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Como fechar MEI: veja como dar baixa no seu CNPJ na prática

Q: Qual a taxa para fechar o MEI?

Não há cobrança de taxas para cancelar o MEI . Dar baixa no MEI é um processo totalmente gratuito e pode ser feito pelo próprio microempresário, pela internet, conforme mostramos no passo a passo desse artigo.

Veja como solicitar a baixa do MEI e encerrar o seu CNPJ de forma simples e prática pela internet. Confira!

Artigo escrito por Lívia Monteiro em 09 de Janeiro de 2024

O MEI é um sistema simplificado para a legalização das atividades dos microempreendedores individuais. Por esse motivo, ele foi criado para ser de fácil uso e sem burocracias.

Desse modo, ele pode ser criado ou fechado em poucos minutos, via internet e sem a necessidade de fazer qualquer procedimento de forma presencial.

Então, quer saber como fechar MEI e dar baixa em sua microempresa? Então confira agora o conteúdo que preparamos para o seu negócio. Boa leitura!

VEJA TAMBÉM: Empréstimo para MEI online: veja as melhores taxas de juros!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é o profissional que possui um pequeno negócio ou presta serviços de forma legalizada, registrado sob um CNPJ e amparado por direitos sociais e trabalhistas.

Ao se tornar um MEI, o profissional recebe um CNPJ próprio, podendo emitir notas fiscais, ser contratado pelo setor público e ter acesso aos principais benefícios da Previdência Social.

Ou seja, o MEI é uma pessoa jurídica simplificada que regulariza os profissionais que realizam atividades econômicas e trabalham por conta própria, sem sociedade.

Como dar baixa em MEI

Para quem deseja encerrar as atividades como MEI, a boa notícia é que o procedimento de baixa é tão simples quanto o de abertura, e ele pode ser feito via internet, sem a necessidade de contadores ou advogados.

Confira a seguir o passo a passo que preparamos sobre como fechar sua MEI, de forma segura e prática.

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo para quem deseja fechar um MEI é acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Em seguida, clique em “Solicitar baixa”.

Após clicar em “Solicitar baixa”, você será direcionado para a página de login. Clique em “Entrar com gov.br“

Em seguida, digite seu CPF e faça o login com a sua conta gov.br.

4. Preencha a declaração de baixa

Ao fazer login com sua conta gov.br, você será direcionado a uma página com as suas informações e as de seu CNPJ. No final da página, haverá um campo de “Declaração”

Após ler todos os dados com atenção, marque o campo da declaração e, em seguida, clique em “Continuar”.

5. Confirme a solicitação de baixa

Depois de preencher a declaração, chega a hora de confirmar a baixa do seu MEI. Então, se você está certo de que deseja confirmar a baixa do seu CNPJ, ser excluído do Simples Nacional e ser desenquadrado da condição de MEI, clique em “Confirmar”.

6. Finalize o processo

Após confirmar a baixa do MEI, aparecerá em sua tela a confirmação do procedimento, com o Resultado da Baixa.

Neste ponto, você deverá emitir a Certidão de Baixa e realizar a entrega da DASN-SISMEI em situação ESPECIAL. Para isso, clique em “Acessar DASN-SISMEI” para entregar a sua declaração.

Lembre-se de imprimir os documentos gerados e guarde-os para a sua segurança.

VEJA TAMBÉM: O que é DAS MEI e como emitir? Confira o passo a passo! || MEI pode ter funcionário? Veja as possibilidades e como funciona!

Perguntas frequentes

Qual a taxa para fechar o MEI?

Não há cobrança de taxas para cancelar o MEI. Dar baixa no MEI é um processo totalmente gratuito e pode ser feito pelo próprio microempresário, pela internet, conforme mostramos no passo a passo desse artigo.

Tem como cancelar o MEI estando com débitos?

Sim, é possível solicitar a baixa do MEI, mesmo com DAS atrasado. No entanto, esses débitos continuarão em aberto e o empreendedor deverá quitá-los por meio do Portal Simples Nacional.

Quanto tempo leva para o MEI ser cancelado?

A baixa do MEI acontecerá de forma imediata após a confirmação do procedimento de solicitação.

Assim, após confirmar a baixa do MEI, aparecerá em sua tela a confirmação do procedimento, com o Resultado da Baixa, como mostramos no item 6 do nosso passo a passo.

Lembre-se, no entanto, que mesmo após a formalização do encerramento do MEI, ainda poderão haver débitos em aberto, que deverão ser quitados através do Portal do Empreendedor.

Como saber se meu MEI já foi cancelado?

Para saber se o seu MEI foi cancelado, basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer uma consulta seguindo os passos abaixo:

Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
Em seguida clique na opção “certidões e comprovantes;
Selecione a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”;
Na página seguinte, digite o número do seu CNPJ, marque o campo “Sou humano” e clique em consultar.

Na página seguinte, você terá acesso a um relatório com os dados e a situação cadastral de sua empresa.

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Escrito por Lívia Monteiro Redatora Web

Lívia é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e, atualmente, estuda Marketing Digital na Universidade Estácio de Sá. Descobriu no Marketing uma paixão pela comunicação, onde exerce seu trabalho produzindo conteúdo sobre finanças pessoais, produtos e serviços financeiros utilizando as técnicas de SEO.

Estrategista de Marketing em formação;
Advogada.

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