A viúva tem direito à aposentadoria do marido falecido? Saiba detalhes!

Ao perder um ente querido como o marido, é comum que muitas pessoas, seja a esposa, filhos ou demais parentes tenham a seguinte dúvida: a viúva tem direito à aposentadoria do marido falecido?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê que uma viúva pode, sim, ter esse direito após a morte do seu cônjuge. No entanto, são estabelecidas algumas condições para essa concessão de benefício.

A seguir, saiba mais detalhes sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas.

Boa leitura!

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A viúva tem direito à aposentadoria do marido falecido?

Como dito, uma viúva tem direito a receber a aposentadoria do marido falecido, assim como os demais dependentes. Esse é um benefício pago pelo INSS intitulado de pensão por morte.

Para ter esse direito, no entanto, é necessário que a mulher – viúva – e o seu cônjuge, que veio a óbito, sejam casados ou tenham comprovada uma união estável.

Além disso, é importante destacar que a viúva faz parte da classe 1 da ordem de prioridade de benefícios como a pensão por morte, junto com os filhos não emancipados, menores de 21 anos, inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave.

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Quem tem direito à pensão por morte após o falecimento de um segurado?

Além da viúva ter direito à aposentadoria do marido falecido, existem também outras classes de parentesco que podem receber a pensão por morte e são tidas como dependentes:

• Cônjuge;
• Filho ou filha (não emancipados ou menores de 21 anos, inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave);
• Pai e mãe;
• Avós;
• Netos;
• Irmãos não emancipados, que sejam menores de 21 anos, inválidos ou possuam deficiência intelectual, mental ou grave.

Dessa maneira, é visto que a pessoa apta a receber a pensão por morte é a que tem algum tipo de ligação comprovada com a pessoa falecida, dependendo financeiramente dela.

Além disso, é necessário lembrar, também, que para deixar o direito de pensão por morte aos dependentes o falecido deve, na data do óbito, possuir os seguintes requisitos preenchidos:

• Possuir a qualidade de segurado do INSS;
• Receber benefício previdenciário; ou
• Ter direito a algum benefício antes de falecer.

Como solicitar a pensão por morte?

Para que uma viúva possa solicitar a aposentadoria do marido falecido, chamada pensão por morte, é necessário seguir este passo a passo:

1. No site ou aplicativo Meu INSS, clique no botão “Entrar com conta gov.br”;

2. Ao clicar faça login com a conta gov.br para logar no portal;

3. Em seguida, clique na opção “Novo Pedido”;

4. Na barra de pesquisa, digite a opção de seu interesse, que neste caso é “Pensão por morte”, e clique em uma das duas opções (na que mais faz sentido para você);

5. Ao clicar, cheque todos os seus dados e, caso não haja nenhuma atualização a ser feita, clique em “Avançar”;

6. Na tela seguinte, aparecerão algumas instruções. Atente-se a elas e, após isso, clique em “Avançar” novamente;

Por fim, no posto de viúva que tem direito à aposentadoria do marido falecido, basta preencher os dados pedidos para a conclusão do pedido e enviar os documentos no formato necessário, conforme indicado no site.

O acompanhamento da solicitação pode ser feito por meio do próprio site ou aplicativo, em “Consultar Pedidos”, ou pelo telefone 135.

Afinal, por quanto tempo uma viúva recebe pensão por morte?

Após a Reforma da Previdência de 2019, passou a existir a regra de que o tempo de recebimento da pensão varia conforme a idade do cônjuge na data da morte da pessoa falecida.

Confira a nova regra para viúva que tem direito à aposentadoria do marido falecido, com idade e tempo de recebimento:

Idade do cônjuge	Duração da pensão por morte
Menos de 21 anos	Até 3 anos de pensão
Entre 22 e 27 anos	Até 6 anos de pensão
Entre 28 e 30 anos	Até 10 anos de pensão
Entre 31 e 41 anos	Até 15 anos de pensão
Entre 42 e 44 anos	Até 20 anos de pensão
45 anos de idade ou mais	Pensão vitalícia

Dúvidas frequentes sobre o assunto

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