Acerto Pós-Perícia: como funciona e qual a finalidade? Confira!

Após a perícia médica realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão tem até as 21h do dia em que o procedimento foi realizado para receber o resultado, o que é chamado de acerto pós-perícia.

Esse tipo de procedimento acontece após a perícia médica em caso de Auxílio-doença, por incapacidade ou também do benefício assistencial ao deficiente.

Dito isso, entenda mais sobre o funcionamento do acerto pós-perícia e qual a sua finalidade.

Boa leitura!

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O que é o acerto pós-perícia médica no INSS?

O acerto pós-perícia é direcionado aos segurados do INSS que passaram por uma perícia médica e, por isso, estão no aguardo de algum benefício previdenciário.

Para que esse procedimento aconteça, é necessário que o órgão responsável (INSS) divulgue o resultado até as 21h do mesmo dia em que a perícia é realizada.

Atualmente, a perícia médica é aplicada para o recebimento dos seguintes benefícios:

• Auxílio-doença;
• Auxílio por incapacidade;
• Benefício assistencial ao deficiente.

Para que serve o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia serve para regularizar possíveis pendências do segurado do INSS que passou pela perícia médica.

Somente após essa regularização, seja ela dos dados cadastrais ou demais questões, o pedido do benefício será concedido.

Dito isso, é de total importância que o segurado, caso não tenha recebido o resultado até 21h do mesmo dia em que a perícia médica foi feita, ligue para o telefone do INSS (135).

Somente com a informação será possível verificar se há ou não necessidade de entregar documentos, regularizar cadastros ou fazer alguma eventual correção.

A seguir, confira detalhes sobre algumas funções tidas pelo procedimento de acerto pós perícia.

Regularização de dados cadastrais

Os dados cadastrais devem estar regulares conforme pede o Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa maneira, caso haja algum erro, a atualização é necessária. Por exemplo:

• Nome errado do segurado;
• CPF diferente ou que não conste no sistema;
• NIT sem vinculação; etc.

Regularizar dados de vínculos e remunerações

Além dos dados cadastrais, o acerto pós-perícia também é eficaz para a regularização dos dados de vínculos e remunerações.

Por exemplo, é possível que algumas remunerações do segurado não constem no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou, até mesmo, que haja divergência da forma como estão cadastradas.

Além disso, é possível também que o MEI (Microempreendedor Individual) tenha deixado de contribuir por algum período com o valor necessário.

Análise da qualidade de segurado especial

Por último, a análise de qualidade do segurado especial ocorre quando há necessidade de verificar os documentos que comprovem os dados informados, principalmente dos trabalhadores rurais.

Documentos necessários para uma possível correção

Existem alguns documentos possivelmente solicitados pelo INSS para que sejam confirmadas as informações do sistema, sejam elas divergentes ou faltantes. Confira quais:

• Identidade, CPF e comprovante de residência do segurado;
• Para segurados empregados: Carteira de Trabalho, requerimento ou declaração da empresa, informando dados do trabalhador e DUT (Data do último dia de trabalho);
• Para agricultores: qualquer documento que comprove a atividade rural;
• Para segurados especiais: autodeclaração do INSS;
• Para contribuintes individuais ou segurados facultativos: guias do INSS (carnês/GPS).

Cada documento necessário deve ser digitalizado ou fotografado em boa qualidade. Além disso, cada um deve ter até 5MB.

Para fazer o envio, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, buscar a opção de Agendamentos/Solicitações, clicar no benefício pendente e na lupa.

Para anexar, basta clicar em Anexos, Novos e, por último, clicar em Anexar, um por vez.

O que fazer após o acerto pós-perícia?

Logo após o acerto pós-perícia, em que o segurado terá feito todas as correções necessárias, como alterações cadastrais e envio de documentos, há um prazo de até 5 dias para que o INSS comunique o deferimento do benefício.

No entanto, em caso de demora por parte do órgão, o mais eficaz é buscar um advogado especialista na área da previdência.

Dúvidas frequentes sobre o assunto

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