O que é Nota Fiscal Cidadã? Veja como funciona esse programa fiscal!

Você já ouviu falar no programa Nota Fiscal Cidadã, mas não sabe como ele funciona? A proposta tem abrangência estadual e pode contribuir para que as suas despesas melhorem, já que ela promove premiações e incentivos constantes.

A Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa que pode ser implementada pelos governos locais visando, dentre muitos objetivos, diminuir a quantidade de impostos sonegados.

O que é Nota Fiscal Cidadã?

Implementado pelos governos estaduais, o programa Nota Fiscal Cidadã é considerado uma forma de incentivo fiscal cujo objetivo é englobar os consumidores no processo de prestação de contas. 

Mas, como isso funciona? Por meio da inclusão de CPF nas notas fiscais eletrônicas. Quem nunca foi realizar uma compra e o atendente ou vendedor perguntou se gostaria de colocar o CPF na nota? O que você não sabia é que essa medida pode lhe trazer vantagens.

A Nota Fiscal Cidadã ainda busca ter mais informações sobre os hábitos de compra dos consumidores, que serão incentivados a sempre ter a nota fiscal eletrônica

Quais as vantagens da Nota Fiscal Cidadã?

Quem se cadastra e faz parte do programa Nota Fiscal Cidadã pode garantir diversos benefícios e vantagens constantes, sendo:

• Obter a restituição de parte dos impostos;
• Ganhar descontos exclusivos;
• Participar de sorteios e premiações mensais;
• Participar de promoções exclusivas;
• Ganhar créditos em conta.

Lembrando sempre que a proposta é conduzida pelos governos estaduais e não gera obrigatoriedade, podendo ser implementada ou não. 

Além disso, cada governo pode implementar da sua forma, mas o objetivo final é o mesmo.

Como participar do Nota Fiscal Cidadã?

Para participar, procure saber como funciona no seu estado. Em alguns casos, o nome é mantido e acompanhado pela sigla do estado. Mas, em outros, ele é adaptado. Por exemplo, em São Paulo a proposta é chamada de Nota Fiscal Paulista. 

Portanto, você deve procurar saber qual é a medida adotada no seu estado e realizar o cadastro, que geralmente é feito pelo site da Secretaria de Fazenda, sendo necessário apenas alguns dados, como CPF, endereço e a criação de senha para login.

No Pará, recentemente o governo revogou a lei estadual que instituiu o programa da Nota Fiscal Cidadã e ela não é mais contemplada aos paraenses. A medida foi substituída por outras ações de estímulo à cidadania fiscal.

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