Agiotagem é crime? Entenda porque essa prática é ilegal

Ao passar por uma situação complicada, muitas pessoas recorrem a empréstimos. Acontece que nem sempre é fácil conseguir crédito, e pedir dinheiro a um agiota pode ser tentador. Mas você sabia que agiotagem é crime?

Além de ser uma prática proibida por lei, a agiotagem também pode colocar em risco não só a sua integridade financeira, mas a sua segurança pessoal e a de sua família.

Então, que tal entender melhor como funciona esse tipo de empréstimo e porque evitá-lo, confira o artigo que preparamos sobre porque a agiotagem é crime. Confira!

O que é agiotagem?

Na verdade, o que é agiota?

É uma pessoa que pratica a agiotagem (também conhecido como “usura”), que é a prática de emprestar dinheiro de forma não regulamentada, ou seja, sem a autorização do Banco Central (BC).

Uma das principais características dessa prática ilegal é o fato de cobrar taxas de juros abusivas que vão além do que é permitido pelo BC.

Esse tipo de empréstimo pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas e, via de regra, trabalha com taxas e prazos diferentes daqueles praticados pelas instituições financeiras.

Por não cumprir a burocracia necessária, conseguir dinheiro com um agiota pode ser mais rápido do que nos bancos.

Muitos agiotas não pedem documentos ou comprovantes, mas sim indicações de pessoas próximas.

Além disso, eles buscam pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e que precisam de dinheiro urgente, pois assim é mais fácil impor condições abusivas.

A forma de cobrança da quitação da dívida também não segue os padrões legais. O negócio que começou de maneira amigável e promissora, rapidamente, se torna impiedoso e arriscado.

Em muitos casos, a agiotagem também resulta em danos ao patrimônio e ameaças ao devedor e seus familiares.

Assim, apesar do aparente benefício da rapidez a agiotagem é crime e você arrisca sua vida ao solicitá-la. Até porque, alguns agiotas matam.

Por que agiotagem é crime?

Muitas pessoas não entendem porque a agiotagem é crime, e pensam que se trata de um empréstimo comum entre particulares.

No entanto, a Lei 1.521, que trata dos crimes contra a economia popular, estabelece em seu artigo 4º o seguinte: 

  Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
        a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;  

        b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

Lei 1.521/1951, Art. 4º, “a” e “b”.

A interpretação desse artigo indica que quem pratica a agiotagem, ao se aproveitar da situação de vulnerabilidade (necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte) cobrar juros acima dos permitidos em lei está cometendo um crime.

Além disso, praticar a atividade de forma não regulamentada e sem a autorização do Banco Central e de forma se caracteriza como uma ofensa à ordem financeira (Art. 7º da Lei 7.492/198).

Outro ponto é que, dificilmente o crime de agiotagem funciona sozinho. Ou seja, muitas vezes, outros crimes, como extorsão, ameaça e fraudes são cometidos para que a atividade permaneça sustentável.

A pena prevista para quem pratica o crime de agiotagem é de 2 a 8 anos de prisão e multa.

VEJA TAMBÉM: Empréstimo com agiota é seguro? Veja alternativas mais confiáveis!

Por que não se deve pedir empréstimo com agiota?

Além da agiotagem ser uma prática criminosa, o que por si só já deveria ser um sinal de alerta, pedir dinheiro emprestado nessas condições oferece diversos riscos.

Se os agiotas não respeitam a lei na hora de emprestar o dinheiro, também não a respeitarão na hora de cobrá-lo.

Uma vez que o negócio é feito de forma irregular e com taxas e prazos abusivos, eles não poderão recorrer ao Poder Judiciário para fazer a cobrança.

E é aí que mora o perigo, pois eles terão que “fazer justiça” com as próprias mãos.

Você certamente já ouviu histórias de pessoas que pediram dinheiro à pessoas erradas e acabaram sofrendo sérias consequências por querer conseguir dinheiro rápido usando esse método.

Em alguns casos, os agiotas tomam bens, perseguem o devedor, ameaçam familiares e, em casos extremos, recorrem até mesmo à agressão física.

