Teve uma cobrança indevida? Veja o que fazer!

Você provavelmente já se deparou com alguma tarifa, valor ou taxa que não sabe de onde surgiu ou para que serve. Isto é algo muito comum acontecer em contas, cartões e faturas em geral, configurando uma cobrança indevida.

Em muitos casos, a cobrança indevida passa despercebida e o cliente não se dá conta de que pagou nem do motivo pelo qual foi cobrado.

Mas, será que essas cobranças indevidas, sem aviso prévio, são permitidas? O que diz a lei nesses casos e como proceder? Quais serão os direitos do consumidor quando uma empresa realiza uma cobrança desse tipo?

As respostas para essas e outras perguntas você confere a seguir. Continue lendo este artigo!

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O que é uma cobrança indevida?

De forma direta, cobrança indevida é quando uma empresa, instituição bancária ou fornecedor realiza uma cobrança de qualquer valor sem consentimento prévio.

Ou seja, o cliente não estava ciente, não foi avisado previamente ou não há nada previsto em contrato, mas, mesmo assim, lhe foi cobrado algum valor.

A cobrança indevida pode acontecer  por algum erro de sistema ou fluxo da empresa ou simplesmente por má fé, quando o cobrador deseja se beneficiar em cima do ato.

Quando pode acontecer uma cobrança indevida?

A cobrança indevida pode aparecer nas mais variadas situações. Ela se caracteriza a partir do momento em que o cliente é cobrado por um valor inexistente, cujo serviço nunca foi utilizado ou avisado.

Inclusive, a cobrança indevida pode acontecer em várias situações. Entre elas:

Dívida que já foi paga;
Golpes;
Serviços não contratados;
Serviços de empresas que não existe nenhum vínculo ou cujo vínculo já foi desfeito;
Serviços de telefonia e tarifas ilegais ou excessivas;
Débito automático não solicitado pelo cliente;
Taxas de banco não comunicadas;
Cartão de crédito não cancelado;
Serviços não solicitados pelo cliente.

Cobrança indevida pode ser considerada crime?

Somente o fato de cobrar algo indevidamente não caracteriza um crime, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, o cliente tem direitos assegurados por lei.

Um ponto importante é que nenhuma empresa pode se valer de uma cobrança indevida para coagir ou ameaçar o cliente, principalmente se ele negar o pagamento.

O artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

“Utilizar na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: pena, detenção de três meses a 1 ano e multa.”

CDC, art. 71.

E qual é o direito do consumidor em uma cobrança indevida?

As vítimas de uma cobrança indevida não são obrigadas a pagar o valor cobrado, no entanto, se o pagamento já tiver sido feito, elas não ficarão no prejuízo.

Pelo contrário, deve receber o valor de volta, e em dobro, conforme estabelece o artigo 42 do CDC:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

CDC, art. 42.

Além disso, o cliente não é obrigado a buscar alternativas e soluções para resolver o problema. A empresa ou instituição que fez a cobrança indevida é quem deve dar suporte e solucionar a situação – sem danos.

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Dicas para resolver uma cobrança indevida

Se você foi vítima de qualquer cobrança indevida, fique atento às dicas a seguir:

Tenha o hábito de olhar sempre a sua fatura, seja pelo internet banking ou por sua versão física.
Ative as notificações do seu aplicativo do banco para receber alertas de novas compras ou cobranças. Dessa forma, você saberá sempre que uma nova compra ou cobrança for feita, e se ela tem o seu conhecimento.
Guarde sempre todos os comprovantes, recibos, faturas e qualquer outro documento que sirva de comprovação – principalmente contratos.
Se percebeu qualquer cobrança indevida, entre em contato imediatamente com a empresa ou banco para tentar resolver.
Tente sempre, primeiramente, resolver de forma amigável e nos trâmites fáceis para que o conflito não se arraste e você tenha mais dor de cabeça.
Se necessário, acione o Procon do seu estado ou contate um advogado para conseguir o ressarcimento do valor na Justiça.

E lembre-se: conhecer seus direitos enquanto consumidor é fundamental para saber como agir quando algum problema acontecer.