CNH bloqueada por dívida: Entenda em quais casos fica suspensa

Quando há algum pendência sem sinal de negociação de dívida, é comum ter bens recolhidos para quitar o débito. Porém, agora também é possível ter a CNH bloqueada por dívida.

A medida foi permitida em 2023 para alguns casos de pendências financeiras. Então, há algumas regras para que isso aconteça de fato.

Para entender melhor como isso funciona, abaixo mostramos os casos possíveis disso acontecer, por quanto tempo a CNH fica bloqueada por dívida e como você pode se livrar das pendências.

Em quais casos a CNH é bloqueada?

No início de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal concordou (por 10 votos a 1) que é constitucional que um pessoa tenha sua CNH bloqueada por dívida.

Porém, não é qualquer dívida que terá esse efeito de suspensão, até porque, isso mexe com o direito de dirigir que todo cidadão possui ao atingir a maioridade e possuir licença para isso.

Então, é nos casos mais extremos em que a questão já está o circulando na justiça e nada foi possível de ser resolvido para quitar a dívida.

Quais dívidas bloqueiam a CNH?

Por isso, cada caso será analisado de forma mais específica, bem como a intenção de aplicar essa medida para que seja feita de forma mais cuidadosa.

Até porque, há outras formas legais que são mais efetivas, como quando o banco toma outros bens para quitar a dívida.

Então, o principal objetivo é que a medida seja usada somente em casos mais excepcionais, mais raros e depois que outras medidas foram usadas.

Porém, a medida não é permitida para casos em que a CNH é usada para o trabalho do inadimplente, como motoristas de ônibus, motorista de aplicativo e etc.

Por quanto tempo a CNH fica bloqueada?

Não há um período determinado e fixo de quanto tempo a CNH fica bloqueada, essa decisão será tomada pelo juiz de acordo com a grandeza do caso.

Em alguns casos, o juiz pode talvez pode usar o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro que diz respeito a suspensão da CNH:

… de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

… de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

Inciso I e II do artigo 261 do CTB.

Mas como dizemos acima, esse tempo vai variar de acordo com a decisão do juiz.

Como negociar dívidas e evitar bloqueio da CNH

O melhor dos mundos é não ter nenhuma dívida pendente no seu nome e estar com o nome limpo. Por isso, há algumas plataforma interessantes que podem ajudar nisso.

Emdia

Com a Emdia, você consegue buscar pendências que estão registradas no seu CPF e sair das dívidas.

emDia

7.5

URL Verificada

O que ela faz?

Serviços de recuperação, com possibilidade de quitar dívidas com até 90% de desconto e pagamentos em até 90x

Desconto nas dívidas

Até 90%

Como saber se meu nome está sujo?

Consulta de CPF, rápido e seguro.

Quais dívidas são aceitas

Dívidas com Bancos, Redes de Mercado, Varejo, Cartão de Crédito e outros

URL Verificada

• Mais informações

  Empresa do Banco Santander, processo totalmente digital e prático. Possibilidade de dividir em até 72 vezes.

• Prós e Contras
  • PRÓS
  • 

    Processo de negociação totalmente digital
  • 

    Possibilidade de parcelar em até 90x
  • 

    Até 90% de desconto na dívida

  • CONTRAS
  • 

    Poucos instituições aceitas

Recovery

Na Recovery, você consegue buscar dívidas com seu CPF e negociar com desconto dentro da própria plataforma.

Negocie sua dívida – Recovery

4.7

URL Verificada

O que ela faz?

A recovery é uma empresa do grupo Itaú responsável por realizar negociações de dívidas.

Desconto nas dívidas

Até 99% de desconto

Como saber se meu nome está sujo?

Com uma rápida consulta ao seu CPF você verifica a existência de dívidas

Quais dívidas são aceitas

Dívidas dos parceiros da Recovery, como: Carrefour, Itaú, Bradesco, Santander, Natura, entre outros

URL Verificada

• Mais informações

  A Recovery é uma empresa de gestão e administração de créditos. Esses créditos podem ser de bancos, financeiras, lojas de varejo, prestadores de serviços, concessionárias de serviços públicos ou privados, entre outros ramos de atividades.

• Prós e Contras
  • PRÓS
  • 

    Até 99% de desconto na dívida
  • 

    Vários parceiros para renegociar

  • CONTRAS
  • 

Acordo Certo

Com a Acordo Certo você tem a possibilidade de procurara pendências financeiras que estão no seu nome dentro da plataforma e ter desconto por lá.

Negocie sua dívida – Acordo Certo

4.7

URL Verificada

O que ela faz?

Ao contrário de uma solicitação de empréstimo comum, na Acordo Certo você negocia suas dívidas com desconto.

Desconto nas dívidas

Até 99% de desconto

Como saber se meu nome está sujo?

Com uma rápida consulta ao seu CPF. Verifica-se a existência de dívidas com mais de 30 empresas parceiras.

Quais dívidas são aceitas

Dívidas com bancos; Dívidas com Faculdades; Dívidas com Operadoras de Telefonia; Dívidas com Varejo; dívidas com Cartões de crédito; Dívidas com Securitizadores

URL Verificada

• Mais informações

  O objetivo da empresa é é desburocratizar a negociação de dívidas, tornando esse serviço fácil e acessível para todos. Por isso, se você está pensando em negociar uma dívida, é interessante entender a proposta da empresa.

• Prós e Contras
  • PRÓS
  • 

    Processo 100% online
  • 

    Processo transparente e sem burocracia

  • CONTRAS
  • 

    São aceitas apenas dívidas dos parceiros da Acordo Certo

Zapay

Na Zapay, você pode quitar os débitos do seu veículo que estão pendentes. Basta usar o número da sua placa que a plataforma busca as dívidas que estão faltantes para pagar.

Zapay – Parcele débitos veiculares

Avaliação Mobills

4 250

Avaliação Mobills

Acessar Site

URL Verificada

Quem é a Zapay? É uma startup de tecnologia que é credenciada ao Detran e ao Denatran, a qual oferece o serviço de pagamento dos débitos veiculares do órgão.

Consultar débitos do veículo Digitando a placa do seu veículo, você pode consultar se existem débitos em aberto.

Consultas A consulta da placa irá apresentar se seu veículo possui Multas de trânsito em aberto e/ou se o IPVA, Licenciamento e DPVAT estão em dia.

Escolha como deseja pagar Você tem diversas opções de pagamento. Cartão de Crédito em até 12x, PIX, Boleto, Ticketlog e Voucher.

Acessar Site

URL Verificada

• Mais informações
  O objetivo da Zapay é transformar a maneira que as pessoas pagam e gerenciam débitos veiculares (IPVA, licenciamento, multas, DPVAT, entre outros), facilitando o acesso aos débitos e também a forma de pagamento, através do parcelamento. Proporcionando mais tempo e menos burocracia para os brasileiros

Problemas da CNH bloqueada por dívida

Além de não poder dirigir de forma legal (o que já é prejudicial para muitos), há impactos nas suas finanças pessoais.

Até porque, o simples fato de ter a CNH bloqueado por dívida não anula a pendência, ela continua aumentando o juros e sujando o nome do devedor.

Então, o ideal é que a pendência seja quitada o mais rápido possível não só para você voltar a dirigir, mas também para ficar livre de dívidas.