Como calcular a multa de 40% do FGTS: aprenda na prática

Trabalhadores de carteira assinada sempre tem dúvida sobre como calcular multa de 40% do FGTS e como funciona multa rescisória em caso de demissão.

Para saber tudo sobre como funciona a multa de 40% do FGTS, leia o artigo completo que preparamos sobre o assunto e tire todas as dúvidas.

O que é a multa de 40% do FGTS?

O trabalhador ao ser demitido sem justa causa tem o direito de receber uma multa rescisória correspondente a 40% do valor que foi recolhido para o FGTS pelo tempo que esteve na empresa.

Ao contratar um profissional pelo regime da CLT, o empregador tem a obrigação de depositar mensalmente uma porcentagem do valor do salário bruto em uma conta do FGTS em nome do trabalhador.

Ao demitir o colaborador CLT sem justa causa, o empregador deverá depositar o correspondente a 40% do valor recolhido ao FGTS no período em que o profissional esteve na empresa.

Assim, se durante o período de trabalho a soma das contribuições mensais resultou em 10 mil reais, o empregador deverá pagar 40% desse valor ao empregado, ou seja 4 mil reais.

É importante observar, no entanto, que este percentual não está vinculado ao valor que de fato está na conta, mas ao total que deve ter sido recolhido ao longo do tempo.

Isso quer dizer que, mesmo que o trabalhador tenha sacado parte do dinheiro do FGTS ao longo do tempo, a multa será calculada sobre o valor total recolhido.

Não importa o quanto ele tenha na conta no momento da demissão, o valor da multa não vai mudar.

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Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Para calcular o valor da multa rescisória, é preciso saber qual foi o valor recolhido ao FGTS durante o tempo de trabalho na empresa.

Para saber qual o valor dos depósitos devidos pelo tempo de duração do contrato, você pode utilizar Calculadora de FGTS de nosso blog e calcular da forma mais prática.

Se a demissão ocorreu sem justa causa, significa que a empresa deverá pagar uma multa correspondente a 40% do valor depositado na conta do FGTS no nome do trabalhador.

Cálculo da multa rescisória do FGTS

Para calcular a multa rescisória é necessário multiplicar o saldo dos depósitos feitos conta FGTS durante contrato de trabalho por 40%, que é a porcentagem da demissão sem justa causa.

Na prática, se o valor dos depósitos em sua conta somaram R$ 10 mil, basta multiplicar esse valor por 0,4 (40%) e você terá o valor final da multa, que será de R$ 4 mil.

10.000 x 0,4 (40%) = 4.000

Uma forma prática de obter o valor total da sua rescisão trabalhista de forma prática e rápida é utilizar a Calculadora de Rescisão Trabalhista do nosso blog.

Como calcular a multa em caso de demissão consensual?

Caso haja acordo entre patrão e empregado sobre o fim do contrato de trabalho, será o caso de demissão consensual ou com acordo.

Nesse caso, para saber o valor da multa cairá pela metade e será, portanto, de 20% do saldo do FGTS.

Assim, se o valor recolhido ao FGTS durante o contrato de trabalho foi de R$ 10 mil, esse valor deverá ser multiplicado por 0,2 (20%), e o resultado final será de R$ 2 mil.

10.000 x 0,2 (20%) = 2.000

VEJA TAMBÉM: Como sacar o FGTS: Confira as principais formas

Como antecipar saldo do FGTS?

Caso tenha saldo disponível de FGTS, o trabalhador poderá antecipar antecipar o valor do fundo, utilizando plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir algumas delas.

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Perguntas Frequentes

Como ocorre o pagamento da multa rescisória?

Ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa deverá, em até 10 dias úteis, depositar a multa de 40% diretamente na conta do FGTS do trabalhador específica de multa rescisória.

Depois o valor da multa rescisória do FGTS é liberado para ser feito ao trabalhador junto ao saldo do Fundo de Garantia.

Essa conta é vinculada à numeração do PIS/PASEP do trabalhador e o acesso pode ser feito de três formas, quais sejam:

• Pelo aplicativo do FGTS;
• Pelo site da Caixa Econômica Federal; ou
• Presencialmente, em uma Agência da CAIXA.

Note que a multa rescisória e o saldo do FGTS são valores distintos e possuem contas separadas. Isso significa que os saldos do FGTS e da multa não se misturam, pois estão em contas diferentes.

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