Se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece?

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal. Mas, se a empresa não depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o que acontece?

Embora este seja um benefício do trabalhador e as empresas são obrigadas a cumprir, existem sim aquelas que esquecem ou, por má fé, não realizam o depósito da quantia na conta do empregado.

Nesses casos, o que pode acontecer? Se a empresa não depositar, o trabalhador pode ir atrás dos direitos? Como descobrir se o depósito está sendo feito? 

Para responder a essas e outras perguntas, continue lendo a seguir o artigo!

Se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece?

Toda empresa tem até o dia 7 de cada mês para realizar o depósito do valor do FGTS na conta do trabalhador. Se isso não acontece e ela não depositar, precisará arcar com taxas de juros e multas.

A empresa sofrerá uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do depósito.

Além disso, haverá uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

E tem mais, a empresa ainda recebe uma multa fixa de 5%, aplicada sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no ato da regularização do depósito do FGTS.

Toda a empresa que tiver valores do FGTS em atraso para pagar deve usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para realizar a regularização do pagamento.

Com isso, é possível que:

• O empregador pode baixar o sistema diretamente pelo site da Caixa;
• O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

Como saber se o FGTS não está sendo depositado?

Conforme dito acima, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício obrigatório, ou seja, um direito assegurado em lei. 

Dessa forma, o trabalhador pode monitorar pelo aplicativo do FGTS e se descobrir que não está sendo pago poderá contestar.

É importante destacar que o recolhimento do FGTS é de 8% sobre o salário bruto para os trabalhadores que mantém contrato celetista. 

O valor só muda em casos esperados, como na situação do menor aprendiz, o percentual é de 2%.

Agora que você já sabe o valor, como descobrir se ele está sendo depositado?

Para saber se a empresa está realizando o pagamento, basta consultar o seu extrato do FGTS, que pode ser feito de várias maneiras.

• Pelo site da Caixa com o número do NIS e uma senha;
• Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Por SMS, fazendo o cadastro gratuito no site da Caixa e recebendo alertas mensalmente. Nesta opção, o usuário recebe o saldo, extrato, depósito, correções e muito mais.
• Pessoalmente, comparecendo em qualquer agência da Caixa.

Se a empresa não depositar o FGTS, o que fazer?

Você já sabe o que acontece, mas o que fazer se nada acontecer? Caso a empresa permaneça sem depositar, é possível denunciar e alertar?

A recomendação da Caixa é, primeiramente, tentar dialogar com o empregador para que a empresa possa normalizar a situação de maneira amigável. 

Peça um prazo para que a situação seja regularizada.

Mas, se persistir, você pode pedir o pagamento do FGTS na Justiça e continuar trabalhando, ou então pedir a rescisão indireta para receber todos valores rescisórios, inclusive os FGTS não depositados.

Saque antecipado do FGTS

Caso o trabalhador possua saldo de FGTS disponível, ele poderá antecipar antecipar o valor do fundo, utilizando plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir algumas delas.

Banco BV

O Banco BV é uma das principais empresas que oferecem esse serviço com condições diferenciadas.

Itaú

O Itaú é um dos maiores bancos do Brasil e também oferece o serviço de antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Inter

No Inter, o trabalhador pode antecipar até 10 parcelas do Fundo Garantidor, com um limite de até R$ 50 mil e um desconto automatizado.

Digio

Com a Digio é possível antecipar até 7 parcelas do saque-aniversário e de modo 100% online.

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