Sabe o que é contracheque e para que serve? Veja agora quem tem direito!

Já sabe o que é contracheque ou holerite? Caso não, fique despreocupado(a), pois aqui esse conceito será totalmente esclarecido.

Todo trabalhador de carteira assinada recebe um salário, que pode ser acrescido de benefícios, gratificações e descontos.

O contracheque – ou holerite – é onde o trabalhador vai saber com todos os detalhes sobre tudo da sua remuneração, como as verbas recebidas ou quaisquer descontos.

A seguir, saiba o que é contracheque, quem o recebe e qual a importância desse documento para os trabalhadores. Boa leitura!

O que é contracheque?

O contracheque é um documento que é entregue ao trabalhador com informações detalhadas sobre a sua remuneração.

Entende-se por remuneração como sendo todo o conjunto de valores que o trabalhador ganha da empresa ou empregador, somando salário, benefícios e gratificações.

Nesse documento, além da remuneração detalhada, também vem todos os descontos e o valor dos salários bruto e líquido separadamente, além dos rendimentos, contribuições e todos os detalhes referentes àquele pagamento.

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Quem recebe o contracheque?

O documento deve ser emitido pelos empregadores aos seus funcionários, sejam eles de repartições públicas ou privadas.

O contracheque é emitido mensalmente, ou seja, a cada salário pago ao funcionário.

Em alguns casos, pode ser emitido em outros períodos, como quinzenalmente, de acordo com a forma de pagamento – muito comum em empresas cujo funcionário recebe o famoso “adiantamento de salário”.

Qual é a importância do contracheque?

O contracheque ajuda o trabalhador para que ele entenda o cálculo do salário e saiba exatamente quanto recebeu e quanto foi descontado.

Ele é basicamente uma forma de prestação de contas ao trabalhador.

Além disso, ele também é um excelente comprovador de renda e pode ajudar o funcionário a receber vários tipos de produtos financeiros do mercado, como:

• Empréstimos;
• Cartões de crédito;
• Financiamento; ou
• Aluguel.

O contracheque também pode conter registros de horas extras, férias e décimo terceiro salário, bem como recolhimento de FGTS, vale-transporte, entre outros.

O que diz a CLT sobre o contracheque?

Muitos acreditam que o contracheque foi criado pela empresa privada e é apenas mais uma burocracia ou trâmite para as rotinas trabalhistas, mas não.

O contracheque, ou holerite, é um documento previsto em lei pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde menciona que o pagamento do salário deve ser feito mediante comprovação por recibo.

O dispositivo está contido no artigo 464 da legislação trabalhista. Veja a seguir!

“O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. Parágrafo único – Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.”