Multa rescisória do FGTS: saiba o que é qual é o valor

Ao ser demitido sem justa causa, os trabalhadores celetistas fazem jus a diversas compensações, entre elas a multa rescisória do FGTS.

Multa rescisória é o nome dado à indenização devida por uma das partes ao quebrar um contrato.

Ao encerrar um contrato de trabalho, a legislação estabelece uma multa rescisória sobre os valores recolhidos ao FGTS no tempo em que o contrato esteve vigente.

Assim, se você deseja entender o que significa esse direito, como funciona e como calcular a multa do FGTS, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é a multa rescisória do FGTS

A multa rescisória do FGTS é o valor que o empregador deve pagar ao trabalhador ao encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, como forma de indenização.

De acordo com legislação trabalhista brasileira, essa multa corresponde a 40% do valor dos depósitos feitos ao FGTS pelo período do contrato.

Esse percentual é aplicado nas situações onde o encerramento do vínculo acontece de forma unilateral, ou seja, o patrão demite o funcionário.

Para os casos onde o encerramento do contrato de trabalho acontece por acordo entre as partes, o valor da multa rescisória será de 20% do valor recolhido ao FGTS pela empresa.

SAIBA MAIS: A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Descubra!

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Para calcular o valor da multa rescisória, o primeiro passo é descobrir qual foi o valor devido ao FGTS durante o tempo em que o trabalhador esteve na empresa.

Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do valor do salário bruto em uma conta aberta da Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador.

Assim, o valor do FGTS utilizado para o cálculo da multa será o valor da soma das parcelas devidas durante o período em que o trabalhador esteve na empresa.

Para saber qual foi esse valor, você pode utilizar Calculadora de FGTS de nosso blog e calculá-lo da forma mais prática.

Atenção: O fato do trabalhador sacar valores do FGTS antes da rescisão (ex.: saque-aniversário) não afeta o valor da multa. Isso porque a multa deverá ser calculada sobre o valor devido no período, e não sobre o saldo atual da conta.

Veja como calcular a multa rescisória sem justa causa:

Se a demissão ocorreu sem justa causa, significa que a empresa deverá pagar uma multa correspondente a 40% do valor depositado na conta do FGTS no nome do trabalhador.

Para calcular a multa rescisória é necessário multiplicar o saldo dos depósitos feitos conta FGTS durante contrato de trabalho por 40%, que é a porcentagem da demissão sem justa causa.

Na prática, se o valor dos depósitos em sua conta somaram R$ 10 mil, basta multiplicar esse valor por 0,4 (40%) e você terá o valor final da multa, que será de R$ 4 mil.

10.000 x 0,4 (40%) = 4.000

Uma forma prática de obter o valor total da sua rescisão trabalhista de forma prática e rápida é utilizar a Calculadora de Rescisão Trabalhista do nosso blog.

VEJA TAMBÉM: Como sacar o FGTS: Confira as principais formas

Como calcular a multa em caso de demissão por acordo?

Caso haja acordo entre as partes sobre o fim do contrato de trabalho, será o caso de demissão consensual ou com acordo.

Nesse caso, a legislação estabelece o valor da multa para 20% do saldo do FGTS, ou seja, cairá pela metade.

Assim, se o valor recolhido ao FGTS durante o período em que o trabalhador esteve na empresa foi de R$ 10 mil, esse valor deverá ser multiplicado por 0,2 (20%), e o resultado final será de R$ 2 mil.

10.000 x 0,2 (20%) = 2.000

Como ocorre o pagamento da multa rescisória?

Ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa deve depositar a multa de 40% diretamente na conta do FGTS do trabalhador específica de multa rescisória, em até 10 dias úteis.

Essa conta é vinculada à numeração do PIS/PASEP e o trabalhador pode acessá-la de três formas, quais sejam:

• Pelo site da Caixa Econômica Federal;
• Pelo aplicativo do FGTS; ou
• Presencialmente, em uma Agência da CAIXA.

Note que a multa rescisória e o saldo do FGTS são a valores diferentes e possuem contas separadas. Isso significa que os saldos do FGTS e da multa não se misturam, pois estão em contas distintas.

Como sacar o FGTS antecipado?

Após saber as principais informações sobre o Fundo de Garantia, incluindo como sacar o FGTS pelo CPF, aqui vai mais uma dica importante.

Caso o cidadão tenha saldo disponível de FGTS, é possível antecipar o valor do fundo. Porém, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Maior de 18 anos ou emancipado;
• Ter o CPF regular perante à Receita Federal;
• Ter uma conta corrente ou poupança (Banco digital ou tradicional);
• Possuir saldo de FGTS;
• Ter optado pela modalidade Saque-Aniversário do FGTS.

Para essa antecipação, é possível utilizar algumas plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira quais a seguir.

Banco BV

O Banco BV é uma empresa que oferece diversos serviços financeiros de modo 100% online, como a antecipação do FGTS.

Digio

A Digio é uma alternativa para quem busca fazer a antecipação do saque-aniversário de maneira simplificada.

Com ela, trabalhadores CLT que possuem ou não conta ativa podem antecipar até 7 parcelas do Fundo Garantidor.

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