INSS em atraso: o que fazer e como pagar o GPS?
Veja o que fazer caso esteja com o INSS em atraso para pagar o GPS!
Artigo escrito por Equipe Mobills em 28 de Fevereiro de 2023
Se você está com o INSS em atraso e não sabe o que fazer, nem como fazer o pagamento do GPS, fique tranquilo, pois você verá a seguir uma maneira simples para isso.
O Instituto do Seguro Social, INSS, é o órgão responsável por colher os tributos para as futuras aposentadorias ou pensões.
Dessa maneira, no caso de contribuintes facultativos e individuais, é necessário fazer o pagamento a cada mês. Porém, imprevistos podem acontecer.
Se você está com o INSS em atraso, confira a seguir como fazer o pagamento e regularizar sua dívida. Boa leitura!
De que maneira o INSS entra em atraso?
O INSS entra em atraso quando um trabalhador não efetua o seu pagamento da maneira correta.
Trabalhadores informais ou desempregados necessitam realizar o pagamento do tributo por conta própria, fazendo uso da guia do INSS: o GPS.
Já os trabalhadores que possuem algum registro na Carteira de Trabalho, por sua vez, não têm essa responsabilidade, pois a empresa é responsável por colher e efetuar o pagamento.
Diversos brasileiros possuem a crença de que não há problemas em não realizar o pagamento do INSS.
Porém, isso irá postergar ainda mais a sua aposentadoria ou caso ocorra qualquer acidente de trabalho o mesmo não terá a possibilidade de solicitar qualquer auxílio do governo.
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Como regularizar o INSS em atraso?
Primeiramente, ao identificar o atraso do INSS, é necessário checar se há necessidade de fazer o pagamento dos meses atrasados.
Afinal, não são todos os casos que os contribuintes precisam quitar a dívida.
Há inúmeros casos em que o contribuinte não precisará realizar o pagamento, sendo necessário apenas a comprovação de que, na época do atraso, você trabalhava.
Verifique o seu cadastro
Antes de fazer o pagamento da guia do INSS em atraso, verifique a sua situação cadastral. Para isso, acesse o site oficial do Meu INSS.
Reúna documentos
Tendo em vista que em muitos casos basta fazer a solicitação de inclusão para o órgão, após comprovar que esteve trabalhando na época, é preciso que você tenha uma documentação que comprove o fato.
Emita o GPS
GPS é a sigla para Guia da Previdência Social. Caso seja necessário efetuar o pagamento, basta emitir a guia.
Ao fazer a quitação dos débitos, serão retirados todos os atrasos do seu cadastro junto à instituição.
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Como emitir o GPS em atraso?
Existem duas maneiras de emitir o GPS para pagar o INSS em atraso:
Pelo site da Previdência Social:
O site da Previdência é destinado às pessoas que não atingiram o salário mínimo, como nos códigos de contribuinte facultativo, individual e segurado especial.
Confira como fazer:
- Acesse o site ou app Meu INSS e faça login;
- Busque por “GPS” e clique na opção de “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo”;
- Ao escolher e ler as instruções, clique em “Avançar”;
- Escolha a data para pagamento do seu guia;
- E pronto! Basta finalizar a emissão da guia e, então, finalizar o processo para fazer o pagamento.
Pelo site da Receita Federal:
Pelo site da Receita Federal, basta fazer o seguinte:
- No site do SAL, busque pela opção que você precisa entre as seguintes:
- Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999;
- Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999;
- Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos.
- Ao escolher a categoria, informe no campo indicado o seu NIT/PIS/PASEP;
- Confira seus dados e, se tudo certo, clique em “Confirmar”;
- Preencha os campos de data de atraso e qual o salário de contribuição do mês;
- Clique em “Confirmar”.
Por fim, confira se todos os dados informados por você estão corretos e clique na opção “Gerar GPS”. Lembre-se também de fazer o pagamento dentro do prazo de vencimento.
Quem não precisa pagar o INSS em atraso?
