O que é caução? Descubra o significado!

O “caução” é muito utilizado com o objetivo de precaver futuros débitos de clientes. Apesar de ser comum, muitas pessoas possuem dúvidas sobre o que é caução e como funciona.

Se você já alugou ou um imóvel ou está pensando em alugar um, já deve ter visto por aí que algumas pessoas pedem o depósito de caução, certo?

Isso acontece como forma de garantia e segurança em caso de débitos ou até mesmo prejuízos na residência que possam vir a ocorrer.

Por isso, é importante que você entenda o que é e o que significa o caução.

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O que é caução?

O caução de depósito ou aluguel, nada mais é do que um valor que o locatário paga para garantir as condições de locação.

Assim, digamos que você tenha um imprevisto e não consiga pagar o valor do aluguel em um determinado mês, o depósito caução irá cobrir esse débito que poderia existir.

Mas, qual seria o valor do depósito caução que o locatário precisa pagar? Normalmente, é o valor do aluguel ou um percentual determinado em contrato.

Porém, é comum vermos o dono do imóvel pedir até três vezes o valor do aluguel na hora de fechar o contrato.

Além do depósito caução, também é comum que o dono do imóvel peça um fiador. Com isso, não é preciso desembolsar um valor alto, que talvez você não tenha, de forma antecipada.

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Qual o significado de cada tipo de caução?

Agora que você já sabe o que é o depósito caução, precisa conhecer os dois tipos que existem. Veja abaixo!

Caução real

Este tipo de caução inclui todas as formas de garantia real dentro do pagamento. Além de cumprir determinações específicas informadas pelo devedor antes do depósito.

Com isso, o valor em questão será direcionado somente para esses casos. 

Caso aconteça alguma situação que não se enquadre com os termos do acordo, o dinheiro não poderá servir como uma indenização.

Caução fidejussório

Esse tipo de caução acontece quando uma terceira pessoa se responsabiliza pela dívida, assumindo todo o valor caso o devedor não cumpra com as obrigações previstas.

Você deve ter reparado que esse tipo de caução lembra um pouco o conceito de fiador, certo? E de fato isso acontece.

Porém, a diferença é que ao invés de comprometer o imóvel associado ao nome do titular, você compromete o dinheiro.

Além disso, essa é uma garantia pessoal, já que existe um compromisso assumido com a pessoa.

Quando usar o valor do depósito do caução?

Primeiramente, você precisa entender que o uso do valor do caução precisa estar descrito em contrato por ambas as partes.

Sendo assim, essa informação precisa ser definida antes do início da moradia e estar presente no contrato para evitar dor de cabeça no futuro.

É importante que no documento tenha todos os detalhes da negociação, assim como as cláusulas que estabelecem o uso do dinheiro.

Além, claro, da devolução do valor obtido como segurança pelo dono do imóvel.

Mas, quando é possível usar esse dinheiro? Veja a lista abaixo!

• Pagamento do aluguel atrasado;
• Multas causadas pelo locatário;
• Mau uso do imóvel;
• Na entrega do imóvel, caso tenha algum tipo de prejuízo.

Qual deve ser o valor do depósito caução?

E o que todos querem saber é sobre o valor do depósito caução que é permitido, certo?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor máximo que se pode cobrar como garantia é o equivalente a três meses de aluguel.

Porém, é comum que as imobiliárias e donos de imóveis cobrem essa taxa de forma diferente, já que existe uma autonomia para esse tipo de cobrança.

Mas, vale ressaltar que a determinação descrita pela Lei 8.245/1991 indica que o valor não pode ultrapassar o total de três meses de mensalidade, já indicadas pelo locador. 

Essa limitação existe para evitar cobranças abusivas, além de delimitar o caução a um total justo para ambas as partes.

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