Chave FGTS: saiba como funciona, como solicitar e realizar os saques

O Fundo de Garantia é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista. No entanto, para ter acesso ao dinheiro, quando liberado, é necessário ter uma chave FTGS.

A chave FGTS foi criada com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador às informações sobre sua conta do Fundo de Garantia de modo muito mais simples.

Então, para tirar dúvidas de como gerar essa chave, realizar os saques e usufruir do benefício, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é a chave do FGTS?

A chave FGTS é uma ferramenta útil para o trabalhador que deseja ter acesso rápido e seguro às informações sobre sua conta do FGTS.

Ela é um código alfanumérico composto por 23 caracteres e é única para cada trabalhador. Além disso, ela é pessoal e intransferível, e o trabalhador deve guardá-la em segurança para evitar fraudes e outros tipos de crimes financeiros.

Para que serve a chave do FGTS?

A chave do FGTS é um código de acesso que serve como identificação do trabalhador para que ele possa consultar os valores que estão acumulados no fundo, bem como realizar saques e transferências.

Ela é individual e única para cada conta do FGTS e é gerada, em regra, nos casos de demissão sem justa causa. No entanto, esse não é a única hipótese.

Ela também pode ser gerada em outros casos que autorizem o resgate do fundo, como aposentadoria e acordos de demissão.

Como gerar a chave FGTS?

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa sob uma das hipóteses que autorizem o saque do benefício, a empresa deve notificar a Caixa Econômica Federal, solicitar a chave de acesso por meio do site Conectividade Social ICP – FGTS.

Depois disso, a empresa deverá repassar a chave ao trabalhador para que, então, ele possa resgatar o benefício.

Como resgatar o valor disponível com a chave FGTS?

Com a chave de acesso do FGTS em mãos, o trabalhador poderá solicitar o resgate do benefício na Caixa, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento original com foto;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Cartão cidadão;
• TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

Dica: Para saber quanto vai receber de FGTS, você pode fazer o cálculo de forma prática utilizando a ferramenta Calculadora de FGTS, disponível em nossa página.

VEJA TAMBÉM: Confira como consultar o FGTS pelo CPF! [Passo a passo simplificado] || Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

Qual o prazo para a empresa disponibilizar chave FGTS?

O prazo para que a empresa informe ao trabalhador a sua chave FGTS é de 10 dias, a contar da data em que ela comunicar à Caixa sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Caso não cumpra esse prazo, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa, ainda que já tenha pago os valores da rescisão, pois a falta do código impede que o trabalhador tenha acesso ao benefício.

No entanto, a cobrança da multa não se dá de forma automática. O trabalhador deverá entrar em contato com a empresa e questionar o motivo do atraso.

Caso não obtenha resposta ou a resposta seja negativa, ele poderá acionar a Justiça para ter acesso aos valores do saque e à multa no valor correspondente a 1 mês de remuneração.

Como sacar o FGTS com a chave?

Com a chave do FGTS, o trabalhador deverá receber os valores do fundo em sua conta da Caixa ou em outro banco em que possua conta de forma automática.

No entanto, também é possível movimentar o dinheiro pelo próprio aplicativo do FGTS, seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o aplicativo do FGTS com seu CPF e senha;

2. Se houver valores disponíveis em sua conta, você encontrará na tela inicial a opção “Você possui valores liberados para saque”;

3. Selecione essa opção e, em seguida, informe como você deseja receber o valor disponível;

4. Escolha se você deseja cadastrar uma nova conta corrente ou se deseja optar pelo saque presencial em um dos canais de atendimentos.

Finalizado esse processo, os valores serão depositados em até 5 dias úteis, de acordo com as opções que você escolheu.

É importante lembrar que para os casos que não sejam de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá solicitar o saque pelo site da Caixa ou presencialmente, em uma agência.

Caso opte pelo saque presencial, o trabalhador deverá apresentar os documentos solicitados pela Caixa em seu atendimento, de acordo com a sua situação.

O que é FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um benefício garantido pela Constituição Federal que visa proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria.

Com a Lei nº 8.036, a partir de 1990, passou a ser obrigatória a abertura de uma conta do FGTS em nome do trabalhador, que é alimentada por depósitos mensais, feitos pelo empregador, de 8% do valor do salário, em regra.

Quanto à porcentagem dos depósitos, no entanto, há exceções, como no caso do FGTS de Menor Aprendiz, em que o valor é de 2% da remuneração.

É importante observar que esses valores não são descontados do salário, mas são uma quantia bônus para formar a reserva financeira.

O trabalhador, então, pode (e deve) conferir os depósitos no extrato do FGTS. Esse extrato contém o saldo e os detalhes das quantias depositadas. 

Essas informações podem ser acessadas pelo app FGTS (disponível para Android e iOS).

Perguntas Frequentes

Vale a pena solicitar empréstimo FGTS?

Para quem precisa de dinheiro, solicitar um empréstimo FGTS pode ser uma excelente opção, tendo em vista que as taxas de juros são menores.

Isso porque, como o Fundo de Garantia serve justamente como garantia do dinheiro emprestado, o risco para a instituição credora é menor.

Nesse sentido, é possível solicitar essa modalidade de crédito através de várias instituições, como o banco BV, que tem uma das melhores taxas.

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