CPF cancelado: como isso acontece e o que fazer para regularizar?

Já imaginou ter seu CPF cancelado? Acredite, isso é possível! E será importante regularizar para sair das dívidas e manter em dia com a documentação.

Mas afinal, o que é CPF cancelado? Iremos explicar como regularizar CPF cancelado, continue lendo e confira.

Por que o CPF é cancelado?

O CPF cancelado ocorre quando existe a constatação da multiplicidade de inscrições no cadastro.

Por exemplo, quem possui o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) ou o CPF há bastante tempo, quando se casam com alteração no nome, pode ocorrer a abertura de um novo cadastro da Receita Federal.

Dessa forma, esse cidadão terá o CPF cancelado, pois é proibida a existência mais de um cadastro. Portanto, significa que documento é único, pessoal e intransferível.

Além disso, outra razão para esse ocorrido é quando há a emissão de uma ordem judicial requisitando o cancelamento do CPF.

Por fim, o documento deve ser cancelado após o falecimento do contribuinte.

Motivos que te levam a ter o CPF cancelado

A Receita Federal aponta algumas possíveis situações que podem levar a irregularidade do seu CPF e até ao seu cancelamento, conheça!

Tipos de situação cadastral do CPF

Confira quais as possibilidade situação cadastral do CPF pode se encontrar:

• Regular: o CPF regular é aquele sem pendências cadastrais;
• Pendente de regularização: CPF irregular é quando há alguma entrega pendente da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) obrigatória, nos últimos cinco anos;
• Suspensa: quando falta informações no cadastro ou consta algum dado incorreto;
• Cancelado: quando há diferentes inscrições no CPF com os mesmos dados, por decisão judicial ou administrativa;
• Titular falecido: ocorre quando há a comprovação do óbito do cidadão;
• Nula: ocorre a anulação do CPF por motivos de fraude.

Situação Fiscal do CPF

Quando o contribuinte possui algum débito junto a Receita Federal, sua situação fiscal envolvendo o CPF ficará irregular.

Por isso, é importante estar em dia com suas contribuições com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e consultar o CPF grátis.

Passo a passo para saber se seu CPF foi cancelado

Se você deseja consultar CPF na Receita Federal para saber se foi cancelado ou permanece regular, siga o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o site de consulta ao CPF da Receita Federal;
2. Preencha os campos solicitados com CPF e data de nascimento;
3. Faça a validação de segurança, clicando em “Não sou um robô”;
4. Clique em “Consultar”.

Então, será exibido o comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde você poderá verificar se está cancelado ou com outro status.

O que fazer quando CPF está cancelado?

Ao verificar que o número do CPF foi cancelado, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, portando seus documentos pessoais para regularizar a situação do CPF.

Dessa forma, se o CPF foi cancelado indevidamente, a solução é agendar um atendimento em uma das unidades da Receita Federal e explicar a sua situação ao atendente, de forma presencial e apresentando os seus documentos.

Para as demais situações cadastrais que não envolvam o cancelamento do CPF, existem outras formas de normalizar a situação e ficar em dia com a Receita:

Verifique sua Situação Fiscal e se você entregou todas as Declarações de Imposto de Renda aos quais estava obrigado, nos últimos cinco anos. Caso o cadastro esteja “Pendente de regularização”, basta enviar sua declaração pendente à Receita Federal;
Além disso, em sua Situação Fiscal é possível consultar se há outras pendências, débitos ou processos administrativos em seu nome;
Caso seu cadastro esteja em dia com a declaração de impostos, é necessário solicitar a regularização do CPF;
O pedido de regularização só pode ser feito pelo contribuinte que estiver com o CPF “suspenso” e sem irregularidades com no Imposto de Renda.

É muito saber a condição do seu documento, já que CPF suspenso causa algumas consequências, como não abrir conta bancária, emitir outros documentos, acessar a aposentadoria e outros impedimentos.

O que acontece com CPF titular falecido?

Desde 2017 pode ser realizado o registro de cancelamento de CPF de titular falecido diretamente nos catórios a partir do atestado de óbito.

Por meio de um convênio da Receita Federal com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) existe a comunicação direta dos dados.

É por meio dela também que é possível solicitar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos.

Essa comunicação direta sobre o CPF de titular falecido é uma medida para reduzir o número de fraudes e de pagamentos indevidos.

Como ver se o Auxílio Brasil foi cancelado

Inclusive, muitas pessoas descobriram que seu CPF foi cancelado quando foram impedidas de terem acesso ao Auxílio Brasil.

Por isso, para ter acesso a esse benefício do Governo, você precisa estar com sua situação cadastral atualizada e sem impedimento.

SAIBA MAIS: Consultar Bolsa Família pelo CPF e NIS: veja como fazer!

Dicas para evitar o cancelamento do CPF

Exercer a cidadania é saber cumprir com seus deveres e conhecer os seus direitos. Por isso, é importante estar sempre em dia com as instituições e assim, evitar ter o seu CPF cancelado.

Para isso, evite ter dívidas ativas, entregar o Imposto de Renda atrasado, acumular inadimplências com os órgãos de fiscalização, entre outros hábitos que podem prejudicar sua boa reputação como cidadão.

Além disso, ter mais controle financeiro ajuda você a planejar melhor para onde vai o seu dinheiro e a pagar as contas e tributos em dia.

Para isso, você pode contar com uma plataforma de gestão financeira pessoal completa, como a Mobills. Nela, é possível organizar, planejar e acompanhar todas as suas movimentações, em poucos cliques.

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Perguntas e respostas sobre CPF cancelado