Ação judicial: saiba o que é e quando utilizar

A ação judicial é o instrumento pelo qual as pessoas ou entidades procuram resolver questões jurídicas em um tribunal. 

Ela é um meio de garantir o direito de todos envolvidos, sejam questões trabalhistas, familiares, contratuais, tributárias ou outras. 

A ação judicial é conduzida por um processo rigoroso que envolve a apresentação de argumentos e evidências por ambas as partes, culminando em uma decisão justa e imparcial.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é uma ação judicial e como ela funciona.

O que é ação judicial?

Ação judicial é um termo usado para se referir à ação legal tomada por um indivíduo ou grupo para obter justiça a partir do sistema judicial. 

O termo é usado para descrever o mecanismo processual que um indivíduo ou grupo utiliza para iniciar um processo, conforme os princípios e regras estabelecidos pela lei.

Uma ação judicial pode ser proposta a fim de resolver um conflito particular, como uma disputa sobre uma transação comercial, ou pode ser usada para defender um princípio maior. 

Por exemplo, uma pessoa pode iniciar uma ação judicial para se opor à lei de uma lei de seu município que é contrária a Constituição Federal. 

O procedimento exato varia de acordo com o tipo da ação e as particularidades das partes, no entanto, em todos os casos deve ser observado o que é estabelecido no Código de Processo Civil e nos regimentos dos tribunais.

Ação judicial tem vários requisitos. Por exemplo, um dos principais é o pedido ou a petição apresentada pelo indivíduo ou grupo que inicia a ação.

Esta petição contém uma descrição detalhada do conflito e os motivos pelos quais o autor entende que o sistema judicial deve tomar uma determinada ação. 

A petição também deve conter as disposições legais pertinentes ao caso, bem como as provas que suportam a sua posição.

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O que é a ação de cobrança?

A ação de cobrança é um meio processual judicial que busca a satisfação de uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, em que o devedor não cumpra voluntariamente o seu compromisso.

Sendo assim, em um processo de cobrança judicial é determinado ao devedor que realize o pagamento de uma quantia de dinheiro estipulada.

E esse valor pode ser cobrado de diversas formas, dependendo do que foi acordado entre as partes.

O processo de cobrança judicial pode ser realizado em diversas formas, como ações monitórias, execuções, busca e apreensão, dentre outras. 

Uma ação de cobrança judicial é, portanto, um meio de pressionar o devedor a cumprir com sua obrigação, a fim de evitar consequências legais.

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Como consultar uma ação de cobrança no seu CPF?

Consultar uma ação de cobrança no seu CPF é algo muito simples.

• Acesse o site do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) ou da Serasa e faça o seu login;
• Posteriormente, procure pelo serviço “Consulta CPF” ou “Consulta de Restrições”;
• Na tela seguinte, basta inserir o seu CPF no campo indicado e clicar em “Consultar”;
• Isto lhe dará acesso a todos os dados de cadastro e informações sobre as restrições, podendo assim realizar a consulta das ações de cobrança.

Caso encontre uma dívida com um credor, você pode entrar em contato diretamente para negociar o pagamento.

Como quitar minha dívida no SPC?

Dar baixa na dívida no SPC é simples e rápido. 

• Basta acessar o histórico de cobranças;
• Escolher a dívida desejada e clicar no botão “Baixar”;
• Após isso, a dívida será retirada da base de dados do SPC e de outras empresas de proteção ao crédito.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a equipe de atendimento do SPC que poderá lhe ajudar.