Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão? Descubra!

Todo trabalhador quando é demitido da empresa normalmente tem alguns valores para receber como rescisão. Mas afinal, quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão do contrato de trabalho?

Saber quais são os direitos trabalhistas é essencial para todo trabalhador de carteira assinada, principalmente no momento que está deixando alguma empresa.

Por isso, abaixo mostramos qual é o tempo limite que a empresa tem para pagar a rescisão, o que você recebe de acordo com o tipo de demissão e como você pode calcular a rescisão.

Qual é o prazo limite para pagamento da rescisão?

“Fui demitido de uma empresa e estou aguardando receber o pagamento das minhas contas, mas não sei quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão”.

Nesses casos, saiba que a empresa tem até 10 dias corridos (considerando feriados e finais de semana) para pagar o trabalhador.

Durante esse período é importante que o trabalhador organize tudo o que for necessário para concluir esse processo, como organização de documentação e quitação de valores caso necessário.

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Onde está isso na lei sobre o tempo que a empresa tem para pagar?

Esse prazo é claramente estabelecido pela CLT:

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

§ 6º do art. 477 do Decreto-Lei 5.452.

Por isso, há base legal para você poder solicitar sua rescisão trabalhista no prazo estabelecido de 10 dias.

O que receber em cada tipo de rescisão?

Ao ser desligado de uma empresa, o empregador terá que pagar algumas verbas rescisórias. Elas são valores pagos por conta da rescisão de um funcionário.

Porém, nem sempre um trabalhador receberá todas elas, isso vai variar de acordo com o tipo de demissão do funcionário.

Demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador é desligado sem grandes motivos ou sem razões graves. Isso ocorre quando a empresa, por exemplo, faz corte de gastos e acaba retirando alguns funcionários do quadro de colaboradores.

Nesse contexto, o trabalhador tem direito a:

13º salário proporcional;
Adicional noturno (se houver);
Aviso-prévio com indenização;
Aviso prévio especial (para o colaborador que possui mais de 1 ano na empresa);
Férias Proporcionais + 1/3;
Férias vencidas ou em dobro + 1/3;
Multa de 40% dos depósitos de FGTS;
Saldo de banco de horas não compensado (se ainda houver);
Saldo de salários de acordo com a quantidade de dias que trabalhou no mês da demissão;
Seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador não desempenha seus afazeres e responsabilidades que estão em contrato.

Nessa situação, o funcionário recebe o saldo dos dias trabalhados que ainda não foram pagos (com horas extras se houver) e férias vencidas caso tenha.

Pedido de demissão feito pelo funcionário

No caso do próprio trabalhador pedir demissão, ele recebe:

13º terceiro salário proporcional;
Férias proporcionais + 1/3;
Férias vencidas +1/3 ;
Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês.

Vale lembrar que o colaborador necessita cumprir aviso prévio de 30 dias antes de sair da empresa e não consegue sacar o FGTS.

Demissão consensual (ou acordo entre as partes)

Com esse tipo de demissão, o trabalhador e o empregador fazem um acordo entre ambos para resolver da melhor maneira possível sem precisar levar para a justiça.

Nesse caso, o funcionário recebe:

50% de aviso prévio (se indenizado);
Férias proporcionais + 1/3;
Férias vencidas + 1/3;
Saldo de salário que ainda não foi pago;
Saque do FGTS de até 20%.

Na mobills, temos algumas calculadoras trabalhistas que podem te ajudar a entender quanto receber em cada verba rescisória que mostramos acima.

Calcule a rescisão de trabalho

Não sabe quanto exatamente irá receber no momento da rescisão? Então use a calculadora de rescisão da Mobills e saiba exatamente quanto você deve receber.

Se possui dúvidas de como calcular e onde vai cada valor, confira o vídeo abaixo em que mostramos exatamente como usar a calculadora.

E se a empresa não cumprir com o prazo de pagamento?

Caso o empregador não cumpra o prazo de 10 dias para pagar a rescisão, terá que pagar uma multa para o trabalhador conforme o parágrafo 8º da CLT:

A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

§ 8º do art. 477 do Decreto-Lei 5.452.

Esse valor é definido pelo Ministério do Trabalho e cada BTN (Bônus do Tesouro Nacional) equivale a mais ou menos 1,0641. No fim, 160 BTN dá mais ou menos R$170,26.

Além disso, a empresa ainda pode pagar multa diária para cada dia de atraso para o pagamento da rescisão.