Com as fake news que dizem que o Pix será taxado, muitos comerciantes estão cobrando taxas extras no pagamento via a transação instantânea. No entanto, a prática é ilegal.
Portanto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os empreendedores que estiverem cobrando a mais para pagamentos por Pix serão alvo de medidas judiciais.
Continue lendo para saber o que fazer se você se deparar com essa cobrança!
De acordo com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, os comerciantes que estão cobrando taxas extras em pagamentos via Pix terão consequências judiciais. A explicação para isso é:
“Porque há golpes sendo dados no comércio, de uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que está pagando em dinheiro, por exemplo. Pode caracterizar crime contra a economia popular”.
O Procon-SP também alerta que a taxa extra é ilegal, uma vez que nada mudou. E, mesmo que mudasse, fornecedores não devem cobrar taxas em pagamentos de qualquer modalidade.
Isso porque a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de pagamento, já que fazem parte dos custos do negócio.
Portanto, não podem ser cobradas à parte de acordo com a modalidade. Mas, a oferta de desconto, como geralmente acontece para compras pagas no Pix ou em dinheiro, é permitida.
Sendo assim, o Procon-SP orienta que, caso se depare com a cobrança de taxas extras para o Pix ou quaisquer pagamentos, não conclua a compra.
Todavia, caso precise efetuar, registre de alguma maneira a cobrança extra e faça uma reclamação ou denúncia no site do órgão.
Após o anúncio das novas medidas de fiscalização da Receita Federal, várias fake news estão surgindo. A principal é que, com as mudanças, transações via Pix serão acrescidas de imposto.
No entanto, o órgão, o Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já reafirmaram que a modalidade de pagamento continuará gratuita.
Mesmo assim, os boatos continuam se espalhando. Com isso, surgiram, por exemplo, golpes fazendo usuários acreditarem que devem pagar um imposto para continuar com o nome limpo.
Por isso, Haddad afirmou que o Governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas.
Na visão dele, quem está divulgando fake news, está “patrocinando organizações criminosas” que “mandam boletos para as casas das pessoas, cobrando a mais indevidamente dizendo que está sendo taxado, quando não está”.
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