Conforme dito anteriormente, existem algumas situações em que não se faz necessário o pagamento para a regularização.
Abaixo, será possível verificar alguns desses casos:
- Emprego informal, sem carteira assinada;
- Autônomo que prestou serviços a uma pessoa jurídica depois de 2003;
- Trabalhadores rurais antes de 1991.
De exclusividade dos autônomos, existe a necessidade de comprovação de trabalho para o pagamento das Guias atrasadas do INSS.
Contudo, há três tipos de autônomos que necessitam comprovar atividade, e estas são as situações:
- Quando nunca foi feito o pagamento das guias;
- Atraso no recolhimento menor do que cinco anos e que seja de interesse do trabalhador efetuar o pagamento do período anterior ao primeiro recolhimento da categoria cadastrada;
- Atraso do pagamento maior do que cinco anos.
Após sabermos quais trabalhadores necessitam de comprovação, ficará disponível a documentação necessária para a regularização.
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Quem pode pagar o INSS em atraso?
Os contribuintes facultativos e individuais podem fazer o pagamento do GPS em atraso.
Os facultativos são pessoas que trabalham por conta própria (ou que estão desempregadas), mas mesmo assim contribuem com o INSS.
Já os contribuintes individuais, são aqueles que têm uma atividade remunerada e contribui, de maneira obrigatória, com o INSS.
Quais documentos são necessários para a comprovação do trabalho?
Alguns documentos são necessários para deixar regular o INSS em atraso. A seguir, confira quais são para que você tenha todos na palma da mão.
Declaração de Imposto de Renda
Os anos que o trabalhador desejar recolher devem corresponder com as suas declarações de Imposto de Renda.
RAC (Requerimento de Atualização do CNIS)
É um documento que informa o período que deseja ser feito o recolhimento.
Documentos da empresa onde foi prestado o serviço
Todo e qualquer documento que comprove o serviço realizado à empresa deverá ser anexado. Contudo, é necessário que eles tenham sido registrados na junta comercial do estado do trabalhador.
Registro no Conselho Profissional do Trabalho
Se porventura o contribuinte tenha inscrição na ordem ou conselho que regulamenta profissões, poderá ser utilizado.
Todo e qualquer documento precisa constar a informação da atividade exercida e possuir data que comprove.
Como calcular o GPS em atraso?
Primeiro, é necessário entender o cálculo de juros e também a multa para o pagamento do GPS em atraso. Veja a seguir!
Contribuintes com mais de cinco anos em atraso
As parcelas vencidas com um prazo maior do que cinco anos têm uma regra específica e não é possível escolher o valor a ser pago.
O montante deverá ser, obrigatoriamente, 20% da média de 80% de suas contribuições. Ademais é inserido no cálculo juros de, no máximo, 0,5% por mês de atraso e multa de 10%.
Contribuintes com menos de cinco anos em atraso
Os trabalhadores que tenham menos de cinco anos de atraso, podem ir diretamente ao site da Receita Federal e preencher todos os dados solicitados.
Logo após o preenchimento, o site informa quanto você tem que pagar e disponibiliza a guia de pagamento.
O contribuinte pode selecionar o valor que deseja pagar ao INSS.
Dúvidas frequentes sobre o assunto
Como emitir o GPS em atraso?
O GPS em atraso pode ser emitido pelo site da Receita Federal e pelo site que a Previdência Social disponibiliza. Para fazer o cálculo, basta inserir seus dados nos campos indicados, em ambos os sites.
Como fazer o cálculo da multa INSS?
Para calcular o atraso da multa do INSS, basta acessar a plataforma SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal.
Utilize, para o login, seus dados pessoais, salários de contribuição, além das datas em atraso e informações solicitadas.
O que acontece se atrasar INSS?
Ao atrasar o INSS são acarretados juros em cima do valor, e o contribuinte pode perder a qualidade de segurado da Previdência Social.
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Escrito por Equipe Mobills Redator Web
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