Empresa Individual (EI): O que é e como funciona? Entenda!

Quem sonha em empreender sozinho deve imaginar os desafios existentes. Por isso, conhecer as opções é fundamental, como é o caso da empresa individual. Mas o que é empresa individual (EI)?

E é importante entender o que é Empresa Individual (EI) e como ela funciona porque muitas pessoas costumam confundi-la com o outros termos relacionados a empresas.

Além disso, há também quem confunda este tipo de empresa com o EIRELI e MEI.

Porém, todos esses tipos de empresas possuem características e requisitos diferentes para que você possa abrir uma.

Por isso, hoje, vamos explicar o que é empresa individual (EI) e o que é necessário para abrir uma.

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O que é Empresa Individual (EI)?

Para quem ainda não sabe o que é Empresa Individual (EI), essa modalidade é indicada para quem quer ter o próprio negócio, mas sem a necessidade de um sócio.

Sendo assim, ela tem como característica uma pessoa física que quer legalizar o negócio que possui, mas sem ter um ou mais sócios. 

Além disso, a empresa precisa ter uma receita anual superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil por ano. 

Apesar disso, a Empresa Individual (EI) se enquadra no regime tributário do Simples Nacional, assim como o MEI (Microempreendedor Individual) .

Outra informação importante é que essa modalidade de empresa precisa cumprir com as obrigações tributárias e trabalhistas.

Em troca disso, você recebe os benefícios de seguridade social e previdência privada.

Vale ressaltar ainda para quem não sabe que a empresa individual funciona sem a separação de bens do CPF e do CNPJ.

Como abrir uma Empresa Individual (EI)? Passo a passo!

Agora que você já sabe o que é Empresa Individual (EI), deve estar querendo saber como abrir uma, certo?

Antes de falarmos o passo a passo que você deverá realizar, é preciso ressaltar que deverá arcar com as obrigações tributárias.

O pagamento é feito de maneira simplificada em um único boleto mensal.

Mas como é o processo de abertura de uma empresa individual? Veja o passo a passo abaixo!

1. Faça a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante verificar os nomes que estão em uso para evitar problemas e a viabilidade da localização da empresa;
2. Faça o cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou Secretaria Municipal, isso varia de acordo com o tipo de serviço que você vai prestar;
3. Realize o registro na Junta Comercial do seu estado ou no cartório da cidade onde estará o estabelecimento;
4. Agora será preciso solicitar a emissão do alvará de funcionamento da sua empresa na prefeitura. Verifique quais são as licenças necessárias;
5. Feito isso, você deverá cadastrar a empresa na Previdência Social 30 dias depois da abertura;
6. Caso não saiba, para emitir notas fiscais eletrônicas (NFes) gere um certificado digital para usar como assinatura dos documentos pela internet com validade jurídica.

Quem pode abrir uma Empresa Individual (EI)?

Qualquer pessoa que tenha mais de 18 anos pode abrir uma Empresa Individual e que não tenha participação em outros negócios.

Porém, é importante destacar que nem todas as atividades são permitidas na hora de abrir uma EI. Sim, existem algumas que são limitadas.

De acordo com o Artigo 966 do Código Civil e com o artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, as profissões regulamentadas não se enquadram como Empresa Individual.

Estão incluídas na lista, os profissionais de enfermagem, jornalistas, assistente social, corretor de imóveis, entre outros.

Caso queira, é possível consultar a lista no site do Ministério do Trabalho.

Quais são as vantagens de abrir uma Empresa Individual?

Se você chegou até aqui já sabe muito mais além de o que é Empresa individual (EI), mas ainda queremos te apresentar as vantagens dessa modalidade de negócio.

Veja abaixo as principais vantagens que você passa a ter ao abrir uma Empresa individual!

• Não existe limite de contratação de funcionários, você pode contratar novos colaboradores à medida que a sua empresa cresce;
• O limite de faturamento anual é maior que do MEI;
• Não tem a obrigatoriedade de dividir os lucros com outros sócios;
• Não tem valor mínimo exigido de Capital Social;
• Se a empresa fatura anualmente mais de R$78 milhões é possível optar pelo regime tributário Lucro Presumido.

Mas o Simples Nacional tende a atender a maior parte de modelos de negócios abertos como Empresa Individual.

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