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O que é fisco? Entenda como funciona

Descubra o que é fisco e os impostos que são cobrados em cada esfera do governo.

Artigo escrito por Equipe Mobills em 13 de Fevereiro de 2023

O fisco é o conjunto de órgãos responsáveis por arrecadar e fiscalizar o pagamento de impostos no Brasil. 

O fisco é uma instituição importante para o funcionamento da sociedade, já que os impostos arrecadados são utilizados para financiar serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

Quais são as esferas do fisco?

Existem três esferas de fisco no Brasil: federal, estadual e municipal.

Cada esfera tem responsabilidades específicas, mas todas trabalham juntas para garantir a arrecadação de impostos de maneira justa e eficiente.

Esfera federal

A esfera federal é responsável por arrecadar impostos como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Esses impostos são utilizados para financiar serviços públicos de âmbito nacional, como saúde e educação.

Esfera estadual

A esfera estadual é responsável por arrecadar impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Esses impostos são utilizados para financiar serviços públicos de âmbito estadual, como segurança e infraestrutura.

Esfera municipal

A esfera municipal é responsável por arrecadar impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo.

Esses impostos são utilizados para financiar serviços públicos de âmbito municipal, como limpeza urbana e iluminação pública.

Como pagar esses tributos?

Existem várias formas de pagamento de tributos no Brasil, incluindo pagamento em agências bancárias, pagamento online, pagamento por meio de carnês e pagamento por meio de guias de arrecadação.

É importante escolher a forma de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades, de acordo com a facilidade de acesso e as condições oferecidas.

Pagamento em agências bancárias

As agências bancárias são os locais mais tradicionais para o pagamento de tributos. Nelas, é possível efetuar o pagamento de diversos impostos, incluindo IPTU, ITBI, ISS, entre outros. 

Para realizar o pagamento, é preciso apresentar a guia de arrecadação ou o carnê, além de identificação com foto. 

É importante checar as taxas de juros e multas antes de efetuar o pagamento, já que algumas agências podem cobrar taxas adicionais.

Pagamento online

O pagamento online é uma forma cada vez mais comum de realizar o pagamento de tributos.

Alguns sites oferecem a possibilidade de pagamento de diversos impostos, incluindo IPTU, ITBI, ISS, entre outros. 

Para realizar o pagamento, é preciso ter acesso à internet e a um cartão de crédito ou débito.

É importante verificar se o site é confiável e seguro antes de realizar o pagamento.

Pagamento por meio de carnês

Os carnês são boletos emitidos pela prefeitura para o pagamento de impostos municipais, como IPTU e ITBI. 

Eles são enviados por correio ou podem ser retirados na prefeitura. 

É importante ficar atento às datas de vencimento dos carnês, já que é comum cobrarem juros e multas por atraso.

Pagamento por meio de guias de arrecadação

As guias de arrecadação são emitidas pela prefeitura ou pela Receita Federal para o pagamento de diversos impostos, como IPTU, ITBI, ISS, entre outros. 

Elas podem ser pagas em agências bancárias ou pela internet.

 É importante verificar se a guia de arrecadação está correta antes de efetuar o pagamento, já que erros podem resultar em cobranças indevidas.



Escrito por Equipe Mobills Redator Web

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