Como funciona a licença paternidade CLT? Entenda!

Poucas pessoas sabem, mas existe a licença paternidade garantida pela CLT, assim como a licença maternidade.

Apesar de este ser um direito previsto em Lei, ainda existem muitas dúvidas sobre como ele funciona e, principalmente, se todos os pais possuem direito de usufruir da licença paternidade sendo CLT.

E de fato é preciso se atentar à Lei porque algumas empresas podem não permitir o afastamento do funcionário para que ele acompanhe os primeiros dias de nascimento do filho.

Além disso, é importante ressaltar que a licença paternidade CLT não é uma novidade. Porém, o que não faltam são dúvidas.

Por isso, preparamos este artigo com o objetivo de te ajudar!

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O que é a licença paternidade CLT?

Caso você ainda não saiba, a licença paternidade CLT é um benefício, previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, no qual é oferecido ao pai quando a criança acaba de nascer.

Com isso, o trabalhador, que acabou de se tornar pai, tem o direito de se afastar por alguns dias da empresa para poder curtir e também ajudar nos primeiros cuidados do filho.

Essa é uma forma que o governo encontrou de garantir que o pai também tenha uma presença em casa nos primeiros dias de vida da criança.

Dessa forma, é possível apoiar e dividir os cuidados do bebê com a mãe, para que juntos possam se adaptar à nova realidade e rotina da vida.

Vale ressaltar que o funcionário deve continuar recebendo o salário, sem nenhum tipo de corte. Isso acontece mesmo que ele esteja afastado por alguns dias.

Como funciona a licença paternidade CLT?

Como já foi dito acima, a licença paternidade CLT permite que o colaborador tire uns dias para ficar com o filho recém-nascido e a esposa em casa.

Mas muitos funcionários possuem dúvida como funciona de fato, será que eles podem ter os benefícios e salários cortados?

Em relação a isso você pode ficar tranquilo. A licença paternidade CLT funciona como uma licença remunerada.

Sendo assim, nenhum tipo de benefício ou salário que você já receba pode ser cortado ou ter o valor diminuído pelos dias nos quais ficar afastado.

É importante destacar ainda que essa licença foi estabelecida na Lei em 1988. Na época, o que estava previsto era que os pais tivessem somente um dia de folga.

Porém, com o tempo a legislação mudou e hoje é permitido que os trabalhadores tirem mais dias de licença.

Quantos dias o funcionário pode tirar de licença paternidade CLT?

Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o colaborador tenha cinco dias de afastamento para acompanhar os primeiros dias do filho.

Esse é o tempo permitido, por Lei, que o funcionário pode se afastar sem que isso afete o salário e os benefícios que ele possui.

Mas quem tem direito a este benefício? De acordo com a legislação, todo funcionário tem direito a tirar a licença paternidade.

Essa licença deve ser remunerada de cinco dias corridos, a partir do primeiro dia útil do nascimento do bebê.

Quem tem direito a 20 dias de licença paternidade? 

Como falamos acima, a legislação brasileira permite que a licença paternidade seja de somente cinco dias.

Porém, é possível aumentar essa licença para 20 dias. Mas isso só é válido para as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal.

Mas como funciona a licença paternidade CLT com 20 dias? Primeiro é importante que a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã.

Além disso, o funcionário também precisa comprovar a participação nas atividades ou cursos sobre paternidade responsável que o programa oferece.

Para quem não sabe, esses cursos abordam inúmeros assuntos, desde a preparação para o parto até mesmo sobre planejamento financeiro para receber um novo membro na família.

Como solicitar a licença paternidade CLT?

Agora que você já sabe o que é e como funciona a licença paternidade CLT, chegou o momento de saber como solicitar este benefício.

Existem duas formas de você pedir esse direito: a primeira é a mais simples e comum, a de cinco dias. Para isso, é preciso comunicar com uma certa antecedência ao RG sobre a necessidade do afastamento.

É fundamental que no primeiro dia útil após a licença, você apresente a certidão de nascimento ao RH da empresa.

Agora se você faz parte do Programa Empresa Cidadã, terá direito a licença estendida, com 20 dias.

Porém, para fazer uso dele será preciso apresentar alguns critérios como: 

• Confirmar se a empresa está incluída no programa;
• Solicitar a prorrogação com o prazo de até dois dias úteis após o parto da criança;
• Ter comprovação de que participou do programa ou das atividades de orientação sobre paternidade responsável.

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