O que acontece se não pagar o IPTU? Descubra agora!

Pagar impostos é uma obrigação e não tem como fugir. Mas muitas pessoas se perguntam o que acontece se não pagar o IPTU?

Se você é proprietário de um imóvel em uma área urbana, é muito importante saber o que é o IPTU e quais são as consequências de não pagá-lo.

Então, se você também tem essas dúvidas, confira agora o artigo de educação financeira que preparamos! Boa leitura!

O que é o IPTU

O IPTU, ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é um imposto cobrado pelas prefeituras, que tem como fato gerador a propriedade sobre imóveis urbanos.

Ele é, portanto, cobrado de todos queles que possuem imóveis em áreas urbanas, sejam eles casas, apartamentos, galpões, salas comerciais ou outros tipos de edificações.

O valor do IPTU varia de acordo com o perfil do imóvel e seu valor venal. Cada prefeitura é responsável por definir as suas regras de cobrança.

O valor arrecadado serve para financiar obras na própria cidade, e o responsável pelo pagamento é sempre o proprietário do imóvel, ainda que ele esteja alugado.

Assim, é possível estabelecer no contrato de aluguel que o inquilino arcará com o IPTU, no entanto, esse acordo só valerá entre as partes.

Perante a Prefeitura, o responsável pelo débito é sempre o proprietário.

O que acontece se não pagar o IPTU

Não pagar o IPTU pode acarretar em uma série de problemas para o proprietário do imóvel. As consequências possíveis são:

• Cobrança de juros e multa;
• Nome negativado;
• Não autorização de venda ou reformas;
• Ter o nome inserido na Dívida Ativa do Município;
• Perca ou leilão da propriedade em casos extremos.

Por isso, é importante estar atento às cobranças e não negligenciar este imposto de forma alguma. Afinal, a sua inadimplência pode custar o próprio imóvel.

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Como é calculado o IPTU

O IPTU é calculado de acordo com o valor venal do imóvel e com a alíquota instituída pela pela prefeitura do município. Mas o que isso que dizer?

Valor venal é o valor estimado para a venda do imóvel. Ele é calculado de acordo com a área construída do imóvel, o perfil (residencial, comercial, lote vazio etc) e o valor do metro quadrado da região, que é estimado de tempos em tempos pela prefeitura.

Para calcular o valor do IPTU, utiliza-se a seguinte fórmula: IPTU = (m² de área construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.

Além disso, é preciso considerar os acréscimos e descontos estabelecidos por cada município em situações especiais.

Quem não paga IPTU

Não pagam IPTU aqueles que se encaixam na categoria de isentos, de acordo com as regras de cada prefeitura ou aqueles que possuem imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Possuem imunidade tributária para o IPTU:

• Templos religiosos de qualquer culto;
• Instituições de educação;
• Instituições de assistência social;
• Sindicatos de trabalhadores;
• Partidos Políticos e suas fundações;
• Entidades da Administração Pública Direta e autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (imunidade recíproca).

Já as regras de isenção do IPTU variam de acordo com cada município, mas em geral, costumam ser beneficiados, de acordo com as regras locais:

• Aposentados e pensionistas;
• Ex-combatentes;
• Empregados públicos municipais;
• Pessoa inválida;
• Viúvo;
• Pessoa órfã menor de pai e mãe
• Associação de moradores;
• Sede de clube social;
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal, entre outros.

Para saber exatamente quais isenções valem em sua cidade, recomenda-se a consulta ao site da Secretaria de Finanças do Município onde se localiza o imóvel.

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Como pagar IPTU

Para pagar o IPTU, em regra, basta consultar e emitir o boleto online no site da Prefeitura ou da Sefin do seu município.

Uma vez que as regras, datas, taxas e valores podem mudar de acordo com a cidade, o passo a passo geral pode ser o seguinte:

1. Acesse o site oficial da prefeitura da sua cidade;
2. Procure pela parte de “Tributos” ou, diretamente, IPTU 2024;
3. Informe os dados necessários (matrícula do imóvel, endereço etc); e
4. Confirme as informações fornecidas.

Como tirar 2ª via do IPTU

A Prefeitura da cidade é responsável pela emissão e o envio do boleto ao proprietário do imóvel.

No entanto, em caso de perda do boleto ou de atraso das prestações, será necessário emitir uma segunda via do documento.

Nesses casos, para emitir a segunda via do IPTU, basta consultar o site oficial da Prefeitura da sua cidade ou mesmo, o site da Secretaria de Finanças Municipais e emitir o boleto, seguindo os mesmos passos para tirá-lo pela primeira vez.

Como pagar o IPTU atrasado

Caso você esteja em falta com o pagamento do IPTU do exercício atual ou de exercícios anteriores, é preciso emitir uma nova guia de pagamento, que virá com o valor atualizado com os juros e multas pelo atraso.

Se a dívida for alta e estiver além de suas possibilidades de pagamento atuais, não a deixe de lado. Procure a prefeitura da sua cidade e busque meios de parcelar ou de negociar a dívida.

Assim, você evita que a sua dívida saia do controle, que o seu nome seja inscrito na dívida ativa e que você sofra as demais consequências de não pagar o IPTU.