Abono Salarial: quem tem direito e como funciona o benefício

O Abono Salarial é um dos benefícios do trabalhador que às vezes acaba causando algumas dúvidas sobre quem pode receber, quando sacar e até como funciona.

Ele faz parte de uma série de benefícios que o trabalhador tem direito de receber de acordo com a lei como o 13° salário, FGTS e alguns outros.

Para entender melhor como funciona esse benefício, abaixo explicamos o que é abono salarial, quem tem direito de receber, qual o valor para sacar, o calendário desse ano e outras informações importantes para todo trabalhador.

O que é Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício do Governo Federal com o intuito de distribuir melhor a renda das empresas/órgãos públicos para os colaboradores que não possuem salários altos.

Ele foi criado e lançado oficialmente em 1970 pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Cada colaborador pode receber o valor de até 1 salário mínimo (R$1.412, em 2024) com esse benefício, mas pode variar de acordo com o tempo trabalhado (mais pra frente explicamos como calcular o abono salarial).

Vale ressaltar que esse valor é recebido 1 vez por ano.

VEJA TAMBÉM: Como consultar PASEP: Onde fazer sem precisar sair de casa

Quais são os tipos de Abono Salarial?

Esse benefício é liberado com base em dois programas: o PIS e o PASEP.

PIS (Programa de Integração Social): Quem tem direito ao PIS são os trabalhadores de empresas privadas e ele é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CET).

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Já o PASEP é voltado para servidores públicos que atuam em instituições públicas e é gerenciado pelo Banco do Brasil, mas ainda há uma certa participação da Caixa nesse programa.

Por isso, quem tem direito ao abono salarial recebe o benefício por meio de um dos dois programas de acordo com o tipo de instituição (privada ou pública).

O Abono Salarial é o mesmo que PIS?

Apesar de estarem relacionadas, elas são diferentes. Você pode receber dinheiro do fundo do PIS/PASEP de duas formas: 1 vez na vida com as Cotas do PIS e o Abono Salarial.

Basicamente, todos que contribuíram para o fundo do PIS até 1988 podem sacar a chamada Cota PIS. Esse valor é calculado de acordo com o seu salário e tempo de serviço.

Depois desse período, esse valor do fundo PIS/PASEP passou a ser pago no formato do abono salarial para todo mundo que começou a contribuir.

Calendário do Abono Salarial 2025

O calendário PIS/PASEP 2025 é referente ao ano-base 2023. A seguir, confira as datas de saque nos dois calendários, tanto do PIS (Abono salarial) quanto do PASEP, referentes ao ano de 2025.

Calendário abono salarial PIS/Pasep 2025

Nascidos em	Saque a partir do dia
Janeiro	17/02/2025
Fevereiro	17/03/2025
Março e abril	15/04/2025
Maio e junho	15/05/2025
Julho e agosto	16/06/2025
Setembro e outubro	15/07/2025
Novembro e dezembro	15/08/2025

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2025

Para receber o PIS/PASEP 2025, referente ao ano-base 2023, que será pago a partir do dia 17 de fevereiro de 2025, é preciso:

• Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).ro do PASEP.
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640,00) , em média, com carteira assinada em 2023;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

É importante ressaltar que esse direito é reservado apenas para quem tem vínculo empregatício com alguma instituição privada ou pública com carteira assinada.

Por isso, trabalhadores autônomos, PJ, estagiários e outras categorias de trabalho que não abrangem a CLT não recebem abono salarial.

Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial?

Se você faz parte do PIS, é possível olhar pelo aplicativo do Caixa Trabalhador ou ligar no telefone da Caixa.

No caso do PASEP, os servidores podem consultar pelo telefone do Banco do Brasil.

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Como sacar o benefício?

Caso tenha direito e esteja no período correto, você consegue fazer o saque de algumas formas de acordo com o seu programa.

PIS

Caso você participe do PIS, é possível:

• Receber direto na conta da Caixa (caso você seja correntista por lá);
• Sacar pelo aplicativo do Caixa Tem;
• Receber presencialmente em alguma agência da Caixa.

PASEP

Caso você participe do PASEP, é possível sacar:

• Diretamente de uma conta do Banco do Brasil (caso você seja correntista por lá);
• Indo presencialmente a uma agência do Banco do Brasil.