O que é LOB? Entenda a Livre Opção Bancária do Servidor Público

Você já escutou falar em Livre Opção Bancária? Entenda neste conteúdo o que é LOB, uma opção bancária para quem é servidor público!

Caso você seja servidor público pode ser que tenha uma conta salário. Porém, não precisa ficar preso a um banco que não gosta, certo?

Por isso, existe a possibilidade de mudar de banco e receber o seu salário na instituição financeira que deseja. É justamente aí que entra a Livre Operação Bancária, que se assemelha à portabilidade de salário para servidor.

Então, se você é um, talvez já tenha escutado falar no LOB, mas sabe o que ele significa e como funciona? Confira a seguir!

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O que é LOB?

Afinal, o que é Livre Opção Bancária ou LOB? Essa é uma dúvida que muitos servidores possuem e que nós iremos te explicar agora.

Para quem não sabe ou ainda tem dúvidas, o LOB é o livre direito que o trabalhador tem de poder escolher a instituição financeira que deseja receber o salário e bonificações. 

E isso só é possível graças a uma norma do Banco Central (BC) que estabelece que todas as pessoas têm direito de receber salários, pensões, entre outros.

Sendo assim, a empresa e/ou órgão pode escolher qual banco deseja pagar os trabalhadores.

Porém, é obrigação deste banco transferir todos os valores para outra instituição financeira, caso o cliente deseje, portanto, isso é o LOB.

Vale ressaltar que esse direito é para todo trabalhador, independentemente se ele trabalha em empresa privada ou pública.

Mas há uma exceção que é para os pensionistas do INSS, que não podem escolher em qual banco querem receber o benefício.

LOB: Como solicitar a transferência para outro banco?

Agora que você já sabe o que é o LOB deve estar querendo saber como realizar a solicitação de transferência de um banco para outro, certo?

Todo o processo é bem simples, você só precisa entregar o Termo de Opção Bancária em qualquer agência do banco que você deseja começar a receber o dinheiro.

Uma informação importante é que este termo deve ser entregue com, no mínimo, cinco dias antes do próximo pagamento.

Além disso, o termo também precisa conter os principais dados de identificação do cliente que está solicitando o LOB.

Vale ressaltar que você precisa realizar somente uma solicitação e, com isso, todos os seus salários serão debitados na conta desejada.

Sempre que a empresa realizar o depósito do salário, os valores serão transferidos automaticamente para a conta que você indicou.

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Existe cobrança de taxa ao solicitar o LOB?

Se você solicitou o LOB é a instituição financeira informou que será necessário pagar uma taxa para realizar a transferência, saiba que isso é ilegal. Afinal, esse é um direito que todo trabalhador possui.

Sendo assim, não pode ser cobrado nenhum tipo de taxa para que essa operação seja realizada. 

Com isso, o seu salário e benefícios precisam ser transferidos no valor integral, sem nenhum desconto por causa de qualquer tipo de tarifa cobrada pelo banco.

Além disso, o valor também deve ser transferido no mesmo dia que a empresa realizar o seu pagamento para o banco.

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Afinal, o banco pode recusar o LOB?

É muito comum vermos as pessoas perguntando se o banco pode recusar o seu pedido de LOB após entregar o Termo de Portabilidade, você também tem essa dúvida?

A resposta para essa pergunta é não, as instituições não podem negar o seu pedido.

Se você preencheu o documento todo de forma certa e o entregou, é obrigação do banco aceitar a sua solicitação e transferir o dinheiro de forma integral.