Revisão do FGTS por dívida inscrita: Como solicitar?

Você sabia que é possível solicitar a revisão do FGTS por dívida inscrita?  

Poucas pessoas sabem dessa possibilidade de solicitar a revisão do valor do benefício do trabalhador e acabam tendo o nome inscrito na dívida ativa.

Se você tem uma empresa, seja pessoa física ou jurídica, precisa se atentar aos direitos que o seu funcionário possui e, um deles é receber o FGTS.

Mas, como solicitar a revisão do FGTS para sair da dívida ativa? Quem pode e como solicitar? 

Essas perguntas devem estar passando pela sua cabeça neste exato momento.

E é claro que nós vamos te ajudar a entender melhor sobre este assunto para que você possa resolver a sua situação. Continue lendo!

O que é a revisão do FGTS de dívida inscrita? 

Para quem não sabe, a revisão do FGTS de dívida inscrita é um serviço disponibilizado pelo Governo Federal que, como o próprio nome diz, permite que você peça uma nova análise da situação dos seus débitos inscritos em dívida ativa do FGTS.

Mas é claro que não é tão fácil assim solicitar, você precisa alegar algo, que pode ser: 

• Pagamento;
• Parcelamento;
• Suspensão de exigibilidade por decisão judicial;
• Decisão administrativa;
• Depósito judicial;
• Vício formal na constituição do crédito;
• Prescrição;
• Vício que impede a inscrição em dívida ativa do FGTS;
• Alteração de codevedor.

Porém, é importante que você já saiba que os pedidos que não forem apresentados com a documentação exigida, serão indeferidos de forma imediata.

Além disso, também é indeferido imediatamente questões que já tenham sido decididas de forma desfavorável ao empregador.

Por isso, é fundamental saber qual é a sua situação e ter todos os documentos em mãos antes de solicitar a revisão do FGTS.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Se você já tem todos os documentos necessários em mãos para solicitar a revisão do FGTS por dívida ativa, chegou o momento de saber como é o processo.

Ele é bem simples e fácil e você deve fazer diretamente pela internet, sem a necessidade de sair de casa.

Para protocolar o seu requerimento, você deverá:

1. Acesse o site regularize e clique em ‘Outros Serviços';
2. Selecione a opção PRDI para FGTS – Pedido de Revisão de Débitos no FGTS;
3. Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos para o seu caso.

Pronto, agora que enviou a solicitação de revisão, deve esperar para que o seu pedido seja analisado.

Não sabe qual a documentação necessária ou se pode solicitar? Veja os tópicos abaixo.

Qual é a documentação necessária para pedir a revisão?

Como você já viu acima, existem diversos casos no qual você pode solicitar a revisão do FGTS por dívida ativa.

Para cada um deles é necessário uma documentação diferente, que vamos listar abaixo!

A dívida já foi paga, total ou parcialmente: Cópias dos comprovantes de pagamento.

A dívida está parcelada ou liquidada por parcelamento: Documentos que comprovam a alegação, como a cópia do pedido de adesão ao parcelamento.

A dívida está suspensa ou extinta por decisão judicial: Documentos que comprovam a suspensão ou extinção por decisão judicial, como a cópia da petição inicial e da decisão que suspendeu a exigibilidade ou cancelou a dívida.

A dívida foi alterada, cancelada ou garantida por decisão administrativa: Documentos relativos à decisão administrativa.  

Foi ofertado depósito judicial: Cópia da guia do depósito judicial.

Há vício formal na constituição do crédito: Documentos que comprovam a existência de vício formal na constituição do crédito.

Ocorreu a prescrição da dívida ou de parte dela: Documentos que comprovam a prescrição da dívida.

Existe vício que impede a inscrição em dívida ativa: Documentos que comprovam a existência do vício alegado.

Não sou responsável pela dívida: Documentos que comprovam a ausência de responsabilidade do requerente em relação à dívida.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS por dívida ativa?

Agora que você já sabe o que é esse tipo de serviço, deve estar se perguntando se pode ou não solicitá-lo.

Ter essa dúvida é comum, afinal, se você nem sabia dessa possibilidade de solicitar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como vai saber se está apto a pedir essa revisão?

Então, quem pode fazer o pedido de revisão do FGTS por dívida ativa?

Todas as pessoas físicas e jurídicas, no qual o empregador seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União.

Caso você se enquadre nesse quesito, pode continuar lendo este artigo para saber como solicitar a revisão.

Como realizar a antecipação do FGTS

É possível realizar um empréstimo de adiantamento das parcelas do FGTS, através de algumas instituições financeiras.

Banco BV

O Banco BV oferece a opção de antecipar o Saque-Aniversário, e sua conta pode estar ou não ativa para a contratação do serviço.

Itaú

Com a antecipação das parcelas do Saque-Aniversário, o empréstimo FGTS do Itaú permite o acesso ao Fundo de Garantia de modo adiantado.

Inter

O Inter é mais uma empresa que fornece a antecipação do FGTS. Nele, não são necessários boletos de pagamento, pois a parcela é descontada de maneira automática da conta do Fundo de Garantia.

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