O que é FGTS? Entenda o benefício e como ele funciona!

Você sabe o que é FGTS? É a sigla do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas algumas pessoas podem ter direito a ele e não ainda não sabem.

O FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é um fundo de garantia onde o empregador deposita uma parte do salário bruto do trabalhador todos os meses.

Quer entender melhor como isso funciona e em quais situações é possível sacar? Confira o artigo e entenda tudo sobre o benefício, e se você tem direito a ele!

Como funciona o FGTS?

O FGTS é um benefício ao trabalhador onde a empresa ou empregador deposita mensalmente um valor em uma conta na Caixa Econômica Federal.

O valor depositado geralmente é equivalente a 8% do salário bruto do colaborador. Mas, há exceções, por exemplo, no caso do FGTS de Menor Aprendiz, em que o valor é de 2% da remuneração.

Essa quantia é depositada até o dia 7 do mês trabalhado, de forma obrigatória, e direcionado para as contas dos colaboradores. Caso o dia 7 não seja dia útil, o depósito é feito até o dia anterior. 

Esse valor não é descontado do salário, é uma quantia bônus. Assim, forma-se uma reserva financeira, que em situações específicas como demissão e aposentadoria, entre outras, o beneficiário pode retirar.

Você pode conferir os depósitos no extrato do FGTS, que contém o saldo e detalhes das quantias depositadas. Essas informações podem ser vistas pelo app FGTS (disponível Android e iOS).

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com a lei vigente, quem tem direito ao FGTS são:

Todos os trabalhadores que possuem contrato de trabalho CLT;
Empregadores domésticos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores temporários (contratados para trabalhar por tempo limitado);
Trabalhadores intermitentes (com alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade);
Trabalhadores avulsos (não possuem vínculo empregatício, mas mediante intermediação de sindicato da categoria ou órgão gestor de mão de obra);
Safreiros;
Atletas profissionais;
Menor Aprendiz.

Portanto, se você se enquadra nessas categorias e ainda não recebe o benefício, saiba que pode ir atrás dos seus direitos e falar com seus empregadores.

Como sacar o FGTS?

Existem modalidades diferentes para sacar o FGTS , já que toda situação (demissão sem justa causa, financiamento de imóvel, aniversário, entre outros) possui suas regras. 

É possível realizar o saque digital sem precisar ir em uma agência, por meio do aplicativo do FGTS. Para isso, basta cadastrar uma conta corrente ou poupança com sua titularidade.

Em quais situações é possível sacar o FGTS? 

De acordo com as regras estabelecidas, o benefício pode ser retirado em caso de:

Aposentadoria;
Demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
Rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Término do contrato por prazo determinado;
Eventos como rescisão do contrato por extinção total da empresa ou fechamento de estabelecimentos, filiais ou agências;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, que tenha atingido a área de residência do trabalhador;
Suspensão do Trabalho Avulso;
Mês de aniversário do colaborador (saque-aniversário);
Falecimento do trabalhador;
Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
Aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990.

Conheça mais sobre o saque-aniversãio:

Dessa forma, em todas essas situações você pode solicitar o seu benefício caso não receba antes. Portanto, esteja atento aos seus direitos!

Saque antecipado do FGTS

Caso tenha saldo disponível de FGTS para saque-aniversário, o trabalhador poderá antecipar o valor das parcelas, utilizando plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir algumas delas.

Banco BV

Com o Banco BV você pode antecipar até 7 parcelas do seu saque-aniversário e simular o seu crédito para consultar o valor final antes de contratá-lo.

Itaú

Com o banco Itaú, você também pode antecipar até 7 parcelas anuais do seu FGTS com taxas de juros baixas ao mês, desde que o valor seja de no mínimo R$ 300.

Inter

No Inter, o trabalhador pode antecipar até 10 parcelas do saldo, com um limite de até R$ 50 mil e um desconto automatizado.

Digio

Com a Digio é possível antecipar até 7 parcelas do saque-aniversário e de modo 100% online.