14º Salário do INSS: saiba se foi aprovado e quem tem direito

O Projeto de Lei (PL 4367/2020) sugere um pagamento do décimo quarto salário do INSS para quem recebe o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas será que o décimo quarto salário foi aprovado?

O projeto que foi criado em 2020 está em processo de análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, o décimo quarto dos aposentados será pago.

Para entender como esse benefício vai funcionar, neste artigo explicamos qual será o valor, quem pode receber e outras informações importantes.

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O que é o décimo quarto salário para aposentados?

O 14º salário é o tema do Projeto de Lei nº 4367/20 proposto em 2020 pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS.

Este projeto prevê o pagamento de um salário extra para os aposentados e pensionistas do INSS.

O décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS deveria funcionar como um auxílio criado de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, na forma estabelecida no Projeto de Lei.

Esse projeto surgiu com a ideia de atender aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o recebimento do 13º salário adiantado devido à pandemia de COVID-19.

O décimo quarto salário do INSS já foi liberado?

O 14º salário para aposentados ainda não foi aprovado! Logo, ainda não foi liberado.

A previsão era de que a primeira parcela fosse paga ainda em 2022 e a segunda parcela em 2023.

Porém, esta previsão não se concretizou. Além disso, o projeto não foi pauta de campanha ou de governo do Presidente Lula e também não houve previsão para o pagamento da parcela na LOA de 2023.

Quem recebe o décimo quarto do INSS?

O pagamento do 14º salário é para quem é aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Vale ressaltar que quem recebe o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) não tem direito de receber o benefício.

É possível receber o 13º e o 14º salário do INSS?

A princípio não. Enquanto se tratar apenas de um projeto de lei, não é possível receber o 14º salário do INSS. Além disso, por conta das limitações orçamentárias, a aprovação do projeto parece cada vez mais improvável.

A proposta do PL 4367/2020 era que o benefício servisse como uma abono salarial extra para o beneficiário e não como substituto de quem já recebe.

Nesse caso, seria possível receber o 13º salário do INSS e o décimo quarto salário.

A principal função do 14º salário do INSS seria ajudar aqueles que têm direito ao valor para minimizar os problemas financeiros causados pela pandemia.

Décimo quarto salário será pago em 2023?

Os segurados do INSS aguardam a aprovação do décimo quarto há dois anos. O projeto já passou pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas nada da aprovação.

Os sindicalistas e ativistas já convocaram uma audiência pública cobrando o andamento do projeto, que ganhou um novo folego para ser aprovado.

Porém, ainda não houve aprovação e não há previsão de início dos pagamentos. Além disso não há previsão orçamentária para o pagamento da parcela em 2023.

Quando será pago o décimo quarto salário?

O décimo quarto salário tinha previsão de pagamento para ocorrer em duas parcelas, assim como o décimo terceiro do INSS.

Porém, devido a demora é difícil prever novas datas de pagamento e como será feito.

O projeto de lei não possui previsão do impacto fiscal gerado com os pagamentos extras, além de não indicar a fonte dos recursos para custear essa despesa.

Como calcular o décimo quarto salário do INSS?

A ideia do projeto é que o valor seja correspondente ao valor de um salário mínimo – que atualmente é de R$1.320.

O valor pode ser alterado até o fim da aprovação. Contudo, varia de acordo com o valor que cada beneficiário recebe.

• Quem recebe um salário mínimo, poderá receber R$1.320;
• Quem recebe mais de um salário mínimo, poderá receber R$1.320 + a diferença entre o salário e o teto da previdência que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos (R$2.640).

Por isso, se você tem direito de receber o benefício, basta calcular de acordo com o que você recebe da Previdência Social.

É importante estar atento à tabela do INSS para saber os valores correspondentes ao que você recebe.

Então, para saber o valor do 14º, é a mesma lógica para calcular o valor do décimo terceiro: divida o valor do salário base pelos meses do ano e pegue o resultado pela quantidade de meses que você recebeu o benefício.

Caso você precise calcular o décimo terceiro ou até para ter uma noção de como calcular o décimo quarto, basta usar a nossa Calculadora de Décimo Terceiro Salário:

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