Perícia de prorrogação: saiba o que é, como agendar e muito mais

Para verificar a necessidade de prorrogar benefícios do INSS por questões de saúde, é necessário que o trabalhador passe por uma perícia de prorrogação para verificar a sua condição.

Isso acontece, porque em caso de incapacidades temporárias, o auxílio, em regra, deve ser mantido enquanto durar a condição. E esse tempo é definido em perícia.

No entanto, muitas vezes, o tempo estabelecido no primeiro exame não é suficiente para assegurar a recuperação do indivíduo.

Para saber mais sobre a extensão dos benefícios e como funciona a perícia de prorrogação e outros direitos, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é perícia de prorrogação

A perícia de prorrogação é o exame médico necessário para comprovar a necessidade de estender o auxílio por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, por um tempo maior do que o definido na perícia inicial.

Ela é necessária, pois, muitas vezes, o tempo previsto pelo primeiro perito não é suficiente para a plena recuperação do trabalhador.

E isso é compreensível, pois cada organismo responde de modo diferente aos tratamentos médicos e o tempo de recuperação pode não seguir ao padrão.

Por esse motivo, a Lei estabeleceu a possibilidade do segurado pedir a prorrogação do seu auxílio por incapacidade temporária ao final do prazo.

Atualmente, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores à sua data de cessação, caso o tempo concedido seja insuficiente.

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Como agendar uma perícia prorrogação

Há três formas de agendar uma perícia de prorrogação, quais sejam:

• Por telefone: número 135
• Pelo site ou aplicativo Meu INSS
• Pessoalmente, na agência do INSS

Além disso, advogados podem também podem solicitá-la por meio do sistema INSS Digital.

Confira a seguir o passo a passo de como agendar perícia de prorrogação pelo site Meu INSS:

1. Acesse o site Meu INSS e clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;

2. Na página seguinte, informe os seus dados, marque o campo “não sou um robô” e clique em continuar;

3. Selecione, então a opção “Perícia de Prorrogação e transformação de espécie” e clique em “ciente” para prosseguir;

4. Preencha então os Dados do Requerente e o número do benefício;

5. Por fim, preencha as demais informações que forem solicitadas solicitadas e conclua o seu pedido de prorrogação.

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Qual é o prazo para pedir a perícia para prorrogação do beneficio?

De acordo com o artigo 386 da Portaria DIRBEN/INSS n. 991/2022, o segurado pode pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores à DCB (data de cessação do benefício), caso o prazo de duração do benefício por incapacidade temporária seja insuficiente.

Nesse prazo, o INSS deve agendar uma perícia em uma data próxima, a fim de verificar a condição de saúde do segurado.

É possível solicitar a consulta acordo com a condição do beneficiário, havendo a possibilidade de perícia médica domiciliar ou hospitalar.

No entanto, caso o órgão não tenha datas próximas disponíveis (o que, infelizmente, é comum) e o prazo para agendamento seja superior a 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, contados da DCB.

Nesse caso, será gerado um requerimento de “Prorrogação de Manutenção” (PMAN), que estenderá o benefício em 30 dias ou até a data da consulta.

No entanto, só é possível fazer até dois desses requerimentos sem a perícia médica, caso os exames não possam ser agendados em até 30 dias.

Depois disso, o segurado ainda tem direito a 2 pedidos de prorrogação, que são o Pedido de Perícia Médica Conclusiva (PPMC) e o Pedido de Perícia Médica Resolutiva (PPMRES).

Que documentos levar para a perícia de prorrogação?

Após agendar sua perícia, é hora de preparar os documentos relacionados à sua situação e aguardar o dia da consulta.

Mas que documentos são esses? De modo geral, são os documentos de identificação originais e todos os laudos e exames relativos à condição que será avaliada.

Então, no dia marcado, compareça à agência do INSS, levando:

• Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS);
• Exames e laudos médicos originais;
• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver, bem como o documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

O INSS paga os dias até a perícia de prorrogação?

Uma dúvida que preocupa muitos beneficiários do auxílio por incapacidade temporária é se o benefício continua a ser pago até que sejam feitos os exames.

E a resposta é que sim. O segurado continua recebendo o benefício quando faz o pedido de prorrogação do benefício e aguarda a perícia.

Afinal, ele não deve ser prejudicado pela ineficiência do Estado caso não haja data próxima ao seu pedido para agendar a sua avaliação.

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