Herança: saiba o que significa e quais tipos existem!

Herança é a transmissão de patrimônio aos herdeiros é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa, quando seus bens são distribuídos entre seus sucessores de acordo com as leis de sucessão. 

O patrimônio pode incluir bens imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. Entenda como esse direito funciona e quais os tipos de herança!

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Tipos de herança: como funciona a sucessão?

Existem dois tipos de sucessão: a testamentária e a intestada. Abaixo você vai conhecer cada uma delas.

Sucessão testamentária

Na sucessão testamentária, a pessoa deixa um testamento indicando como seus bens devem ser distribuídos. 

Sucessão intestada

Já na sucessão intestada, a distribuição é feita de acordo com as leis de sucessão do país.

Quais são os tipos de herdeiros?

Assim como os tipos de sucessão, também existem dois tipos de herdeiros. E conhecê-los é de extrema importância. Por isso, separamos o que é cada um deles.

Herdeiros legais

Os herdeiros legais são aqueles que têm direito a herdar o patrimônio de acordo com as leis de sucessão, e podem incluir cônjuges, filhos, pais, irmãos e outros parentes próximos. 

Herdeiros testamentários

Além disso, a pessoa pode deixar herdeiros testamentários, que são pessoas indicadas em seu testamento para receber seus bens, mesmo que não sejam herdeiros legais.

Quais as dificuldades do processo de herança?

O processo de transmissão de patrimônio pode ser complicado, especialmente se houver disputas entre os herdeiros ou se houver contestação sobre o testamento. 

Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que a distribuição dos bens ocorra de forma justa e legal.

Além disso, é importante que os herdeiros estejam cientes de suas responsabilidades fiscais em relação aos bens herdados, pois eles podem ser tributados de acordo com as leis tributárias do país.

Qual é a linha sucessória da herança?

A linha sucessória de uma herança é a ordem em que os herdeiros irão receber a herança.

Essa ordem é estabelecida pelas leis de sucessão do país e varia de acordo com o grau de parentesco dos herdeiros com o falecido.

Em nosso país, a ordem de prioridade para quem tem direito a herdar a herança, sendo que os herdeiros legais, como cônjuges e filhos, têm prioridade sobre os herdeiros testamentários.

A ordem de prioridade geralmente é:

• Cônjuges e companheiros: o cônjuge ou companheiro tem direito a herdar uma parte da herança, independentemente do que estiver estabelecido no testamento.
• Filhos e enteados: os filhos e enteados têm direito a herdar uma parte da herança, independentemente do que esteja estabelecido no testamento.
• Pais e avós: os pais e avós têm direito a herdar uma parte da herança, se não houver filhos e enteados.
• Irmãos e sobrinhos: os irmãos e sobrinhos têm direito a herdar uma parte da herança, se não houver filhos, enteados, pais e avós.
• Herdeiros testamentários: se a pessoa falecida deixou um testamento, os herdeiros testamentários são aqueles indicados no testamento para herdar a herança, mesmo que não sejam herdeiros legais.

É importante destacar que esta ordem pode ser afetada devido a fatores como acordos prévios de divórcio ou deserdação.

Além disso, é sempre aconselhável contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que a distribuição da herança ocorra de forma justa e legal.

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O que é espólio?

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Esses bens podem incluir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. 

Os direitos incluem os direitos autorais, patentes e marcas registradas, enquanto as obrigações incluem dívidas, contratos e processos judiciais pendentes.

A administração do espólio é responsabilidade do inventariante, que é nomeado pelo juiz para cuidar dos bens do falecido e distribuí-los entre os herdeiros. 

O inventariante tem a responsabilidade de arrecadar os bens, pagar as dívidas e distribuir o espólio entre os herdeiros.

É importante notar que, antes de distribuir o espólio, o inventariante deve pagar todas as dívidas do falecido, incluindo impostos e despesas funerárias. 

Se o espólio não for suficiente para pagar essas dívidas, os herdeiros não serão responsáveis por elas.

Existe uma ordem de prioridade para quem tem direito a herdar o espólio, dependendo do país onde se encontra, mas geralmente os herdeiros legais, como cônjuges e filhos, têm prioridade sobre os herdeiros testamentários.

A sucessão do espólio pode ser complicada, especialmente se houver disputas entre os herdeiros ou se o testamento for contestado.

Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que a distribuição dos bens ocorra de forma justa e legal.

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