Isenção do Imposto de Renda: saiba o que mudou!

É possível ter a isenção do Imposto de Renda (IR) caso sejam cumpridos alguns requisitos, e essa isenção pode ser assegurada em três casos: renda, idade ou doença.

Por isso, se acha que se enquadra em algum requisito, mas não tem certeza e está cheio de dúvidas sobre o assunto, confira este conteúdo até o fim.

Boa leitura!

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Nova isenção de pagamento do Imposto de Renda

De acordo com a Medida Provisória Nº 1.206, publicada em 06 de fevereiro de 2024, pessoas que ganham até R$ 2.824 mensais (o equivalente a 2 salários mínimos) são isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre seu salário.

Por meio disso, o governo federal eleva, pela segunda vez, em menos de 1 ano, o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Valor	Alíquota	Parcela dedutível
Até 2.259,20	Isento	0
De 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Para quem recebe até R$ 2.824,00 por mês, não será necessário pagar Imposto de Renda. Isso porque esse trabalhador pode deduzir o desconto padrão, no valor de R$ 564,80, da própria renda, o que resulta em uma base de cálculo de R$ 2.259,20.

A quantia, após deduzir o desconto padrão, está dentro do limite máximo da isenção de IR.

Isenção do Imposto de Renda: saiba como conseguir!

Atualmente, é possível conseguir a isenção do Imposto de Renda em três casos:

• por renda;
• por doença; ou
• por idade.

Se acha que se enquadra em algum dos casos acima, mas não tem a plena certeza disso, confira a seguir com detalhes como funciona cada um dos três e tire todas as suas dúvidas.

Isenção do IR por renda

A renda é, provavelmente, o tipo de isenção mais conhecido. Nela, serão levados em conta os rendimentos que determinada pessoa teve até o dia 31 de dezembro do ano em vigência.

O valor mínimo do Imposto de Renda 2023, por exemplo, que assegurava a isenção por renda, era no valor de R$ 2.640. Dessa maneira, quem recebia o salário até esse valor era isento do IR.

Para saber se tem direito à isenção do IR em 2024, basta acessar a tabela do Imposto de Renda atualizada.

Isenção do IR por doença

No caso de isenção por doença, de acordo com a LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, não necessitam pagar o IR pessoas portadoras de algumas doenças, como:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Osteíte deformante;
• Contaminação por radiação;
• Aids;
• Entre outras.

Apesar de estar prevista em lei, para confirmar a isenção é necessário que o contribuinte apresente um laudo médico válido, assinado por um médico do SUS, que informe o CID da doença.

Após isso, é preciso preencher o formulário e então deixá-lo em uma unidade da Receita Federal mais próxima.

Isenção do IR por idade

Atualmente, todos os aposentados e pensionistas que tenham acima de 65 anos têm direito à isenção na declaração do Imposto de Renda.

Lembre-se, no entanto, que a isenção extra é válida somente para aposentadoria e pensão. Portanto, caso o (a) idoso (a) possua outras fontes de renda, como aluguéis de casas, não ocorrerá isenção sobre elas.

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Como provar o direito à isenção do Imposto de Renda?

Não há necessidade de comprovar o direito à isenção do IR por renda ou idade. Já em casos de doenças graves, de acordo com o site oficial do governo, o contribuinte deve seguir este passo a passo:

• No site ou aplicativo Meu INSS, clique em “Novo Pedido”;
• Em seguida, digite o nome do serviço ou benefício que você quer;
• Clique no nome que define o que você precisa;
• Leia o texto e avance seguindo as instruções.

Se você for o requerente, a documentação é a seguinte:

• Cópia de um documento oficial com foto e CPF;
• Cópia dos exames médicos;
• Comprovante de residência;
• Cópia do laudo médico.

No caso de um procurador ou representante legal:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante; e
• Documentos do contribuinte, definidos nesta lista.

Como calcular o Imposto de Renda?

Para chegar até a base de cálculo do IR é necessário ter, de maneira fácil, o valor de algumas deduções, como:

• Contribuição para o INSS;
• Número de dependentes legais;
• Pensão alimentícia (se for o caso).

Por meio disso, será possível chegar ao valor que a alíquota vai incidir. Para chegar de maneira mais rápida e assertiva ao cálculo, é possível utilizar uma Calculadora de Imposto de Renda, como esta: