O que é PASEP? Entenda e veja quem tem direito ao benefício!

Muita gente acha que PASEP e PIS são a mesma coisa, pois estão sempre atrelados. 

Eles não se equivalem, mas ambos são programas do Governo que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos.

Em resumo, são contribuições pagas por empresas públicas ou privadas com o objetivo de custear benefícios para o trabalhador e, com isso, fazer uma melhor distribuição da renda nacional.

Entenda melhor a seguir o que é PASEP!

O que é PASEP?

O PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele é destinado aos trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.

O PASEP foi criado na década de 1970 e pensado com objetivo de gerar uma poupança individual aos trabalhadores.

Pode-se explicar o PASEP, na prática, como sendo uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. 

Sendo assim, destina-se a custear benefícios a trabalhadores considerados de menor renda. 

Ele é geralmente associado ao Abono Salarial, mas é muito mais similar ao PIS, já que não é reduzido do salário do trabalhador.

Qual a diferença entre PASEP e PIS?

Muitos confundem e acham que PASEP e PIS são a mesma coisa. Eles são similares e o que os diferencia é justamente o público-alvo.

O PASEP é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, municipais e  empregados públicos – seja qual for o regime de trabalho, se Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já o PIS tem como alvo o trabalhador da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Se você quer saber se tem direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP, saiba que enquanto trabalhador, precisará apresentar os seguintes requisitos:

• Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
• Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
• Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como descobrir o número do PASEP?

Você consegue obter o número do seu PASEP diretamente na sua carteira de trabalho, no extrato do seu FGTS ou em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, basta ter em mãos o seu RG e CPF.

Também é possível conseguir o número através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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