Carteira do Idoso: conheça seus direitos e faça a sua!

A Carteira da Pessoa Idosa, também chamada Carteira do Idoso, é um documento que facilita o acesso das pessoas com mais de 60 anos a direitos garantidos por lei.

Ela funciona como uma forma de comprovação de renda para ter acesso ao transporte interestadual gratuito ou descontos em passagens, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Para entender como funciona esse serviço e como expedir esse documento, seja pela internet ou presencialmente, confira o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é a Carteira do Idoso

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovar renda para ter acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou o desconto de 50% no preço da passagem.

De acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), pessoas com idade superior a 60 anos de idade e renda de até 2 salários-mínimos serão beneficiadas por esse direito.

Apesar de não ser obrigatória para receber a gratuidade ou os descontos, a Carteira do Idoso facilita o processo de comprovação de renda.

Isso porque esse documento traz as informações de identificação da pessoa. E essas informações, por sua vez, podem ser verificadas por meio do QR Code ou do código alfanumérico de validação.

Vale ressaltar que a carteira é válida em todo o território nacional e todas as empresas de transportes são obrigadas a aceitá-la.

Que direitos a Carteira do Idoso garante?

A Carteira da Pessoa Idosa garante a gratuidade nas passagens em transportes interestaduais (duas vagas por veículo) ou o desconto de 50% no preço das passagens.

Ela facilita o acesso ao benefício, pois substitui a necessidade de andar com um comprovante de renda nas viagens.

É importante enfatizar, no entanto, que a pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO precisa da Carteira do Idoso para ter acesso a esse direito.

Se a pessoa tiver outra forma de comprovar que é elegível para o benefício, ela terá acesso à gratuidade ou o desconto no transporte, mesmo que não tenha o documento.

Para isso, basta que ela apresente um documento de identidade que comprove a idade igual ou superior a 60 anos e comprovar que sua de renda é de até 2 salários-mínimos, que são os requisitos legais.

Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?

Podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa aqueles que tiverem:

• idade igual ou superior a 60 anos; 
• renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e 
• inscrição no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Como fazer a Carteira do Idoso?

É possível fazer a Carteira do Idoso tanto pela internet quanto presencialmente em um dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu Município.

O serviço é completamente gratuito para os cidadãos.

Veja a seguir o passo a passo de como emitir a sua carteirinha, tanto pela internet quando presencialmente.

Pela internet

Antes de tudo, para a emitir Carteirinha do Idoso pela internet, é necessário possuir uma conta Gov.br.

Outro requisito é ter o número do NIS (Número de Inscrição Social), que é gerado pelo Cadastro Único.

Caso o idoso ainda não possua a numeração do NIS, ele deverá, necessariamente, comparecer em um CRAS e realizar o seu Cadastro Único. Caso deseje se já é ou não inscrito, veja como saber consultando aqui.

Concluída essa etapa, é hora de acessar o site da Carteira da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para, de fato, começar a emitir sua carteira. Siga os passos:

1. Após acessar o site, vá em Emitir Carteira da Pessoa Idosa e clique em “Emitir Carteira”;
2. Em seguida, clique em “entrar com gov.br” e faça o seu login;
3. Autorize o uso dos seus dados pessoais, quando solicitado;
4. Na tela seguinte, procure a opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa” e clique. 

Dessa forma, você emitirá sua carteirinha e ainda terá a opção de guardá-la de forma digital ou imprimi-la.

VEJA TAMBÉM: Como consultar o NIS pelo CPF de forma simples [Passo a passo]

Pelo CRAS

Outra opção para a pessoa idosa é ir até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa (localize aqui) e realizar o cadastro.

Essa opção é recomendada especialmente se o idoso ou o responsável não possui acesso à internet ou se ainda não é inscrito no Cadastro Único.

Veja os passos:

1. Ir até o CRAS mais próximo de sua casa; 
2. Ao ser atendido, informar dados solicitados pelo técnico do CRAS, como CPF, nome ou NIS;
3. Após gerar sua carteira, imprima, guarde a versão digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp.

Observe que, se feita pelo site, a emissão da carteirinha digital é imediata. Já presencialmente pelo CRAS, o prazo para a emissão é de 45 dias a contar da inscrição do Cadastro Único.

No site, a emissão é imediata. Quando solicitado na CRAS, o prazo é de 45 dias a contar da inscrição do Cadastro Único.

Canais de atendimento em caso de dúvidas

Caso precise de mais informações ou ainda tenha dúvidas sobre a prestação desse serviço, você pode entrar em contato por um dos canais de atendimento abaixo, que são vinculados ao Ministério da Cidadania:

• Telefone: 121 (de 7h a 19h – horário de Brasília)
• E-mail: rede.suas@cidadania.gov.br
• CHAT: http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/  (de 8h a 18h – horário de Brasília)
• Ouvidoria: falabr.cgu.gov.br/

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