O que é e como funciona o contrato de experiência de CLT?

É bem provável que você já tenha arrumado um emprego com contrato de experiência CLT. Mas sabe o que ele é de fato e como funciona?

Sempre que um funcionário novo é contratado ele precisa passar por todo um processo de adaptação na empresa. Por isso, é comum que algumas instituições façam contratos de experiência.

Apesar disso ser muito comum no mercado de trabalho, ainda existem muitas dúvidas sobre como de fato ele funciona.

Principalmente sobre o que acontece quando ocorre uma demissão durante o contrato de experiência CLT. Será que o trabalhador tem algum direito?

Nós iremos tirar todas essas dúvidas durante este artigo!

O que é o contrato de experiência de CLT?

Para quem não sabe, um contrato de experiência de um CLT nada mais é do que uma categoria contratual que possui um prazo pré-estabelecido com os funcionários.

Ele costuma ser realizado para avaliar se o funcionário contratado está apto para realizar as funções para o qual foi designado. 

Além disso, essa é uma forma de assegurar que tanto a empresa quanto o contratado estão com os objetivos e expectativas alinhadas em relação ao que foi acordado.

Mas não é porque é um contrato de experiência que não existem regras a serem cumpridas. Pelo contrário, ambos os lados possuem direitos.

Para se ter uma ideia, a empresa tem até 48 horas a partir da contratação para assinar a carteira de trabalho do funcionário como contrato de experiência.

Caso isso não aconteça dentro do prazo, isso resultará na formalização de um contrato de trabalho por prazo indeterminado, além da aplicação de multas previstas nas leis trabalhistas.

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E como funciona esse tipo de contrato?

Como o próprio nome já diz, o contrato de experiência funciona como um período de teste para que seja possível avaliar um contrato maior de trabalho entre a empresa e o funcionário.

Além disso, o empregador possui o direito de desligar o funcionário com menos encargos, caso ele não se adapte ao trabalho.

Já o trabalhador pode solicitar a demissão, caso sinta que as suas expectativas não estão sendo atendidas pelas empresa.

Qual é o período de um contrato de experiência CLT?

Outra dúvida muito comum que vemos é sobre o período máximo que um contrato de experiência CLT pode ter.

Caso você não saiba, o prazo máximo é de 90 dias, podendo em alguns casos ser menor. 

Além disso, também existe a possibilidade de renovar o contrato uma única vez. Mas é importante se atentar porque ainda assim o período não pode ultrapassar o de 90 dias.

E essa prorrogação precisa ser formalizada por escrito em um novo contrato.

Quais são os benefícios e direitos garantidos no contrato de experiência?

Não importa se o seu contrato é por tempo indeterminado ou por experiência com prazo, pois ambos garantem benefícios e direitos para os trabalhadores.

Uma informação que pouco conhecida é que o contrato de experiência garante os mesmos direitos trabalhistas e adicionais que os demais previstos na legislação.

E quais são os seus benefícios? Veja a lista abaixo!

• Pagamento de horas extras;
• Pagamento de adicional noturno;
• Criação de banco de horas;
• Gratificações;
• Pagamento de comissões;
• Salário-família;
• Insalubridade,
• Periculosidade.

O que acontece em caso de quebra de contrato de experiência?

A quebra de contrato de experiência pode gerar diferentes consequências, a depender de quem tome a decisão.

Se você solicitar solicitar a rescisão do contrato, enquanto ele estiver vigente ou no final do prazo dele, terá os seguintes direitos:

• 13º salário, proporcional aos meses trabalhados;
• Salário família;
• Férias proporcionais aos dias trabalhados + 1/3 desse valor;
• Saldo de salários;
• FGTS, com direito ao saque.

Agora se for a empresa que decidir encerrar o contrato, o trabalhador receberá os mesmos direitos, no momento da prorrogação do contrato de experiência ou no final do primeiro período. 

Mas vale ressaltar que para este caso, não há a necessidade de cumprir o aviso prévio.

E o que acontece se o empregador optar por rescindir o contrato antes do fim do contrato de experiência? 

Neste caso, as regras são um pouco diferentes, elas variam de acordo com cada cenário que iremos te apresentar agora!

Em caso de demissão sem justa causa

• FGTS, com direito ao saque;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Indenização de um salário, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data do contrato;
• Salário-família;
• Reajuste salarial da categoria;
• 13º salário, proporcional ao período trabalhado;
• Férias proporcionais ao período trabalhado + 1/3 desse valor;
• Salário pelo período trabalhado até a rescisão;
• Seguro-desemprego conforme regras da lei;
• Indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o fim do contrato.

É importante ressaltar que neste caso, poderá ser necessário cumprir um aviso prévio.

Em caso de demissão com justa causa

• FGTS, sem direito ao saque
• Salário-família;
• Salário pelo período trabalhado até a rescisão.

Vale ressaltar ainda que durante o período de experiência, existem algumas condições conhecidas como estabilidades provisórias, que podem ser consideradas pelas empresas.

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