Por isso, fique atento ao perigo e evite a todo custo recorrer a esse tipo de empréstimo. Há outras opções no mercado para conseguir crédito seguro e preservar a sua integridade.

VEJA TAMBÉM: Opções de Empréstimo Online Urgente para fazer agora

Como identificar um agiota

Agora que você já entende que agiotagem é crime, é importante saber diferenciar pessoas mal intencionadas.

Se você tem dúvidas se a pessoa ou empresa com a qual está fazendo negócio é um agiota, observe os seguintes pontos antes de fechar o negócio:

• As condições são transparentes?
• O contrato é escrito ou verbal?
• Há exigências excessivas?
• Os juros parecem mais altos do que o normal?
• A empresa é reconhecida como instituição financeira?
• A pessoa “força a barra” para fechar o negócio rápido?

Se você reconheceu alguma dessas situações, repense se é seguro fechar o acordo e busque mais informações com pessoas confiáveis e pela internet.

Uma boa dica é pesquisar no Google o nome completo da outra parte e verificar se ela responde a processos judiciais por este ou outros crimes.

Dicas para fazer um empréstimo seguro

Ainda que você esteja passando por uma situação de urgência e precise de dinheiro rápido, alguns passos podem fazer a diferença para garantir um empréstimo seguro. Confira!

Pesquise a empresa

Antes de fechar qualquer negócio, não importa a modalidade de empréstimo, seja ele online ou presencial: sempre pesquise a empresa!

Sites como o como o Reclame Aqui ou o Jusbrasil podem te dar uma ideia do tipo de empresa com a qual vai fazer negócio a partir do relato de outros clientes ou de consultas judiciais.

Atenção ao contrato

Muitas pessoas entram em situações difíceis simplesmente por não prestarem atenção ao contrato antes de assinar.

Na pressa de fechar o negócio, elas não leem as condições e depois têm dificuldades para contestar uma cláusula abusiva.

Por isso, não importa o tipo de contrato, só assine qualquer acordo se tiver certeza de que concorda com todos os termos estabelecidos por escrito.

Em caso de dúvida, não tenha medo de perguntar. Se estiver desconfiado, grave a sua conversa com o atendente ou guarde os e-mails e históricos de conversas.

Caso não concorde com algum ponto, peça para corrigirem o que não concordar ou procure quem lhe ofereça condições melhores.

Cuidado com o valor das parcelas

Pedir um empréstimo com parcelas que não cabem no seu orçamento se tornará um problema, em vez de uma solução.

Então uma que vale não só para empréstimos, mas para qualquer operação financeira é: só aceite parcelas que cabem no seu bolso.

O recomendável é que o valor das parcelas não ultrapassem 15% do seu orçamento, pois além de pagar essa dívida, você ainda tem que arcar com as suas despesas mensais.

E se você tem dificuldades para organizar o seu orçamento, uma boa solução é utilizar o gerenciador financeiro da Mobills.

O aplicativo Mobills é uma ferramenta de controle financeiro, fácil de utilizar e que já ajudou milhares de brasileiros a sair das dívidas e conquistar a sua liberdade financeira.

Isso porque ele te ajuda a saber para onde vai o seu dinheiro no fim do mês e a determinar metas financeiras realistas para os seus gastos e economizar.

5 opções seguras e confiáveis para fazer empréstimo

Para que você fuja essa prática ilegal, abaixo indicamos 5 opções de empréstimo para você solicitar de forma segura e simples.

Banco BV

Itaú

Banco do Brasil

Livre Digital

Mister Money

Afinal, vale a pena fazer empréstimo com agiota?

Depois de tudo o que comentamos, você já deve imaginar a nossa resposta, então seremos diretos: não vale a pena fazer empréstimo com agiota.

Além de se envolver em uma prática criminosa, com esse tipo de empréstimo, você estará sujeito a:

• Taxas abusivas
• Prazos irregulares
• Risco a sua segurança e a de sua família
• Risco de usar dinheiro proveniente de atividades criminosas

Por isso, recomendamos que você faça o possível para não recorrer a esse tipo de prática e a andar de acordo com a lei.

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