PIS não habilitado: o que é e como resolver em 2024

O PIS é um direito dos trabalhadores do setor privado, contratados pelo regime da CLT, que integram o Programa de Integração Social (PIS). No entanto, na hora de sacar o abono salarial, alguns encontram a mensagem de “PIS não habilitado”

Essa mensagem pode surgir por diversos motivos, que vão desde falhas no sistema até a falta dos requisitos básicos para fazer ter direito ao benefício.

Então, para explicar melhor o que é, o que pode causar e como resolver o problema do PIS não habilitado, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que significa ‘PIS não habilitado'?

Os trabalhadores podem consultar o seu saldo do abono salarial do PIS e a data de recebimento por meio do aplicativo CTPS Digital ou ligando para o telefone 158.

No entanto, é possível encontrar a mensagem de ‘não habilitado' ao consultar o PIS. Mas, o que isso significa?

Alguns motivos podem levar a essa falha. A primeira possibilidade é que ela tenha sido causada por uma instabilidade no sistema, devido ao alto volume de consultas no aplicativo CTPS Digital.

Nesse caso, o ideal é aguardar até que o sistema volte ao normal e você possa repetir a consulta.

A mensagem também pode ser consequência de algum erro ao atualizar os dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial ou o número incorreto do PIS/Pasep.

Outra razão pode ser o descumprimento dos requisitos necessários para receber o PIS, que você poderá conferir no próximo tópico.

Requisitos necessários para receber o PIS

O abono salarial do PIS em 2023 é um beneficio que tem por referência o ano-base 2021, devido aos trabalhadores que atendam aos critérios a seguir:

• O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
• Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS);
• Deverá ter trabalhado formalmente no mínimo por 30 dias no ano-base referente a apuração;
• Deverá ter ter tido uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos. 
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021)..

Veja a seguir a lista a relação dos trabalhadores que podem e os que não podem receber o PIS.

Quem pode receber o abono do PIS

• Funcionários registrados na empresa e com 5 anos de registro no PIS/PASEP;
• Pessoas com invalidez;
• Aposentados;
• Idosos maiores de 60 anos;
• Reservistas da Polícia Militar;
• Portadores de neoplasia maligna.

Quem não podem receber o abono do PIS

• Trabalhadores de serviços domésticos;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Possíveis problemas e como resolvê-los

Se o trabalhador não atender a todos os requisitos acima, ele não terá direito ao abono salarial.

No entanto, caso ele possua os requisitos citados, e ainda assim apareça como não habilitado a receber o benefício, é preciso investigar a causa do problema.

Confira a seguir alguns problemas que podem gerar inconsistências nos dados do PIS/PASEP, prejudicando o trabalhador na hora de receber o abono, e veja como resolvê-los.

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Erro no número do PIS/Pasep

Um dos fatores que pode desabilitar o acesso do trabalhador ao abono salarial são erros na numeração do PIS/Pasep.

Isso porque, caso o número de seu registro não corresponda exatamente ao número informado pelo empregador ao eSocial ou para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não será possível ter acesso às informações sobre o abono salarial.

Para saber se o número está correto, é preciso verificar o a numeração em seus registros na Carteira de Trabalho Digital.

Para isso, é preciso entrar no app da CTPS Digital e acessar a opção “Contratos”. Em seguida, selecione a empresa em que trabalha, e clique no ícone +, e o número do PIS/Pasep será exibido.

Caso constate a diferença entre as numerações, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção da numeração do PIS/Pasep.

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Falta do número do PIS/Pasep

Um problema parecido com o anterior é quando o número do PIS, ao invés de estar errado, simplesmente não está informado na CTPS Digital.

Nesse caso, o trabalhador também deve entrar em contato com o empregador. Nesse caso, no entanto, ele deverá solicitar a inclusão da numeração do PIS/Pasep em seu registro.

Falta de atualização da Rais

Outra ponto importante é verificar se o o empregador atualizou as suas informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para isso, o trabalhador pode verificar no site da Rais se as informações estão atualizadas, com atenção ao prazo para as atualizações.

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