O que é herdeiro? Descubra quais são os tipos de sucessores!

A partilha de herança é comum na sociedade e não se limita a famosos e ricos, como alguns imaginam. No entanto, muitas pessoas sequer saber o que é “herdeiro”.

Nossas leis especificam detalhadamente o repasse dos bens deixados pelo falecido a seus sucessores, garantindo a transmissão da herança.

No entanto, é comum que tenhamos dúvidas sobre os direitos e deveres dos sucessores durante o processo.

Ficou interessado em entender mais sobre como funciona o sistema de repasse de heranças? Então, confira este artigo que preparamos para você!

O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa, ao falecer, aos seus sucessores.

O que significa sucessão patrimonial?

A transmissão de patrimônio de um ser humano que tenha falecido a seus herdeiros é denominada sucessão patrimonial. Ela pode ser caracterizada como legítima ou testamentária.

O que é herdeiro?

Herdeiro é o termo dado para quem recebe a totalidade ou uma parte do patrimônio deixado por alguém após a sua morte.

Nos dias atuais, há dois tipos de herdeiros, de acordo com o Código Civil:

• Herdeiros legítimos e necessários: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais.
• Herdeiros testamentários: os que recebem uma parcela dos bens por meio de disposição testamentária, isto é, pela vontade do legatário firmada em testamento.

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Quais são os tipos de herdeiros?

Abaixo listamos os tipos de herdeiros e as suas devidas explicações. Confira!

Herdeiros legítimos

Os herdeiros legítimos são aqueles estabelecidos por Lei e que seguem uma ordem, qual seja:

1. Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
2. Ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
3. Cônjuge sobrevivente;
4. Colaterais.

A concorrência mencionada está associada à divisão dos bens entre os diferentes herdeiros. Ela será estabelecida de acordo com o grau de parentesco, o regime de bens do casamento e outras determinações legais que afetem a divisão.

Herdeiros necessários

São aqueles os descendentes, ascendentes e cônjuges vivos que irão receber, uma parte da herança de acordo com a lei.

Ou seja, ainda que, em vida, o proprietário dos bens deseje transmitir todos os seus bens para outras pessoas após a sua morte, a lei o impede de dispor de todo o seu patrimônio.

Assim, os chamados “herdeiros necessários” receberão uma porcentagem da herança. Esta porcentagem é chamada de Legítima.

Herdeiros testamentários

São aqueles herdeiros que possuem direito a uma parte da herança deixada pelo falecido, de acordo com o que houver no testamento.

Herdeiro legatário

São aqueles que em testamento, o falecido ou ausente tenha deixado um legado, algo determinado específico a aquele indivíduo.

Vale destacar, no entanto, que um herdeiro pode se encaixar em mais de uma dessas classificações.

Como é realizada a sucessão de bens?

Quando o indivíduo morre ou quando, após desaparecer, é declarado ausente é iniciada a partilha dos seus bens.

Para que a partilha aconteça, é necessário fazer o levantamento dos bens do falecido e de suas possíveis dívidas.

Assim é feito o inventário. Caso haja bens a serem divididos entre os herdeiros, a partilha poderá ser feita das seguintes formas:

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Amigável

A divisão de partes amigável pode ser efetuada em cartório, entretanto é necessário que todos os herdeiros concordem com a partilha de bens, e não haja interesse de menores de idade envolvidos no trâmite.

Judicial

A sucessão judicial acontece, como o nome sugere, por vias judiciais, mediante um processo legal. Por isso, ela geralmente é mais longa, cara e demorada.

Este tipo de partilha normalmente ocorre quando não há acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens ou quando algum deles é menor de idade, pois assim o sistema judiciário se certifica de que os seus direitos serão resguardados.