.
Para recuperar o veículo é necessário fazer o pagamento de todo o IPVA em atraso, incluindo multas por juros.
VEJA TAMBÉM: Como parcelar IPVA atrasado? Veja o passo a passo! || Como consultar a dívida ativa do IPVA?
Como pagar o IPVA 2024?
Agora que já sabemos o que acontece se não pagar o IPVA, saiba como fazer o pagamento do imposto para não ficar com o nome sujo e cair nas dívidas.
Para isso, basta emitir o boleto no site oficial do Detran (Departamento de Trânsito) do seu estado. Nesse site é possível, ainda, consultar todos os débitos existentes do IPVA, além de possíveis multas.
Veja o passo a passo:
- no site do Detran do seu estado, busque pela opção “Serviços” (ou sistemas);
- em seguida, localize a opção “Emissão de IPVA”;
- na tela seguinte, basta adicionar os dados necessários, como a placa do veículo, Chassi ou Renavam;
- então, confirme na caixa que é um humano e clique e clique em “Confirmar”.
Quem está isento do IPVA em 2024?
Apesar de haver a isenção do IPVA nos estados, a idade do veículo é um fator importante para o pagamento ou não pagamento do IPVA.
Porém, esse tempo pode variar de estado para estado, assim como os valores. Confira:
ESTADO | ISENÇÃO A PARTIR DE: |
Acre | 20 anos |
Alagoas | 20 anos |
Amapá | 10 anos |
Amazonas | 15 anos |
Bahia | 15 anos |
Ceará | 15 anos |
Distrito Federal | 15 anos |
Espírito Santo | 15 anos |
Goiás | 15 anos |
Maranhão | 15 anos |
Mato Grosso | 18 anos |
Mato Grosso do Sul | 20 anos |
Minas Gerais | 30 anos (apenas com placa preta) |
Pará | 15 anos |
Paraíba | 15 anos |
Paraná | 20 anos |
Pernambuco | 20 anos |
Piauí | 15 anos |
Rio de Janeiro | 15 anos |
Rio Grande do Norte | 10 anos |
Rio Grande do Sul | 20 anos |
Rondônia | 15 anos |
Roraima | 10 anos |
Santa Catarina | 30 anos |
São Paulo | 20 anos |
Sergipe | 15 anos |
Tocantins | 30 anos |
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Escrito por Ranielle Oliveira Analista de Conteúdo
Experiente na área de revisão e redação de textos, criadora de conteúdo de finanças pessoais para web e redes sociais e apaixonada por escrever textos com uma linguagem clara e de fácil entendimento para os leitores.
- Graduanda em Letras pela Universidade Estadual do Ceará.