O que é PIS e quem tem direito ao benefício? Entenda agora!

Embora seja um benefício comum e bem popular, nem todo trabalhador brasileiro sabe o que é PIS e qual público ele abrange. Assim, pode ocorrer de alguém ter direito, e não saber.

Será que todos os trabalhadores têm direito, incluindo empresas públicas e privadas? É o que você vai descobrir agora! Além disso, ainda vai saber mais detalhes para ficar por dentro deste benefício.

O que é PIS?

O PIS é a sigla do Programa Integração Social (PIS), um programa da iniciativa privada e dá acesso a benefícios determinados por lei.  Além disso, colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

Muita gente escuta o termo “número do PIS”, mas ele vai além de apenas uma numeração É comum também você escutar falar de PIS/PASEP, pois ambos estão atrelados e têm funções semelhantes.

Quem tem direito ao PIS?

O PIS é de direito do trabalhador da empresa privada que tenha carteira assinada, ou seja, esteja registrado pelo regime CLT. Certamente na sua carteira de trabalho constará um número do PIS.

Além de ser um benefício pago aos trabalhadores, o PIS também é um programa que busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Uma dúvida muito comum é se empregados domésticos tem direito ao abono do PIS, e a resposta é não.

O motivo é que o PIS não é financiado pelo Governo, mas pelas próprias empresas privadas, e o dinheiro recolhido com o encargo é direcionado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O empregador de um trabalhador doméstico é uma pessoa física, portanto não se encaixa nessa categoria.

Por isso o abono do PIS acaba sendo o único direito que o empregado não tem, de acordo com a própria Lei Complementar 150/2015, que rege o trabalho doméstico.

Quem realiza o pagamento do PIS?

O pagamento deste benefício é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A Caixa também é a responsável pela divulgação do calendário, tanto do pagamento do PIS como do abono salarial.

O abono é considerado o benefício pago aos trabalhadores que possuem salário mensal de até dois salários mínimos. E a empresa onde trabalhava no ano-base do PIS precisa ter informado todos os dados ao governo.

Se não tiver sido informado, o trabalhador pode ficar sem o abono, que é disponibilizado anualmente aos trabalhadores registrados no PIS há 5 anos e que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano.

O que é o rendimento do PIS?

Se você é um trabalhador cadastrado no PIS/PASEP e ainda não sacou o saldo de cotas da sua conta individual de participação, saiba que você tem direito aos rendimentos do PIS.

Mas, caso não vá sacar, o valor será informado ao saldo de cotas. É possível receber o rendimento de três formas:

1. Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
2. Nos caixas eletrônicos da CAIXA, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
3. Em uma agência da Caixa.

Mas afinal, qual a diferença entre PIS e PASEP?

E qual será a diferença entre PIS e PASEP, uma vez que eles atuam de forma semelhante e atreladas? Embora muitos não saibam, na verdade a diferença é bem simples. 

Enquanto o PIS é uma iniciativa e um programa voltado aos trabalhadores da rede privada, a sigla PASEP que dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Ou seja, o fundo é destinado aos empregados do setor público, sejam eles da União, Estados ou Municípios.  Assim, quem realiza o pagamento do PASEP é o Banco do Brasil.