Quer saber o que é banco de horas? Descubra agora e veja como funciona!

Independentemente se é empregado ou funcionário, você precisa saber o que é banco de horas para um melhor controle do seu horário de trabalho.

Afinal, certamente na sua empresa já foi necessário fazer horas extras. E como computar se não for pelo banco de horas?

Muitas empresas não são adeptas ao banco de horas e os períodos extras são executados de maneira informal, em espécie de acordo.

Mas, essa não é a melhor forma, pois tira a formalidade e se for necessário comprovar não terá como.

Mas, como funciona o banco de horas? Leia a seguir mais informações!

O que é banco de horas?

O banco de horas nada mais é do que um sistema adotado pelas empresas para ajudar a compensar a jornada de trabalho do empregado.

A empresa que implanta recebe o benefício de ter a jornada computada para controle e o trabalhador de conseguir gerir melhor o seu horário, seja o que realiza regularmente como as horas extras.

O sistema de banco de horas visa trazer boas condições para a empresa e uma melhor relação com o trabalhador.

Veja também: O que é Jornada de Trabalho? Descubra agora!

Banco de horas x Horas extras

Para o trabalhador, o banco de horas é primordial e um aliado para conseguir mensurar e controlar as horas que são desempenhadas além do combinado, as famosas horas extras.

Em muitas empresas, não há banco de horas e as horas a mais são feitas no boca a boca, na informalidade e por meio de acordos.

Ter um sistema (banco de horas) que contabilize essas possibilita que a empresa flexibilize possíveis ausências e saídas, promova folgas para compensar essa jornada executada a mais e permite uma melhor organização de pessoal.

Com o banco de horas, em possíveis ausências que não sejam justificadas, o trabalhador pode utilizar essas horas e compensar ou fazer horas a mais no futuro.

Dessa forma, é possível evitar ser descontado por falta.

Veja também: O que é trabalho remunerado? Descubra agora como funciona!

O que é banco de horas pelo olhar da CLT?

Se o trabalhador ou empregador deseja saber se o sistema de banco de horas é algo legal, saiba que a resposta é sim.

E legislação permite que haja este controle para benefício de ambos os lados.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o banco de horas aparece no artigo 59, parágrafo 2º, sendo detalhado que:

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001

Portanto, a legislação prevê que o empregado poderá ficar livre de ser descontado, bem como a empresa de pagar a mais, se houver um sistema de compensação de jornada.

Neste esquema, o trabalhador folga usando as horas do banco, ou seja, se ausenta quando há horas excedendo o programa de horas do contrato.

Essa modalidade, no entanto, precisa ser adorada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Outro ponto, é que há um limite para horas de trabalho e a empresa precisa se atentar para isso. O limite diário de horas extras são duas horas e não importa o regime de trabalho.

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