Dinheiro a Receber do Banco Central – Valores da 2ª Fase
A segunda fase do Dinheiro a Receber do Banco Central teve início no dia 28 de fevereiro. Aprenda como consultar se possui valor a receber e como sacar!
Artigo escrito por Fabiana Camilo
em 25 de Setembro de 2024
Você já deve ter ouvido falar sobre o Sistema Valores a Receber (SVR) e do dinheiro esquecido do Banco Central do Brasil (BC), por esse motivo chegou a este artigo.
Criamos este conteúdo, onde contamos tudo sobre o dinheiro a receber do Banco Central e quem tem direito de sacar as quantias.
Resgate de valores a receber só até outubro (como resgatar!)
Agora, o recurso que fica disponível no Sistema de Valores a Receber (SRV) tem data para ser resgatado.
Conhecido com “dinheiro esquecido”, o projeto iniciou em março de 2023 e possibilita que pessoas e empresas resgatem dinheiro delas que ficou esquecido em banco, instituição financeira e até serviços, como consórcio.
Antes, o valor podia ser resgatado em qualquer momento, porém, desde setembro, o prazo para resgatar é até 16 de outubro.
De acordo com a Câmara Legislativa, há mais de R$8,5 bilhões a serem resgatados. O prazo para solicitar o resgate é de até 30 dias após a aprovação da PL 1847/2024 (aprovada em 16 de setembro de 2024).
Essa é uma medida tomada em favor do fim da desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, os valores esquecidos que não forem resgatados até a data limite, podem ser usados como recurso ao Tesouro Nacional. Ou seja, vai pro caixa do Governo Federal.
Porém, caso perca esse prazo, é possível resgatar o valor em até 6 meses:
Embora o texto considere que a incorporação será definitiva se não houver contestação, concede prazo de seis meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O que é o dinheiro a receber do Banco Central?
O dinheiro a receber do Banco Central é o nome utilizado para designar a quantia de valores que foram esquecidos em contas-correntes ou poupança, nas instituições financeiras e que foram disponibilizados pelo Registrato.
Lançado no início de 2022, o Sistema Valores a Receber é um serviço gratuito, que além de oferecer a consulta sobre o dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou qualquer outra instituição financeira, mostra como resgatar o valor.
E, como é possível ter dinheiro perdido em uma conta?
Às vezes, o motivo pode ser ainda mais simples, a pessoa desistiu de ter a conta no banco, encerrou e não verificou se tinha alguma quantia em dinheiro parada na conta.
Porém, existe o motivo menos conhecido, mas que ocorre com alguma frequência no sistema, que são os valores cobrados indevidamente em tarifas de crédito.
Quer saber se tem dinheiro a receber do BC e como resgatar? Então, veja os próximos tópicos!
Quem tem direito aos Valores a Receber do Banco Central?
Todas as pessoas que tiveram conta em algum momento da vida, seja pessoa física ou jurídica, podem receber o dinheiro esquecido do Banco Central.
As estatísticas do Banco Central mostram que mais de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar.
Segundo informações divulgadas pelo site G1, o maior valor sacado por uma pessoa física foi de quase R$ 750 mil, no dia 8 de março. Por pessoa jurídica, o resgate mais alto foi de R$ 252,3 mil, no mesmo dia.
No entanto, a maioria das pessoas recebe uma quantia muito inferior. Os números mostram que 62,61% possuem entre 0 e R$10 a receber.
Como consultar dinheiro a receber do BC?
Para consultar se possui dinheiro esquecido é bastante simples. Siga o passo a passo:
Insira os números do seu documento e data de nascimento, ou de abertura da empresa;
Então, clique em “Consultar” e veja se possui valores a receber.
Seguindo estes passos, você terá o resultado da consulta do dinheiro esquecido do Banco Central.
Como sacar o dinheiro a receber?
Para receber o dinheiro esquecido é preciso ter cadastro no site gov.br, nível ouro ou prata. Caso não tenha ainda, aprenda como criar uma conta gov.br.
2. Após isso, realize a consulta dos valores a receber;
3. Caso tenha dinheiro esquecido, será encaminhado para uma nova página;
4. Em seguida, será preciso fazer login na sua conta gov.br;
5. Então, você será encaminhado para o sistema valor a receber;
6. Aceite o Termo de Ciência para prosseguir no sistema;
7. Clique na opção “Solicitar por aqui”, para receber via Pix, ou na opção “Solicitar via instituição” para entrar em contato e combinar qual será a instituição de sua escolha.
Regras de disponibilização de dinheiro para consulta
Confira o que faz parte da nova regra de disponibilização de dinheiro para consulta:
Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
Entidades em liquidação extrajudicial;
Fundo Garantidor de Crédito;
Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito.
Afinal, que dinheiro é esse do banco central?
Agora que já sabe como consultar se tem dinheiro a receber do Banco Central e como sacar, você deve estar se perguntando: Que dinheiro é esse?
Esse dinheiro nada mais é do que o saldo em contas encerradas. Ou seja, se você teve uma conta encerrada com saldo que não foi resgatado por você, certamente terá dinheiro a receber do Banco Central.
Os motivos para o encerramento de uma conta involuntariamente podem ser diversos, confira a lista e fique atento para que isso não aconteça com você.
Cliente com alto risco de inadimplência;
Falta de uso dos produtos pagos do banco;
Movimentação atípica;
Movimentação sugestiva de lavagem de dinheiro;
Cliente que é isento de imposto de renda, mas que movimenta muito dinheiro no banco;
Suspeita que a conta está sendo controlada por terceiros (conta laranja, por exemplo)
Cliente com excesso de reclamações em órgãos reguladores como o Bacen e o Procon, por exemplo;
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas em cooperativas de crédito; e
Valores relacionados a consórcios encerrados que não foram sacados.
Se você se encaixa em um dos itens da lista acima, existe a possibilidade de resgatar o dinheiro esquecido do BC.
Escrito por Fabiana Camilo
Jornalista - Líder de Conteúdo e SEO
Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.
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