Desconto FGTS: entenda o que é e quais são as alíquotas

O FGTS é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista ou Jovem Aprendiz. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas de como funciona a contribuição e se há desconto do FGTS no salário.

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também cumpre uma função social e, por isso, é importante entender como ele funciona.

Então, para tirar dúvidas de como funciona esse direito, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

Como funciona o FGTS?

O FGTS é é um benefício garantido pela Constituição Federal que visa proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria ou outras hipóteses legais.

Ele funciona por meio do recolhimento mensal obrigatório de um valor correspondente a um percentual do salário bruto do trabalhador.

No entanto, é importante deixar claro que o FGTS não gera descontos no salário do trabalhador.

A obrigação de arcar com os valores recolhidos ao fundo é integralmente dos empregadores.

Dessa forma, não é correto associar os descontos mensais no salário ao FGTS. Na verdade, o que é descontado do salário são as contribuições ao INSS, para benefícios previdenciários.

Qual a alíquota do FGTS?

O percentual devido FGTS mensalmente depende do tipo de contrato de trabalho. As alíquotas aplicadas mensalmente são as seguintes:

• Trabalhadores em geral (CLT): 8% do salário mensal;
• Jovem aprendiz: 2% do salário mensal;

Para calcular o valor do FGTS de forma prática e rápida, você pode utilizar a Calculadora de FGTS de nosso blog.

O recolhimento é feito à conta do FGTS do trabalhador durante toda a vigência do contrato de trabalho.

É importante ressaltar que os depósitos são obrigatórios, mesmo nos períodos de férias, acidente de trabalho, licença-maternidade, aviso prévio, ou outras situações em que o contrato de trabalho ainda esteja vigente.

Há desconto do FGTS no salário?

Os valores recolhidos ao FGTS não são descontados do salário do trabalhador.

Eles são de responsabilidade integral dos empregadores e funcionam como uma quantia bônus para formar a reserva financeira para o empregado, para ser utilizada nos casos previstos em lei.

O trabalhador, por sua vez, deve conferir os depósitos no extrato do FGTS. Esse extrato contém o saldo e os detalhes das quantias depositadas mensalmente.

É possível acessar as informações do seu extrato pelo app FGTS, que está disponível para Android e iOS.

VEJA TAMBÉM: Saque-aniversário FGTS: Como funciona? || Saque extraordinário do FGTS: veja como funciona e quem tem direito

Há desconto do FGTS no auxílio doença e licença maternidade?

O FGTS não é descontado de nenhum tipo de benefício ou salário dos trabalhadores. O recolhimento mensal pago pelos empregadores ocorre, por sua vez, em alguns benefícios.

No caso do auxílio doença, o FGTS deverá ser depositado apenas nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, enquanto a empresa ainda é a responsável pelo salário do empregado.

Já no período em que o trabalhador estiver, de fato, recebendo o auxílio, ele não terá mais seus depósitos mensais sendo realizado no FGTS.

Já na licença maternidade ou licença paternidade, o empregador deve continuar depositando o FGTS do trabalhador pelo período legal da licença.

Quando tem que ser feito o depósito do FGTS?

Os depósitos do FGTS devem ser até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Assim, se uma pessoa trabalhou o mês de abril, o FGTS deste mês deve ser recolhido até o dia 7 de maio do mesmo ano.

Caso o dia 7 do mês seguinte caia em um dia não útil, o recolhimento deverá ser feito no dia útil anterior mais próximo.

Em caso de atraso nos depósitos, o empregador deverá arcar com os acréscimos de juros e correção monetária.

Lembrando que essa regra também vale para a a remuneração do 13º salário correspondente a gratificação de Natal.

VEJA TAMBÉM: Se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece? || Confira como consultar o FGTS pelo CPF! [Passo a passo simplificado] || Saque aposentadoria do FGTS: o que é e como funciona?

O que é o FGTS

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele é um benefício garantido pela Constituição Federal criado com o propósito de proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria.

Com a Lei nº 8.036, a partir de 1990, passou a ser obrigatória a abertura de uma conta do FGTS em nome do trabalhador, que é alimentada por depósitos mensais.

Esses depósitos são feitos pelo empregador, sem descontos no salário e no percentual de 8% do valor do salário para contratos CLT e 2% para contratos de Jovem Aprendiz.

Saque antecipado do FGTS

Caso o trabalhador tenha saldo disponível de FGTS, é possível antecipar o valor do fundo. E para fazer isso, ele pode utilizar plataformas que tenham o serviço de saque-antecipado de FGTS.

Confira algumas seguir:

Banco BV

O Banco BV é uma das principais empresas que oferecem esse serviço, mas com condições diferenciadas.

Itaú

O Itaú é um dos maiores bancos do Brasil e oferece o serviço de antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Inter

No Inter, é possível antecipar até 10 parcelas do Fundo Garantidor, com um limite de até R$ 50 mil e um desconto automatizado.

Digio

A Digio permite fazer a antecipação do saque-aniversário em até 7 parcelas e de modo 100% online.

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