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MEI tem direito a PIS? Confira as regras gerais!
Saiba se quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem direito ao PIS e quais as regras para isso!
Artigo escrito por Ranielle Oliveira em 11 de Março de 2023
Será que MEI tem direito ao PIS, o Programa de Integração Social?
O PIS é um abono salarial garantido aos trabalhadores, mas apenas aos que se enquadram dentro dos requisitos.
Muitas pessoas que são MEI, sigla para Microempreendedor Individual, por exemplo, podem ter dúvidas se recebem ou não o benefício.
Por esse motivo, é importante esclarecer se MEI tem direito ao PIS, além de outras possíveis dúvidas sobre o assunto.
VEJA TAMBÉM: O que é MEI e quais os requisitos para se tornar um | Como parcelar MEI atrasado? Veja passo a passo!
MEI tem direito a PIS?
O PIS é um benefício voltado aos trabalhadores de carteira assinada. Por esse motivo, o Microempreendedor Individual não tem direito ao PIS uma vez que sua única fonte de renda seja a atividade exercida como MEI.
No entanto, nos casos em que o dono do CNPJ utilize essa atividade apenas como secundária e, além dela, possua vínculo de carteira assinada em alguma empresa, o MEI tem direito ao PIS e todos os outros direitos trabalhistas assegurados pela CLT.
Afinal, caso não haja nenhuma cláusula no contrato de trabalho impedindo que o trabalhador na modalidade CLT possa trabalhar como MEI, é possível exercer as duas profissões ao mesmo tempo, sem impedimentos legais, com direito a décimo terceiro, FGTS e demais benefícios.
Quais são as regras para receber o PIS?
Agora que você já sabe se MEI tem direito ao PIS, é importante saber também sobre algumas regras para o recebimento do abono salarial.
Portanto, recebe o PIS o trabalhador que:
- Trabalhe de carteira assinada há, pelo menos, 5 anos;
- Receba até 2 salários mínimos por mês;
- Tenha trabalhado pelo menos 1 mês (30 dias) no ano-base do benefício;
- Tenha todos os dados corretos no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como funciona o PIS para quem é MEI?
O recebimento do PIS é igual para todos os trabalhadores. Dessa maneira, caso um Microempreendedor Individual atenda aos critérios da CLT e demais regras do PIS, basta fazer o seguinte para solicitar:
- Dirigir-se a uma agência da Caixa;
- Por meio do app Caixa Trabalhador;
- Pelo site oficial da Caixa;
- Pelo Caixa Cidadão – 0800 726 0207;
- Via e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br
- As letras “uf” devem ser substituídas pela sigla do seu estado. Por exemplo: trabalho.ce@economia.gov.br.
Perguntas frequentes sobre o assunto
Como consultar o PIS para quem é MEI?
Caso o MEI possua um trabalho de carteira assinada, é possível consultar o PIS da mesma forma que todos os outros trabalhadores: pelos sites da Caixa Econômica Federal.
Quais os direitos do MEI?
Quem paga o Microempreendedor Individual tem direito a benefícios como:
- Licença Maternidade;
- Auxílio-Doença;
- Aposentadoria;
- Linhas de crédito com juros mais baixos; etc.
Como saber o PIS do MEI?
Para que o MEI saiba o número do PIS, basta ter acesso a serviços como:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo Meu INSS;
- Caixa Tem;
- Aplicativo FGTS.
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Escrito por Ranielle Oliveira Analista de Conteúdo
Experiente na área de revisão e redação de textos, criadora de conteúdo de finanças pessoais para web e redes sociais e apaixonada por escrever textos com uma linguagem clara e de fácil entendimento para os leitores.
- Graduanda em Letras pela Universidade Estadual do Ceará.
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