Financiamento imobiliário para policiais: Saiba como funciona!

Você é profissional da Segurança Pública e tem o sonho da casa própria? Atualmente existe um programa que concede financiamento imobiliário para policiais.

Essa proposta visa atender aos servidores públicos que não têm moradia própria e poderão receber linhas de crédito dedicadas a essa finalidade.

A proposta é recente e foi aprovada em 2022, sendo que um dos objetivos é proporcionar aos servidores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) melhores condições para aquisição ou construírem a própria casa.

Entenda como funciona o financiamento imobiliário para policiais a seguir!

O que é o financiamento imobiliário para policiais?

O financiamento imobiliário para policiais é possível por meio do Programa Habite Seguro, que foi criado através da Medida Provisória MP 1.070/2021.

A MP originou a Lei 14.312/22, que possibilitou a criação do programa visando subsidiar a casa própria para policiais e demais profissionais da Segurança Pública.

O texto foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, sem vetos. Foi essa lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)

Como funcionará o financiamento imobiliário para policiais?

De acordo com a Lei, o programa usa recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando proporcionar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$7 mil.

O governo federal estimou que, para 2022 e 2023, devem ser utilizados R$100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas. 

Os financiamentos  poderão ser quitados em até 420 meses, ou seja, em até 35 anos.

“Esta MP cria um instrumento fundamental de concretização do direito à moradia digna dos profissionais de segurança pública em todo o país. O Programa Habite Seguro vem em boa hora”, disse o relator da proposta, Marcos do Val.

Ainda de acordo com o Governo Federal, o valor máximo que um imóvel pode ser financiado, seja ele casa ou terreno, é de R$300 mil. O subsídio varia conforme a faixa de renda.

O financiamento é feito pela Caixa Econômica Federal, sendo o banco o agente operador do programa. 

Além disso, será possível, para quem desejar, migrar os financiamentos habitacionais em andamento para uma mesma instituição.

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Financiamento imobiliário para policiais: quem tem direito?

O Habite Seguro é um programa que vai contemplar e englobar a todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, são eles:

• Policiais militares, rodoviários federais, penais, federais e civis;
• Agentes penitenciários;
• Agente de segurança;
• Bombeiros militares;
• Peritos e papiloscopistas que trabalham nos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
• Guardas municipais que comprovem o cumprimento das disposições estabelecidas na Lei nº 13.022/2014;
• Profissionais dessas categorias que já estão aposentados.

Como contratar?

Ficou interessado em contratar o financiamento para policiais? Para solicitar o crédito, será necessário comprovar vínculo empregatício com um órgão de Segurança Pública.

A comprovação pode acontecer por meio de formulário emitido pelo órgão empregador ou através do site do MP.

Veja a seguir a lista completa de documentos para solicitar o seu financiamento imobiliário para policiais:

• Carteira de trabalho (CTPS) ou outro documento que comprove atividade profissional na área da segurança pública;
• Documento de identidade, como RG e CNH;
• CPF;
• Imposto de Renda completo ou a Declaração Anual de Isenção (DAI);
• Comprovante de endereço e de estado civil;
• Comprovante de renda dos últimos 6 meses.